Projeto de Lei nº 798/2017

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sâmia Bomfim

Apoiadores

Celso Giannazi

Data de apresentação

23/11/2017

Processo

01-0798/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/11/2017 - Recebido por SGP22
• 24/11/2017 - Encaminhado por SGP22
• 27/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/02/2018 - Recebido por CCJ
• 07/06/2018 - Encaminhado por CCJ
• 07/06/2018 - Recebido por ADM
• 20/09/2018 - Encaminhado por ADM
• 20/09/2018 - Recebido por ECON
• 07/12/2018 - Encaminhado por ECON
• 07/12/2018 - Recebido por FIN
• 08/03/2019 - Encaminhado por FIN
• 08/03/2019 - Recebido por SGP12
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 08/03/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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