Projeto de Lei nº 888/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO
Autor
Apoiadores
Nabil Bonduki, Floriano Pesaro, Ricardo Nunes e Andrea Matarazzo
Data de apresentação
17/12/2013
Processo
01-0888/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.173, de 17 de abril de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2013 - Recebido por SGP22
- 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 26/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/02/2014 - Recebido por CCJ
- 03/12/2014 - Encaminhado por CCJ
- 03/12/2014 - Recebido por SGP21
- 03/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 12/12/2014 - Recebido por SGP12
- 12/12/2014 - Encaminhado por SGP12
- 15/12/2014 - Recebido por SGP21
- 15/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2014 - Recebido por SGP12
- 15/12/2014 - Encaminhado por SGP12
- 15/12/2014 - Recebido por URB
- 03/02/2015 - Encaminhado por URB
- 24/02/2015 - Recebido por SGP21
- 19/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 20/03/2015 - Recebido por SGP12
- 31/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 31/03/2015 - Recebido por SGP21
- 14/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/04/2015 - Recebido por SGP23
- 22/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2015 - Recebido por SGP22
- 23/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2015 - Recebido por SGP12
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 26/05/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 16 em 03/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 347/2015 de 20/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 22/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 64/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao § 3º do art. 2º e ao art. 5º do pl 888/13, atraves do Documento Recebido nro. 340/2015
Encerramento
Processo encerrado em 17/04/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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