Projeto de Lei nº 741/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
José Police Neto e Rodrigo Goulart
Data de apresentação
31/10/2017
Processo
01-0741/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.900, de 4 de junho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/10/2017 - Recebido por SGP22
- 01/11/2017 - Encaminhado por SGP22
- 01/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/11/2017 - Recebido por CCJ
- 06/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2017 - Recebido por SGP12
- 11/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 11/12/2017 - Recebido por ADM
- 12/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/12/2017 - Recebido por CCJ
- 14/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 15/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2017 - Recebido por ADM
- 07/02/2018 - Encaminhado por ADM
- 08/02/2018 - Recebido por SGP21
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 04/05/2018 - Recebido por SGP12
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 04/05/2018 - Recebido por CCJ
- 08/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2018 - Recebido por URB
- 09/05/2018 - Encaminhado por URB
- 09/05/2018 - Recebido por SGP
- 09/05/2018 - Encaminhado por SGP
- 10/05/2018 - Recebido por SGP21
- 10/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2018 - Recebido por SGP12
- 10/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 10/05/2018 - Recebido por SGP21
- 30/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 05/06/2018 - Recebido por SGP23
- 05/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 05/06/2018 - Recebido por SGP22
- 11/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/06/2018 - Recebido por SGP12
- 05/09/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/09/2018 - Recebido por SGP21
- 22/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/10/2019 - Recebido por SGP23
- 23/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 24/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 632/2018 de 10/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/06/2018 atraves do(a) OF ATL 102/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 741/17 de autoria do vereador milton leite, josé police neto e rodrigo goulart. há fundamentos que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei, atraves do Documento Recebido nro. 423/2018
- Oficio CMSP 1825/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/10/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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