Projeto de Lei nº 815/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NA RUA ALVARENGA - SUBPREFEITURA BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DE RUA COMPREENDIDOS ENTRE A PRAÇA ALBERTO RANGEL E AVENIDA VITAL BRASIL E ENTRE A RUA CAMARGO E AVENIDA MORUMBI)
Autor
Data de apresentação
04/12/2007
Processo
01-0815/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/11/2007 - Recebido por SGP22
- 13/12/2007 - Encaminhado por SGP22
- 13/12/2007 - Recebido por PESQUISA
- 18/12/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/12/2007 - Recebido por SGP2
- 21/12/2007 - Encaminhado por SGP2
- 02/01/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 20/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/03/2009 - Recebido por SGP2
- 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/03/2009 - Recebido por CCJ
- 21/05/2009 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2009 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Recebido por SGP22
- 01/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 04/03/2013 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a alteração de zoneamento na Rua Alvarenga - Suprefeitura Butantã, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Exclui do Quadro 04E do Livro X da Subprefeitura do Butantã, anexo a Lei 13.885/04, que relaciona os Trechos de Logradouros Públicos enquadrados na Zona de Centralidade Linear ZCLz-II, os trechos da Rua Alvarenga (Cadlog 00855-9), compreendidos entre a Praça Alberto Rangel e Avenida Vital Brasil e entre a Rua Camargo e Avenida Morumbi
Art. 2º Os trechos referidos no artigo 1º desta Lei passam a integrar o Quadro 04E do Livro X da Subprefeitura do Butantã, anexo a Lei 13.885/04, onde estão relacionados os Trechos de Logradouros Públicos enquadrados na Zona de Centralidade Linear ZCLz-I.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.