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Projeto de Lei nº 67/2012

Ementa

INSTITUI "A CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

06/03/2012

Processo

01-0067/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 19/10/2012 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui "A Campanha de incentivo a reciclagem doméstica", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de São Paulo, "A Campanha de Incentivo a Reciclagem Doméstica";

Art. 2º Para fins de orientação e divulgação da referida campanha, deverão ser providenciados folhetos, cartazes e palestras orientativas sobre os benefícios da reciclagem, assim como cestos;

Art. 3º A referida campanha tem por objetivo conscientizar a sociedade em geral, donas de casa e estudantes que a reciclagem domiciliar contribui para o meio ambiente, assim a coleta será encaminhada para locais adequados evitando as enchentes e focos de doenças como a leptospirose e outros.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias própria, suplementadas, se necessário.

5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado da data de sua publicação.

Sala das Sessões, às Comissões competentes."

"JUSTIFICATIVA

A propositura ora apresentada visa, antes de tudo, estimular a conscientização, que atinja donas de casa, estudantes e a sociedade em geral para o benefício da reciclagem domiciliar.

A questão da reciclagem é tema presente na agenda do meio ambiente, haja vista a grande repercussão do documentário brasileiro "Lixo extraordinário" indicado ao Oscar de 2011. O filme apresenta projeto social, reconhecido internacionalmente, realizado no lixão de Gramacho - RJ, pelo artista plástico brasileiro Vik Muniz.

"Com a economia na coleta poderiam ser oferecidos alguns incentivos aos munícipes, como o fornecimento de "Kit" de reciclagem domiciliar" para aqueles que reciclassem corretamente e permanentemente o seu lixo. Temos a certeza que no balanço final o resultado seria positivo para a administração municipal, tanto econômica como social e politicamente.

A reciclagem domiciliar é mais simples do que se imagina. Bastam separar, os materiais biodegradáveis como descarte de verduras, cascas de frutas, pó de café, e até o papel higiênico, enfim tudo o que é biodegradável e não é reutilizado nas indústrias, colocá-lo em uma simples câmara por nós imaginada, no fundo do quintal, já inseminada com minhocas, que transformarão o lixo orgânico em húmus, o melhor adubo natural conhecido há mais de 3000 anos no antigo Egito, que será aproveitado em hortas domesticas, jardins, floreiras, etc. e pelos pescadores que terão à sua disposição as preciosas minhocas para iscas.

O primeiro passo para diminuir a quantidade de lixo é sem duvida reduzir, reciclar e reutilizar o que consumimos. Consumir não é necessariamente adquirir alimentos, e sim produtos para qualquer finalidade. Muitas vezes compramos coisas das quais não precisamos, e ficamos dias, meses e anos acumulando "tranqueiras' quando um belo dia decidimos renovar tudo (principalmente na passagem do ano, não é?) e jogamos todas as nossas "tranqueiras" fora.

Após pensarmos em reduzir o que consumimos podemos agora procurar reutilizar as coisas antes de jogá-las fora. Podemos reaproveitar os potes de sorvete para guardar comida, fazer arte com garrafas de refrigerantes ou jornal por exemplo papel machê imagine se conseguimos usar pelo menos mais uma vez as coisas, que consumimos o quanto estaríamos diminuindo o lixo de casa.

O excedente coletado pela prefeitura seria reciclado em pequenas usinas e minhocarios próprios, oferecendo inclusive trabalho a pessoas carentes, e o húmus, utilizado em jardins, parques, praças e hortas comunitárias.

Evidentemente, cabe à administração municipal dar exemplo efetivo de consciência ecológica, na medida em que a ela cabe lidar executivamente com a questão do lixo.

Em razão do exposto e pela relevância da matéria, Solicito aos Ilustres Pares a apoiar a presente iniciativa, diante do caráter relevante e assim contribuir para melhor finalidade do lixo domiciliar.