Projeto de Lei nº 78/2008
Ementa
INCLUI O CAMPEONATO "BRAZIL INTERNATIONAL KUNG FU CHAMPIONSHIP TOURNAMENT" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/02/2008
Processo
01-0078/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.167, de 19 de maio de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/02/2008 - Recebido por SGP2
- 10/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 18/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 24/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/03/2008 - Recebido por SGP2
- 28/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 28/03/2008 - Recebido por CCJ
- 25/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2008 - Recebido por EDUC
- 16/05/2008 - Encaminhado por EDUC
- 16/05/2008 - Recebido por SGP23
- 29/05/2008 - Encaminhado por SGP23
- 12/01/2009 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 29/06/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/06/2009 - Recebido por SGP2
- 17/07/2009 - Encaminhado por SGP2
- 03/08/2009 - Recebido por SGP21
- 15/12/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2009 - Recebido por SGP12
- 15/12/2009 - Encaminhado por SGP12
- 15/12/2009 - Recebido por CCJ
- 12/04/2010 - Encaminhado por CCJ
- 12/04/2010 - Recebido por SGP2
- 23/04/2010 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2010 - Recebido por SGP12
- 27/04/2010 - Encaminhado por SGP12
- 27/04/2010 - Recebido por SGP23
- 21/05/2010 - Encaminhado por SGP23
- 21/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
- 19/08/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/08/2010 - Recebido por SGP21
- 19/08/2010 - Encaminhado por SGP21
- 19/08/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/04/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1472/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 19/05/2010 atraves do(a) OFÍCIO ATL 71/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.167 para a cmsp promulgar a lei relativa ao pl 78/08, atraves do Documento Recebido nro. 2086/2010
- Oficio CMSP 1738/2010 de 20/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/05/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Inclui o campeonato "Brazil International Kung Fu Championship Tournament" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o campeonato "Brazil International Kung Fú Championship Tournament", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º O evento definido no artigo anterior, realizar-se-á anualmente no primeiro final de semana do mês de junho.
Art. 3º Este evento atenderá as normas e critérios estabelecidos pela Federação Paulista de Kung Fú.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".