Projeto de Lei nº 793/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR ("IPTU AMARELO") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/11/2017
Processo
01-0793/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/11/2017 - Recebido por SGP22
- 16/11/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/02/2018 - Recebido por CCJ
- 09/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2018 - Recebido por SGP2
- 11/09/2018 - Encaminhado por SGP2
- 12/09/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 158/2018 de 17/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 213/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda sobre o pl 793/2017, atraves do Documento Recebido nro. 469/2018
Encerramento
Processo encerrado em 11/09/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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