Projeto de Lei nº 640/2017
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA ADVOGADO CRIMINALISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO
Autor
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0640/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.017, de 14 de dezembro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/09/2017 - Recebido por SGP22
- 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/11/2017 - Recebido por CCJ
- 23/03/2018 - Encaminhado por CCJ
- 26/03/2018 - Recebido por EDUC
- 19/04/2018 - Encaminhado por EDUC
- 19/04/2018 - Recebido por FIN
- 19/09/2018 - Encaminhado por FIN
- 19/09/2018 - Recebido por SGP21
- 19/09/2018 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2018 - Recebido por SGP23
- 26/12/2018 - Encaminhado por SGP23
- 26/12/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 07/01/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/01/2019 - Recebido por SGP12
- 21/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1347/2018 de 07/11/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1548/2018 de 17/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara nos termos do §7º do art.42 da lomsp, obs. seu §3º
Encerramento
Processo encerrado em 26/12/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)