Projeto de Lei nº 654/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA TENENTE OSCAR PEREIRA MONTEIRO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS AMBROSINA NUNES FERREIRA, DR. JOSÉ FILIPE DA SILVA E BRASILIANO BARCELOS, SETOR 159, DA QUADRA 77, NO DISTRITO DE RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/09/2007
Processo
01-0654/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.746, de 28 de maio de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/09/2007 - Recebido por SGP22
- 04/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 16/10/2007 - Recebido por PESQUISA
- 16/10/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/10/2007 - Recebido por SGP2
- 18/10/2007 - Encaminhado por SGP2
- 19/10/2007 - Recebido por CCJ
- 24/03/2008 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/2008 - Recebido por URB
- 11/04/2008 - Encaminhado por URB
- 11/04/2008 - Recebido por SGP23
- 29/05/2008 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/04/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 550/2007 de 22/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/12/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 717/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3943/2007
- Oficio CMSP 1843/2008 de 23/04/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Tenente Oscar Pereira Monteiro, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Ambrosina Nunes Ferreira, Dr. José Filipe da Silva e Brasiliano Barcelos, Setor 159 da quadra 77, no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outra providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Praça Tenente Oscar Pereira Monteiro o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas Ambrosina Nunes Ferreira, Dr. José Filipe da Silva e Brasiliano Barcelos, situado no setor 159, quadra 77, Jardim Estér, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.
Art 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".