Projeto de Lei nº 70/2016
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADÕES E OUTROS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/03/2016
Processo
01-0070/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.545, de 20 de setembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/03/2016 - Recebido por SGP22
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/03/2016 - Recebido por CCJ
- 02/08/2016 - Encaminhado por CCJ
- 08/08/2016 - Recebido por SGP21
- 05/09/2016 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2016 - Recebido por SGP12
- 11/10/2016 - Encaminhado por SGP12
- 11/10/2016 - Recebido por SGP21
- 11/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 11/10/2016 - Recebido por SGP23
- 13/10/2016 - Encaminhado por SGP23
- 13/10/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2150/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/10/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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