Projeto de Lei nº 82/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA RUA ERMINIO SCANFERLA A ATUAL RUA PROJETADA NO JD. VALE VERDE, DISTRITO DO JD. ÂNGELA)
Autor
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
01-0082/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/02/2006 - Recebido por SGP2
- 03/05/2006 - Encaminhado por SGP2
- 03/05/2006 - Recebido por CCJ
- 23/03/2007 - Encaminhado por CCJ
- 23/03/2007 - Recebido por URB
- 18/05/2007 - Encaminhado por URB
- 18/05/2007 - Recebido por SGP23
- 18/05/2007 - Encaminhado por SGP23
- 21/06/2007 - Recebido por SGP21
- 02/06/2014 - Encaminhado por SGP21
- 02/06/2014 - Recebido por SGP23
- 25/06/2014 - Encaminhado por SGP23
- 25/06/2014 - Recebido por SGP22
- 25/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 26/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/06/2014 - Recebido por SGP12
- 26/06/2014 - Encaminhado por SGP12
- 30/06/2014 - Recebido por CCJ
- 29/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 29/04/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 14 em 13/02/2008
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 16 em 27/05/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 101/2006 de 09/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 177/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1035/2006
- Oficio CMSP 1252/2014 de 28/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 24/06/2014 atraves do(a) OF ATL 87/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 82/2006, atraves do Documento Recebido nro. 417/2014
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "Rua Erminio Scanferla", a atual Rua Projetada, Jardim Vale Verde, Distrito do Jardim Ângela.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".