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- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANTONIO JOÃO SANTO
Apresentado em 06/10/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. RENATO ISHIKAWA
Apresentado em 06/10/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2021 aprovado
CONCEDE SALVA DE PRATA AO JORNAL DA MOOCA
Apresentado em 06/10/2021 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A BANDA DO CANDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 683/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS FORMAS DE CONTÁGIO E PREVENÇÃO DO COVID19 EM TODA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, BEM COMO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/10/2021 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 676/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Apresentado em 30/09/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 672/2021 aprovado
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/2021 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 671/2021
"ALTERA A LEI 11.974, DE 04 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES". (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI)
Apresentado em 30/09/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 670/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROTOCOLO DE DESINFECÇÃO DE OBJETOS DE REUSO NO COMÉRCIO E EMPRESAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/2021 por Rodolfo Despachante - Projeto de Lei nº 669/2021 aprovado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentado em 30/09/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 668/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 17.503 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR ISMAEL IVO NO ROL DE PERSONALIDADES NEGRAS DE RELEVÂNCIA NACIONAL HOMENAGEADAS COM A DENOMINAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 30/09/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 667/2021
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/09/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 666/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 665/2021
DENOMINA AMA/UBS INTEGRADA JARDIM ICARAÍ/QUINTANA CARLOS NEDER O SERVIÇO DE SAÚDE SITUADO NA RUA SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU, 190 - VILA QUINTANA - CEP 04837-150 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 29/09/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 664/2021
ALTERA A LEI NO 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 663/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DA ARTE ROMERO BRITO, VISANDO APRESENTAR OBRAS DA POPULAÇÃO CARENTE, A SER CELEBRADA ENTRE OS DIAS 11 A 18 DE FEVEREIRO
Apresentado em 29/09/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 662/2021
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE SAÚDE "CUIDANDO DE QUEM CUIDA ", CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 661/2021
INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DOS CADEIRANTES COM RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 660/2021
ALTERA PARA PRAÇA CAPITAL JOÃO FREIRE D´AVILA NETO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE DELIMITADO PELA RUA IBIPETUBA COM A AVENIDA PAES DE BARROS ALTURA DO N° 2.885, NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 659/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- QPE
Apresentado em 29/09/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 658/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL (EFUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 657/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO ESPORTE DA PERIFERIA DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/09/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 656/2021
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 655/2021
CRIA A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/09/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 654/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO GUILHERME CAPUTO BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021 por Faria de Sá - Projeto de Resolução nº 50/2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -SAMPAPREV II
Apresentado em 29/09/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 653/2021
DENOMINA PRAÇA ANGELO DI STASI O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DO ORATÓRIO COM A RUA ENTÁ, NA MOOCA
Apresentado em 23/09/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 652/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 13.598, DE 5 DE JUNHO DE 2003, E 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, DA BOLSA-ESTÁGIO, PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002, DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS, PREVISTA NA LEI Nº 15.367, DE 08 DE ABRIL DE 2011, E DA DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR, DISPOSTA NA LEI Nº 16.081, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014; ALTERA E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, PREVISTA NOS ARTIGOS 60, 61 E 62 DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007; ALTERA A LEI Nº 10.827, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, REFERENTE AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, AS REGRAS RELATIVAS ÀS FÉRIAS E ABONO DE FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O CAPÍTULO I DA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS; REGULAMENTA AS HORAS TRABALHADAS ALÉM DA JORNADA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO NAS UNIDADES DA SAÚDE; REGULAMENTA E CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Apresentado em 23/09/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 651/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
Apresentado em 23/09/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 650/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DE AGENTE DE APOIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO NÍVEL BÁSICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
Apresentado em 23/09/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 649/2021
DENOMINA PRAÇA ROSA ZINGARO LUIZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CONSELHEIRO CÂNDIDO DE OLIVEIRA COM FORTUNATO FERRAZ NA VILA ANASTÁCIO - LAPA
Apresentado em 23/09/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 648/2021
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 647/2021
CONCEDE ANISTIA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE FORAM DEMITIDOS, PERSEGUIDOS OU EXONERADOS POR RAZÕES DE CUNHO POLÍTICO
Apresentado em 23/09/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 646/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TUNEY ARANTES, SITUADA NO JARDIM ANHANGUERA, DISTRITO DE CAMPO GRANDE - SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 645/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
Apresentado em 23/09/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 644/2021
CONSOLIDA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INSERÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 643/2021
INCLUI AO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012, INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE CUSTEAREM ESTUDOS A FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 1,5 SALÁRIO MÍNIMO "PER CAPITA"
Apresentado em 23/09/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 642/2021
ESTA LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE ECONOMIA CRIATIVA ENQUADRADAS COMO STARTUP OU EMPRESAS DE INOVAÇÃO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/09/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 641/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SERRA DA BOCAINA, PARA "RUA RUBENS SARACENI"
Apresentado em 23/09/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 640/2021
"INCLUI NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, AS DATAS COMEMORATIVAS MUNICIPAIS"
Apresentado em 23/09/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 638/2021
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS SERVIÇOS PRIORITÁRIOS PARA A PESSOA IDOSA
Apresentado em 23/09/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 637/2021
CRIA A VEDAÇÃO A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO PARA UTILIZAÇÃO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO DE LONGA DURAÇÃO NÃO CIRÚRGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 636/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ART. 230 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PROIBINDO A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DEVIDO À DEMORA NOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS
Apresentado em 23/09/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 635/2021
REVOGA A LEI Nº 15.399 DE 6 DE JULHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO, DISTRITO DA MOOCA, SUBPREFEITURA DA MOOCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 634/2021
DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 633/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 632/2021
EQUIPARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO À SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 13º, DA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 631/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO E O SELO "ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 630/2021
DENOMINA DANIEL MOURAD MAJZOUB, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA GEORGE OETTERER COM A AVENIDA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA
Apresentado em 23/09/2021 por Fernando Holiday
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