Projeto de Lei nº 66/2012
Ementa
DENOMINA PRAÇA "DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO MALHEIROS - DINHA MALHEIROS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACQUES SALMON (ANTIGA RUA DOZE) COM A RUA NOVO CRUZEIRO - VILA CONCEIÇÃO. SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/03/2012
Processo
01-0066/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/02/2012 - Recebido por SGP22
- 08/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/03/2012 - Recebido por CCJ
- 03/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/01/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/02/2015 - Recebido por SGP22
- 03/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2015 - Recebido por CCJ
- 03/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 03/06/2016 - Recebido por SGP21
- 09/08/2016 - Encaminhado por SGP21
- 10/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 94/2012 de 26/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 304/2012 de 21/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solitica informações para instrução de pl
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/07/2012 atraves do(a) Of ATL 315/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 352/2012
- Oficio CMSP 33/2015 de 04/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 397/2015 de 17/08/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiterando of. sgp-12 nr 33/2015
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 460/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa sobre o pl 66/12, de autoria do vereador adolfo quintas, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 785/2016
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça "Durvalina Martins Castanheiro Malheiros - Dinha Malheiros" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Jacques Salmon (antiga Rua Doze) com a Rua Novo Cruzeiro - Vila Conceição. Subprefeitura Itaim Paulista e da outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA
Art. 1º Fica denominada Praça "Durvalina Martins Castanheiros Malheiros - Dinha Malheiros", o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Jacques Salmon (antiga Rua Doze) com a Rua Novo Cruzeiro - Vila Conceição, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
A de "cujus" Durvalina Martins Castanheiro Malheiros, mais conhecida como Dinha Malheiros, assim que gostava de ser chamada pelos seus amigos e família, nascida em 10 de janeiro de mil novecentos trinta a dois na cidade de Catanduva - São Paulo, filha de Joaquim Martins Castanheiro e Angelina Decares Viúva do Senhor Julio Roberto Braga Malheiros e deixa 2 (dois) filhos maiores. A saber: Julio Roberto e Vera Lucia.
Durvailna Martins chegou na zona leste há 55 anos atrás no bairro de Guaianazes onde morou por muitos anos na Rua Osvaldo Calabrês, era uma pessoa muito querida de um carisma acima da media, uma líder nata, sempre lutou pela melhoria do bairro onde morava, que na época não tinha infraestrutura nenhuma.
Junto com seu esposo sempre procurou ajudar os seus semelhantes, sua casa sempre estava cheia de amigos nós momentos difíceis.
Foi uma mulher carismática, dedicada a família e prestativa com a comunidade, perseverante de muitos admiradores e amigos, quando chegou no bairro praticamente não havia rua asfaltada, entre outras necessidades básicas de um bairro da zona leste.
Com isso ajudou a trazer para toda a região, o desenvolvimento que essa geração pode usufruir, graças a toda sua dedicação.
Já com a saúde debilitada e idade avançada foi morar no bairro do Tatuapé, portanto, esta singela homenagem é o mínimo que se pode fazer para essa grande ser, humana que muito fez para a cidade de São Paulo, que certamente contribui ricamente para a melhoria do bairro.
Pelos motivos apresentados, solicito aos Nobres Vereadores desta Egrégia Casa Legislativa a aprovação deste projeto de lei diante o caráter relevante vislumbrado.