Projeto de Lei nº 784/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

14/11/2017

Processo

01-0784/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/11/2017 - Recebido por SGP22
• 16/11/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/01/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/01/2018 - Recebido por CCJ
• 13/09/2018 - Encaminhado por CCJ
• 13/09/2018 - Recebido por SGP2
• 16/10/2018 - Encaminhado por SGP2
• 17/10/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/10/2018 (ARQUIVADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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