Projeto de Lei nº 72/2012
Ementa
DENOMINA PRAÇA MARIA DA GRAÇA DOS REIS "DONA GRAÇA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA NAYLOR DE OLIVEIRA E A RUA DOS TÊXTEIS, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES
Autor
Data de apresentação
06/03/2012
Processo
01-0072/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.734, de 3 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/03/2012 - Recebido por SGP22
- 08/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 20/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/03/2012 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2012 - Recebido por URB
- 02/05/2012 - Encaminhado por URB
- 02/05/2012 - Recebido por SGP21
- 03/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 03/05/2012 - Recebido por SGP12
- 03/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 03/05/2012 - Recebido por URB
- 09/05/2012 - Encaminhado por URB
- 10/05/2012 - Recebido por SGP21
- 10/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2012 - Recebido por SGP12
- 10/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 10/05/2012 - Recebido por SGP21
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2012 - Recebido por SGP12
- 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 24/05/2012 - Recebido por URB
- 12/06/2012 - Encaminhado por URB
- 12/06/2012 - Recebido por SGP21
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 04/04/2013 - Recebido por CCJ
- 11/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/2013 - Recebido por SGP21
- 18/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/04/2013 - Recebido por SGP23
- 06/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 06/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 22, Legislatura 16 em 11/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 96/2012 de 26/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/05/2012 atraves do(a) OF ATL 191/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a informação da necessidade de se consultar as secretarias municipais previamente à manifestação do executivo acerca do projeto de lei nº 72/2012, atraves do Documento Recebido nro. 213/2012
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/09/2012 atraves do(a) OF ATL 425/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópias das informações prestadas pelo órgão competente a respeito do projeto de lei nº 72/2012, atraves do Documento Recebido nro. 489/2012
- Oficio CMSP 692/2013 de 11/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Maria da Graça dos Reis "Dona Graça" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Naylor de Oliveira e a Rua dos Têxteis, no Distrito de Cidade Tiradentes.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica denominado PRAÇA MARIA DA GRAÇA DOS REIS "Dona Graça" logradouro público inominado, localizado na confluência da Avenida Naylor de Oliveira e Rua dos Têxteis, Distrito de Cidade Tiradentes.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes"
"JUSTIFICATIVA
Nasceu - 07/03/1950
Faleceu - 18/02/2012
Maria da Graça dos Reis "Dona Graça"
Mineira de Araxá, filha única. Os pais separaram quando ela tinha 2 anos de idade, e desde então a mãe assumiu a criação da filha contando com apoio da avó. A mãe trabalhou como lavadeira para sustento da filha e, com a morte da Avó, mudaram para Uberlândia. Aos doze anos conheceu o Sr. João Batista dos Reis e aos 16 anos se casaram e viveram juntos 45 anos. Tiveram 2 filhos, Andrea Aparecida dos Reis e Adriano Winglisson dos Reis dos quais tiveram 7 netos.
Trabalhou como diarista e doméstica em casa de família, por bastante tempo fez salgados para festa, foi manicure, passou roupa pra fora, trabalhou em fábrica de blocos. Em São Paulo foi servente escolar, merendeira, conselheira tutelar e por último, supervisora de habitação na Subprefeitura Cidade Tiradentes. Participou do CMDCA - Conselho da Criança e Adolescente, Conselho Gestor da Segurança, Conselho Gestor da Habitação.
Seu ingresso no universo político iniciou na infância, onde aos 11 anos quando já distribuía panfletos em campanhas políticas na cidade de Uberlândia-MG, vindo a ser candidata a vereadora no ano de 2004 e presidente do diretório do PSDB em Cidade Tiradentes.
De Uberlândia o casal mudou para Brasília e de lá para São Paulo. Em 1980 veio para Vila Guilherme e em 1984 veio morar na COHAB Cidade Tiradentes que havia acabado de ser entregue à população. No Centro Comunitário três assistentes Sociais - Ligia, Cristina e Ivone - convidaram "Dona Graça" para participar de uma reunião de mulheres, cerca de 300 senhoras. Desse dia em diante, ela nunca mais se afastou da comunidade.
Envolveu-se com trabalho de articulação e com a atividade política. Esteve de frente nos movimentos de implantação da estrutura da Cidade Tiradentes, conquistando a primeira DPS, linhas de ônibus e telefone público (orelhões). Encaminhou muitas pessoas para trabalhar nas vagas que passaram a existir com as inaugurações de escolas, Creches EMEI.
Na luta pela organização das escolas havia mutirão de faxina, busca de condições para crianças estudarem. Neste contexto "Dona Graça" foi pedir doação de material escolar a Sr. Lila Covas que na época era a primeira dama do estado. D. Lila pediu um ofício em papel timbrado de uma instituição para oficializar o pedido. Assim surgiu a necessidade da criação de uma instituição social na Cidade Tiradentes.
"Dona Graça" foi atrás de orientação e apoio, montou uma chapa única formada por treze senhoras e assim em 28/10/1984 surgiu a primeira ONG local, a Ação Comunitária Tiradentes, tendo "Dona Graça" como presidente.
Com a instituição registrada, foram a luta, iniciando com o básico, um trabalho com as crianças que ficavam sozinhas em casa quando os pais saiam para o trabalho. Formando uma creche inicialmente com 100 crianças. Receberam muitas doações da LBA, fundo Social e pessoas físicas. Posteriormente iniciou parceria com a Secretaria de Assistência.
"Dona Graça" partiu deixando uma forte relação com a comunidade com parceiros e na Instituição ficou organizado nove Projetos Sociais, sendo dois Centros da Criança e Adolescente - CCAs, com atendimento a 200 crianças, dois Centros da Juventude - CJ com atendimento a 240 jovens, um NCI - atendendo 120 idosos, quatro creches com atendimento 356 crianças, e suas respectivas famílias.