Projeto de Resolução nº 11/2012
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ART. 39, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 08 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA E ACRESCE ALÍNEAS "B", "C" E "D" AO INCISO IV DO ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Arselino Tatto, Toninho Paiva, Paulo Frange, Dalton Silvano, Carlos Apolinario, Eliseu Gabriel, Natalini, Claudio Fonseca, Francisco Chagas, José Ferreira (Zelão), Abou Anni, Claudinho, José Police Neto, Marta Costa, Antonio Donato, Attila Russomanno, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, José Rolim, Marco Aurélio Cunha, Floriano Pesaro, Juliana Cardoso, Milton Ferreira, Edir Sales, David Soares, Fernando Estima e Oliveira
Data de apresentação
06/11/2012
Processo
03-0011/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
Tramitação
- 06/11/2012 - Recebido por SGP22
- 07/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2012 - Recebido por PESQUISA
- 05/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/12/2012 - Recebido por SGP22
- 06/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 06/12/2012 - Recebido por CCJ
- 04/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/05/2013 - Recebido por CCJ
- 18/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 18/06/2013 - Recebido por ADM
- 20/03/2014 - Encaminhado por ADM
- 24/03/2014 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Recebido por SGP22
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Recebido por SGP22
- 11/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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