Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 134/2008
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "PROGRAMA
PARQUE-A-PARQUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/03/2008
- Projeto de Lei nº 118/2008
INSTITUI O PROJETO "FISIOTERAPIA ITINERANTE", NA CIDADE DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 56/2008 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
O "DIA DO PROFISSIONAL DE DANÇA" E A "SEMANA MUNICIPAL DA
DANÇA" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO DIA 29 DE ABRIL E NA
SEMANA DO DIA 29 DE ABRIL, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 53/2008
DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO TERRENO LOCALIZADO NA
REGIÃO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. ÁREA DEMARCADA PELAS RUAS URIEL GASPAR,
PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUF E VIADUTO PIRES DO
RIO)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 39/2008
DISPONIBILIZA NAS DEPENDÊNCIAS DAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE
DE SÃO PAULO ESPAÇO DESTINADO A APLICAÇÃO DE PROVAS TEÓRICAS
PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 32/2008
DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA
REGIÃO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO CIDADE TIRADENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 26/2008
DEFINE COMO ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - ÁREA
LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ, QUADRILÁTERO FORMADO PELAS
RUAS URIEL GASPAR, PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUF
E VIADUTO PIRES DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 19/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A ENTIDADE
CENTRO ESPÍRITA JESUS, SEDIADA NA RUA JAPARATUBA, 338 -
SACOMÃ, SÃO PAULO - SP)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO PROFESSOR DOUTOR ARIEL LENHARO
******* ENTREGUE EM 30 DE MAIO DE 2008 *********
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2008 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO SR. PAULO ROBERTO FERRARI
******** ENTREGUE EM 14 DE MARÇO DE 2008 ***********
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 821/2007 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2007
- Projeto de Lei nº 781/2007 aprovado
DENOMINA RUA JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CATUMBI, REGIÃO LESTE DA
CIDADE. (REF. TRAVESSA DA RUA JUVENAL GOMES COIMBRA)
Apresentado em 13/11/2007
- Projeto de Lei nº 736/2007
INSTITUI A "VIRADA DA LIMPEZA URBANA" NA CIDADE DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2007
- Projeto de Lei nº 724/2007
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA
PANHAMES, NO BAIRRO DE VILA BEATRIZ REGIÃO LESTE DA CIDADE,
PARA RUA CARMELA CORRÊA DO PRADO
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 640/2007
DENOMINA RUA JOÃO ALCÂNTARA LOPES, LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO EXISTENTE NA REGIÃO CENTRAL DO BAIRRO DE
GUAIANASES
Apresentado em 26/09/2007
- Projeto de Lei nº 624/2007 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987
QUE DISCIPLINA O CORTE E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE
ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 600/2007
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOTE OU TERRENO SEM
CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/09/2007
- Projeto de Lei nº 558/2007
ALTERA A LEI 14.493, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS
EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS
CAUSADOS PELAS CHUVAS
Apresentado em 28/08/2007
- Projeto de Lei nº 548/2007 aprovado
DENOMINA OLGA ZADRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXIS
TENTE ENTRE A RUA DOUTOR MORAES REGO COM A RUA FRANCISCO
POLITO, NO DISTRITO DA VILA PRUDENTE
Apresentado em 21/08/2007
- Projeto de Lei nº 547/2007
DENOMINA PRAÇA JOSÉ PINHEIRO BEZERRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICI-
PAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA CARLOS DE CAMPOS COM
A AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO DISTRITO DO PARI
Apresentado em 21/08/2007
- Projeto de Lei nº 546/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR
APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA
RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE
ESTACIONAMENTO "ZONA AZUL", QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO
DURANTE SUA UTILIZAÇÃO
Apresentado em 21/08/2007
- Projeto de Lei nº 526/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO USO DO ESTACIO-
NAMENTO EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS MÉDICOS AOS DOADORES
DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE S. PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2007
- Projeto de Lei nº 509/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANTONIO BENEDICTO ESCAME, O ESPAÇO LIVRE
MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS ENGENHO
NOVO E RIACHO DOS MACHADOS NO BAIRRO JD. TIETÊ - SÃO
MATHEUS
Apresentado em 08/08/2007
- Projeto de Lei nº 488/2007
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS
ESPAÇOS PÚBLICOS RESERVADOS PARA PRÁTICA DE CAMINHADA E
CORRIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007
- Projeto de Lei nº 481/2007 aprovado
INSTITUI O "DIA DO CORAL" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2007
- Projeto de Lei nº 475/2007
DENOMINA PRAÇA OLGA ZADRA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL
INOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA COSTA BARROS COM A RUA
PRÍNCIPE DA BEIRA NO DISTRITO DA VILA PRUDENTE
Apresentado em 01/08/2007
- Projeto de Lei nº 439/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS QUE VENDAM PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE,
INFORMEM EM CARTAZ, DE FORMA VISÍVEL, QUANDO O PRAZO DA
MERCADORIA TIVER OU ESTIVER COM SUA VALIDADE INFERIOR A
30 DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007
- Projeto de Lei nº 389/2007
INSTITUI O PROJETO GRAFITE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 293/2007
DISPÕE SOBRE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ PELAS
CONCESSIONÁRIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, QUANDO SOLICITADOS
PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2007
- Projeto de Lei nº 230/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE OU DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES NO INTERIOR DOS
JARDINS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTA UM ARTIGO
11-A, COM SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º À LEI
11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CIAS
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 191/2007
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL PRAÇA
FONTE DA MORENINHA NO BAIRRO DE VILA NOVA PARADA, PARA
PRAÇA GUSTAVO DE SOUZA DORIGHELLO
Apresentado em 03/04/2007
- Projeto de Lei nº 140/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE
CAPACITAÇÃO DE AGENTES DISSEMINADORES DE POLÍTICAS
ANTI-DROGAS - PROCADI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2007
- Projeto de Lei nº 128/2007
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS DESPACHANTES
DOCUMENTALISTAS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007
- Projeto de Lei nº 11/2007 aprovado
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO
NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2007 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO AO SR. ALFREDO MARTINS
********* ENTREGUE EM 25 DE MAIO DE 2007 ******
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Resolução nº 31/2006
INSTITUI O EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA
CMSP E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO DESTA
EDILIDADE PARA A SUA REALIZAÇÃO
Apresentado em 20/12/2006
- Projeto de Lei nº 647/2006 aprovado
INSTITUI O DIA DOS MÚLTIPLOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 30/11/2006
- Projeto de Lei nº 610/2006
DENOMINA PRAÇA PE. LEOPOLDO BRENTANO, ESPAÇO LIVRE
INOMINADO DELIMITADO PELAS RUAS BUCUITUBA, GOMES E LUIZ
FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SILVEIRA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 598/2006
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 10.862, DE 04 DE
JULHO DE 1990, QUE FLEXIBILIZA A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS
LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 532/2006
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO
COMO PORTAL DO BAIRRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2006
- Projeto de Lei nº 506/2006
OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER À INSTALAÇÃO DE POSTOS
DE PRONTO SOCORRO NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/09/2006
- Projeto de Lei nº 409/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE
IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO
OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE
ATIVIDADES
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 388/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE
PLANTAS E ÁRVORES, EM CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS DA CAPITAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 387/2006
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRINCIPAIS
EXEMPLARES ARBÓREOS PERTENCENTES AOS PARQUES
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2006 aprovado
CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA
CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JOSÉ CARLOS BRUNORO
******** ENTREGUE EM 02 DE MARÇO DE 2007 ********
Apresentado em 31/05/2006
- Projeto de Lei nº 312/2006
DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE
DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SE-
TE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A
65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 17/05/2006
- Projeto de Lei nº 311/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS FREQÜENTADORES DE CA-
SAS NOTURNAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/2006
- Projeto de Lei nº 310/2006
INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
SÃO PAULO, A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/2006
- Projeto de Lei nº 271/2006 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O" PROGRAMA DE
CONSCIENTIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA AUTOMOTIVA",
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Lei nº 223/2006
FICA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS EM USO DE DEGRADAÇÃO URBANA
NA REGIÃO DO BRÁS - PARI
Apresentado em 11/04/2006