Projeto de Lei nº 79/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A VENDA DE TINTA SPRAY NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA VENDA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/02/2017
Processo
01-0079/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/09/2017 - Recebido por CCJ
- 30/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2017 - Recebido por URB
- 27/04/2018 - Encaminhado por URB
- 27/04/2018 - Recebido por ADM
- 08/06/2018 - Encaminhado por ADM
- 08/06/2018 - Recebido por SAUDE
- 23/08/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 23/08/2018 - Recebido por FIN
- 03/10/2018 - Encaminhado por FIN
- 03/10/2018 - Recebido por SGP21
- 15/03/2021 - Encaminhado por SGP21
- 23/03/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 15/03/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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