Projeto de Lei nº 738/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O "SELO GNV INMETRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
15/10/2013
Processo
01-0738/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/10/2013 - Recebido por SGP22
- 16/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/11/2013 - Recebido por CCJ
- 09/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 09/12/2013 - Recebido por URB
- 04/06/2014 - Encaminhado por URB
- 06/06/2014 - Recebido por SGP21
- 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/11/2014 - Recebido por SGP12
- 19/11/2014 - Encaminhado por SGP12
- 19/11/2014 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 09/02/2015 - Recebido por URB
- 28/04/2015 - Encaminhado por URB
- 28/04/2015 - Recebido por ECON
- 26/10/2015 - Encaminhado por ECON
- 29/10/2015 - Recebido por SAUDE
- 19/01/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 19/01/2016 - Recebido por FIN
- 21/12/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2017 - Recebido por FIN
- 24/08/2017 - Encaminhado por FIN
- 24/08/2017 - Recebido por SGP21
- 04/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/09/2017 - Recebido por SGP23
- 11/10/2017 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2017 - Recebido por SGP22
- 18/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/10/2017 - Recebido por SGP12
- 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/03/2018 - Recebido por SGP21
- 03/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 03/06/2019 - Recebido por SGP23
- 04/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 11/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 13/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 55/2017 de 15/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 738/2013
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 144/17 // SGP12 N° 55/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 738/2013 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 294/2017
- Oficio CMSP 1379/2017 de 13/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 110/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 738/13 de autoria do vereador abou anni, e vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 696/2017
- Oficio CMSP 875/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/06/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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