Projeto de Lei nº 869/2013
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DO ATIVISMO PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/12/2013
Processo
01-0869/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.068, de 4 de setembro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/12/2013 - Recebido por SGP22
- 16/12/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/12/2013 - Recebido por CCJ
- 17/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 17/03/2014 - Recebido por EDUC
- 30/05/2014 - Encaminhado por EDUC
- 30/05/2014 - Recebido por FIN
- 12/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 12/08/2014 - Recebido por SGP21
- 13/08/2014 - Encaminhado por SGP21
- 13/08/2014 - Recebido por SGP23
- 09/09/2014 - Encaminhado por SGP23
- 10/09/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1937/2014 de 27/08/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OF. SOLICITANDO PROVIDENCIAS/PRONUNCIAM., recebido em 05/09/2014 atraves do(a) OF ATL 146/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgaçao da lei relativa ao pl 869/13 para incluir o mes do ativismo pela nao violência contra a mulher a ser comemorado todo mes de novembro, atraves do Documento Recebido nro. 668/2014
- Oficio CMSP 2003/2014 de 08/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/09/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)