Projeto de Lei nº 71/2017
Ementa
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/02/2017
Processo
01-0071/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/02/2017 - Recebido por SGP22
- 10/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/02/2017 - Recebido por CCJ
- 07/06/2018 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2018 - Recebido por ADM
- 10/05/2019 - Encaminhado por ADM
- 10/05/2019 - Recebido por EDUC
- 15/08/2019 - Encaminhado por EDUC
- 15/08/2019 - Recebido por FIN
- 03/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 03/10/2019 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 407/2017 de 21/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/08/2017 atraves do(a) OF 322/17 // SGP12 N° 407/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 71/2017 encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal da educação e pela secretaria municipal de gestão, atraves do Documento Recebido nro. 564/2017
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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