Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 368/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ALVIMAR ANDRADE BITTENCOURT, O ESPAÇO LIVRE
MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS
PAULINO VITAL DE MORAIS, FRANCISCO DE ALMEIDA E MANGUALDE -
PARQUE MARIA HELENA
Apresentado em 23/05/2007
- Projeto de Lei nº 361/2007 aprovado
DENOMINA CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, O CENTRO EDUCACIONAL
UNIFICADO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, Nº 678 - CAMPO
LIMPO
Apresentado em 22/05/2007
- Projeto de Lei nº 356/2007 aprovado
DENOMINA CEU DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE, O
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO
DA VILA COM AS RUAS CORTEGAÇÃ E MOENDA - JARDIM ÂNGELA -
ZONA SUL
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2007 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO"PROFESSOR DOUTOR
JOSÉ FRANCISCO DE FARIA COSTA"
******** ENTREGUE EM 18 DE MARÇO DE 2008 *********
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Lei nº 318/2007 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.205,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A
EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS, PARA FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS DOS MAIS DIVERSOS TIPOS QUANDO DA MUDANÇA
DO PROPRIETÁRIO)
Apresentado em 09/05/2007
- Projeto de Lei nº 288/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA CLARICE CLAUDINO ICHIDA, O ESPAÇO LIVRE
MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 44 DA RUA JOSÉ
MASI - PARQUE RESIDENCIAL JULIA - CEP. 04671-340 - CAMPO
GRANDE - SANTO AMARO. (ANEXO FOTOS DO LOCAL)
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 287/2007
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E
OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 156/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE PÚBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA ÁREA E NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 155/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO
DE COBERTURAS RETRÁTEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 114/2007
DENOMINA PRAÇA LUCAS TEISEN, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL
INOMINADO EXISTENTE NA RUA JOÃO TEIXEIRA RAMOS COM A
RUA FRANCISCO SOARES - VILA FRANCA - CAMPO LIMPO
Apresentado em 06/03/2007
- Projeto de Lei nº 687/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA ORIDES SILVA DE DEUS, O ESPAÇO LIVRE
MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA
DE CAMPO LIMPO COM A RUA BATISTA CRESPO NO CAMPO LIMPO
Apresentado em 12/12/2006
- Projeto de Lei nº 686/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA LUIZ MARCOLINO, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL
INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOÃO TEIXEIRA
RAMOS COM A RUA FRANCISCO SOARES - VILA FRANCA - CAMPO
LIMPO
Apresentado em 12/12/2006
- Projeto de Lei nº 683/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS
NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/2006
- Projeto de Lei nº 674/2006 aprovado
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ESTEVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL INOMINADO, EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 288 DA RUA
TUPAROQUERA - JARDIM SÃO LUIZ
Apresentado em 05/12/2006
- Projeto de Resolução nº 29/2006 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº
02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROPÕE
ALTERAÇÃO NAS DENOMINAÇÕES DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PERMANENTES, AGRUPANDO-AS EM QUATRO)
Apresentado em 30/11/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2006 aprovado
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EMPRESÁRIO
ANDRÉ LUIZ ROGÉRIO IWAMOTO ALMADA"
*** ENTREGUE EM 03/10/08 ***
Apresentado em 14/11/2006
- Projeto de Lei nº 605/2006 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA ATLÂNTICA, LOCALIZADA NA
RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS, 840 - PIRITUBA, PARA CEU
PROFESSOR JOÃO SOARES FILHO
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 587/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CIDADE DUTRA, LOCALIZADO NA
AVENIDA INTERLAGOS, 7350, PARA CEU PROFESSOR LUÍS JOSÉ DA
CUNHA
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 566/2006
DENOMINA PRAÇA CARTÓGRAFO OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO
LIVRE INOMINADO EXISTENTE NA RUA NORIVAL LACERDA COM A RUA
LUÍZA DE CASTRO NASCIMENTO - CAMPO LIMPO
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 562/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU VILA RUBI - CAPELA DO SOCORRO,
LOCALIZADO NA AVENIDA DO ARVOREIRO COM A RUA DOMINGOS
TARROSO, PARA CEU PROFESSORA ALBERTINA RODRIGUES SIMON
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 557/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV
CARLOS LACERDA, 678 - CAMPO LIMPO, PARA CEU DEPUTADO PROF
JOSÉ FREITAS NOBRE
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 548/2006 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CASA BLANCA, LOCALIZADO NA RUA
JOÃO DAMASCENO, S/Nº JARDIM SÃO LUIZ, PARA CEU PROFESSOR
SÓLON BORGES DOS REIS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 408/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS REIS LOBO, O ESPAÇO LIVRE MU-
NICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA JOSÉ RAMON URTIZA COM A
RUA GERMANO ULBRICH - VILA ANDRADE - ZONA SUL
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 368/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO SILVA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL
INOMINADO EXISTENTE NA RUA PROFª NINA STOCCO COM A RUA
LOURENÇO SAPORITO - JARDIM CAMPO LIMPO
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 367/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO
EXISTENTE NA RUA DOMINGOS LOPES DA SILVA COM A AVENIDA
DR. GUILHERME DUMONT VILLARES - CAMPO LIMPO
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2006 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PAULISTANO A DRA. EDITH SELMA
PEREIRA GUERRA"
********** ENTREGUE EM 15 DE AGOSTO DE 2008 *********
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 318/2006
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO,
POR PARTICULARES, DE LIXEIRAS METÁLICAS NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/05/2006
- Projeto de Lei nº 268/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA BENEDITO GERALDO BERTI, O ESPAÇO LIVRE
MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO
COM A RUA CONDE DE ITÚ - SANTO AMARO
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Lei nº 233/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ALBERTO AUGUSTO MESTIERI, O ESPAÇO
INOMINADO EXISTENTE NA RUA JUPIRA CUNHA MARCONDES
ENTRE AS RUAS PROF. HAROLDO NOGUEIRA E ATÍLIO DE
OLIVEIRA - JARDIM MIRNA
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 202/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA DESEMBARGADOR EMERIC LEVAY, O ESPAÇO
INOMINADO EXISTENTE NA RUA RENATO BELLANTI - CHÁCARA
SÃO LUIZ - SANTO AMARO
Apresentado em 28/03/2006
- Projeto de Lei nº 201/2006
DENOMINA PRAÇA OSWALDO NASCIMENTO, O ESPAÇO INOMINADO
EXISTENTE NA RUA VITO BOVINO, ENTRE AS RUAS ANTONIO FURLAN
JUNIOR, TRÊS E HUITACA - JARDIM DA CAMPINA - SANTO AMARO
Apresentado em 28/03/2006
- Projeto de Lei nº 195/2006
DENOMINA AVENIDA SARGENTO JORGE INÁCIO DE PAIVA, A
AVENIDA 4 LOCALIZADA NO JARDIM PANAMERICANO -
JARAGUÁ
Apresentado em 28/03/2006
- Projeto de Lei nº 194/2006
DENOMINA RUA HÉLIO DE ALMEIDA SANTOS, A RUA 2, LOCALIZADA
NO JARDIM PANAMERICANO - JARAGUÁ
Apresentado em 28/03/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2006 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO "SR. HERVAL
TAVARES DE CAMPOS"
*** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER
ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
Apresentado em 22/03/2006
- Projeto de Lei nº 159/2006
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS
EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 15/03/2006
- Projeto de Lei nº 132/2006 aprovado
DENOMINA TRAVESSA CORONEL ANTONIO ABATE FILHO,
O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA
AV DUQUESA DE GOIÁS E AV. ULYSSES REIS - REAL PARK -
MORUMBI
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 88/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS SUBPREFEITURAS
INDICAREM, PELO MENOS UMA ÁREA DENTRO DE SUA JURISDIÇÃO PARA
A POPULAÇÃO DEPOSITAR, GRATUITAMENTE, OS RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 87/2006 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANNA ROZA TARDOCHI DE ANDRADE, O ESPAÇO
INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AV. ÁGUA FUNDA COM A
RUA ELZA FAGUNDES - VILA GUARANI
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 76/2006 aprovado
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO
DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL
DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 761/2005
DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO
EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO COM
A RUA MONFORTE LEMOS - CAMPO LIMPO
Apresentado em 24/11/2005
- Projeto de Lei nº 753/2005
DISPÕE SOBRE OFERTA DE HORÁRIO ESCOLAR DIFERENCIADO
AOS ALUNOS, MEMBROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO
DIA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2005
- Projeto de Lei nº 716/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPAÇO
INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ORFEU DA
CONCEIÇÃO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO
Apresentado em 01/11/2005
- Projeto de Lei nº 663/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA FAMÍLIA ALONSO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE
NA CONFLUÊNCIA DA AV. MORUMBI COM A RUA ANTONIO DE ANDRADE
REBELO - JARDIM MORUMBI
Apresentado em 18/10/2005
- Projeto de Lei nº 662/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA IZABEL MANRUBIA DE ALMEIDA BRAGA, O ESPAÇO
INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANIÇOBA COM
A CASTANHO MIRIM - VILA NOVA PIRAJUSSARA
Apresentado em 18/10/2005
- Projeto de Lei nº 661/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA PAULO DATRI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE
NA CONFLUÊNCIA DA RUA WILHELM F LADWIG COM A AVENIDA
COMENDADOR SANTANA - JARDIM CLARICE
Apresentado em 18/10/2005
- Projeto de Lei nº 623/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA GERALDO FELIX DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO
EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. SILVIO RIBEIRO ARAGÃO COM A
RUA EURICO DE AZEVEDO MARQUES - PARQUE ARARIBA
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 614/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA CORONEL DJALMA MIKAHIL, O ESPAÇO LIVRE
INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DR
GIOVANNI GRONCHI COM A GUILHERME DUMONT VILLARES -
VILA ANDRADE
Apresentado em 28/09/2005
- Projeto de Lei nº 601/2005
DENOMINA PRAÇA DANIEL LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DUARTE COELHO
PEREIRA COM A MARCOS ÁLVARES - JARDIM SÃO JUDAS TADEU
Apresentado em 21/09/2005
- Projeto de Lei nº 564/2005
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DA LEI Nº 10.072, DE
09 DE JUNHO DE 1986, A FIM DE PERMITIR, NAS MESMAS,
EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. BANCAS DE JORNAIS)
Apresentado em 31/08/2005
- Projeto de Lei nº 561/2005
DENOMINA PRAÇA JOVANE MARES DIAS, O ESPAÇO INOMINADO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LUIZA TODI E ESTORIL
DO NORTE - JARDIM IRAPIRANGA - CAMPO LIMPO
Apresentado em 31/08/2005