Projeto de Lei nº 698/2013
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.407, DE 03 DE JULHO DE 1997, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE KIT INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO DE USO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/10/2013
Processo
01-0698/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/10/2013 - Recebido por SGP22
- 02/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/10/2013 - Recebido por CCJ
- 04/11/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/11/2013 - Recebido por ECON
- 02/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 06/06/2014 - Recebido por SAUDE
- 23/09/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 23/09/2014 - Recebido por FIN
- 14/08/2015 - Encaminhado por FIN
- 10/11/2015 - Recebido por SGP12
- 10/11/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 13/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)