Projeto de Lei nº 94/2016
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO NA AV. FRANCISCO MORATO E A AV. ROBERTO LORENZ (ZONEAMENTO ZEPAM), MARGEANDO O CÓRREGO CAXINGUI E FAZENDO DIVISA COM O PERÍMETRO DO PARQUE LINEAR CAXINGUI, NO BAIRRO DO MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Alfredinho, Salomão Pereira e Andrea Matarazzo
Data de apresentação
15/03/2016
Processo
01-0094/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/03/2016 - Recebido por SGP22
- 15/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/03/2016 - Recebido por CCJ
- 16/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 16/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/03/2016 - Recebido por SGP12
- 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2016 - Recebido por SGP21
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por SGP23
- 09/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/03/2017 - Recebido por SGP12
- 07/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 07/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2019 - Recebido por SGP23
- 08/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 09/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 10/10/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/10/2019 - Recebido por SGP12
- 10/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 10/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2689/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 290/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao projeto de lei 94/16, de autoria dos vereadores gilson barreto, alfredinho, andrea matarazzo, e salomão pereira, atraves do Documento Recebido nro. 14/2017
- Oficio CMSP 1736/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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