Projeto de Lei nº 81/2016
Ementa
ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PRA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO EM HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E DOMICÍLIOS", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/03/2016
Processo
01-0081/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.530, de 8 de agosto de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/03/2016 - Recebido por SGP22
- 09/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/03/2016 - Recebido por CCJ
- 19/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 20/04/2016 - Recebido por EDUC
- 03/06/2016 - Encaminhado por EDUC
- 03/06/2016 - Recebido por FIN
- 24/06/2016 - Encaminhado por FIN
- 24/06/2016 - Recebido por SGP23
- 10/08/2016 - Encaminhado por SGP23
- 10/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 03/08/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2038/2016 de 03/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 08/08/2016 atraves do(a) OF ATL 179/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicitação de promulgação da lei relativa ao pl 81/16 que altera a lei 14485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo a semana municipal conscientizaçao di r. criança e adolescente , tendo sido reservado nr. 16.530, atraves do Documento Recebido nro. 632/2016
- Oficio CMSP 2044/2016 de 08/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/08/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)