Projeto de Lei nº 740/2013
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Autor
Data de apresentação
16/10/2013
Processo
01-0740/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/10/2013 - Recebido por SGP22
- 17/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 17/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 31/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/11/2013 - Recebido por CCJ
- 09/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 09/12/2013 - Recebido por ADM
- 20/02/2014 - Encaminhado por ADM
- 20/02/2014 - Recebido por ECON
- 25/02/2015 - Encaminhado por ECON
- 05/03/2015 - Recebido por SGP21
- 05/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 05/03/2015 - Recebido por SGP12
- 10/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 13/02/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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