Projeto de Lei nº 680/2013
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
26/09/2013
Processo
01-0680/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/09/2013 - Recebido por SGP22
- 27/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/03/2015 - Recebido por CCJ
- 05/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2016 - Recebido por ECON
- 06/05/2016 - Encaminhado por ECON
- 09/05/2016 - Recebido por EDUC
- 03/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por EDUC
- 11/04/2019 - Encaminhado por EDUC
- 11/04/2019 - Recebido por FIN
- 13/06/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 25/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 25/06/2019 - Recebido por SGP23
- 08/08/2019 - Encaminhado por SGP23
- 08/08/2019 - Recebido por SGP21
- 09/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 14/08/2019 - Recebido por SGP12
- 14/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/12/2020 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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