Projeto de Lei nº 728/2017
Ementa
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS EM ESTABELECIMENTOS ONDE SEJAM VENDIDOS PRODUTOS HORTIFRUTIGANJEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0728/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/10/2017 - Recebido por SGP22
- 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 25/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/12/2017 - Recebido por CCJ
- 05/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2018 - Recebido por ECON
- 02/08/2018 - Encaminhado por ECON
- 02/08/2018 - Recebido por FIN
- 28/05/2020 - Encaminhado por FIN
- 09/06/2020 - Recebido por SGP21
- 09/06/2020 - Encaminhado por SGP21
- 09/06/2020 - Recebido por SGP23
- 01/09/2020 - Encaminhado por SGP23
- 02/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 30/06/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 536/2018 de 17/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 422/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera o ofício sgp-12 nº 536/2018
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) OF ATL 407/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 652/2019
- Oficio CMSP 547/2020 de 30/06/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012604-5
- prazo de sanção: 29/07/2020
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 29/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0012604-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 536/2020
Documentos
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