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Projeto de Lei nº 697/2006

Ementa

DENOMINA PRAÇA MÁRIO ZAN O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SÃO GONÇALO DO RIO DAS PEDRAS COM A RUA CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, NA VILA MARA, DISTRITO DO JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Agnaldo Timóteo

Data de apresentação

14/12/2006

Processo

01-0697/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Documentos

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Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina PRAÇA MÁRIO ZAN o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua São Gonçalo do Rio das Pedras com a Rua Conceição do Almeida, na Vila Mara, Distrito do Jardim Helena, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado PRAÇA MÁRIO ZAN o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua São Gonçalo do Rio das Pedras com a Rua Conceição do Almeida, na Vila Mara, Distrito do Jardim Helena.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contados de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Ás Comissões competentes.