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Projeto de Lei nº 654/2007

Ementa

DENOMINA PRAÇA TENENTE OSCAR PEREIRA MONTEIRO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS AMBROSINA NUNES FERREIRA, DR. JOSÉ FILIPE DA SILVA E BRASILIANO BARCELOS, SETOR 159, DA QUADRA 77, NO DISTRITO DE RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Miguel

Data de apresentação

26/09/2007

Processo

01-0654/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.746, de 28 de maio de 2008

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/2008 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Tenente Oscar Pereira Monteiro, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Ambrosina Nunes Ferreira, Dr. José Filipe da Silva e Brasiliano Barcelos, Setor 159 da quadra 77, no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outra providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Praça Tenente Oscar Pereira Monteiro o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Ambrosina Nunes Ferreira, Dr. José Filipe da Silva e Brasiliano Barcelos, situado no setor 159, quadra 77, Jardim Estér, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.

Art 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".