Projeto de Lei nº 810/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

27/11/2007

Processo

01-0810/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/11/2007 - Recebido por SGP21
• 30/11/2007 - Encaminhado por SGP21
• 30/11/2007 - Recebido por SGP12
• 04/12/2007 - Encaminhado por SGP12
• 12/12/2007 - Recebido por SGP21
• 12/12/2007 - Encaminhado por SGP21
• 12/12/2007 - Recebido por SGP12
• 12/12/2007 - Encaminhado por SGP12
• 12/12/2007 - Recebido por CCJ
• 14/12/2007 - Encaminhado por CCJ
• 14/01/2008 - Recebido por SGP21
• 14/01/2008 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2008 - Recebido por SGP23
• 21/02/2008 - Encaminhado por SGP23
• 21/02/2008 - Recebido por SGP22
• 21/02/2008 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2008 - Recebido por CCJ
• 03/06/2008 - Encaminhado por CCJ
• 03/06/2008 - Recebido por SGP21
• 18/03/2010 - Encaminhado por SGP21
• 18/03/2010 - Recebido por SGP23
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP23
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 183, Legislatura 14 em 04/12/2007
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 14 em 11/12/2007
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 320, Legislatura 14 em 18/12/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 6213/2007 de 18/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/01/2008 atraves do(a) OF ATL 249/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 810/07, atraves do Documento Recebido nro. 1/2008
• Oficio CMSP 679/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/12/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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