Projeto de Lei nº 717/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI 14.703 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO)
Autor
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0717/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.979, de 10 de setembro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/10/2017 - Recebido por SGP22
- 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 25/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/11/2017 - Recebido por CCJ
- 09/03/2018 - Encaminhado por CCJ
- 09/03/2018 - Recebido por EDUC
- 16/04/2018 - Encaminhado por EDUC
- 16/04/2018 - Recebido por FIN
- 25/06/2018 - Encaminhado por FIN
- 01/08/2018 - Recebido por SGP21
- 01/08/2018 - Encaminhado por SGP21
- 01/08/2018 - Recebido por SGP23
- 20/09/2018 - Encaminhado por SGP23
- 20/09/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/08/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1017/2018 de 15/08/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1140/2018 de 13/09/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)