Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 509/2013
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS
RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA
DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/08/2013
- Projeto de Lei nº 500/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA
NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Lei nº 476/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS
COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, PARA INCLUIR O UNIVERSO DA AQUARELA, REALIZADO
ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO DR. HATIRO SHIMOMOTO, EMPRESÁRO E DIRIGENTE DE CLASSE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Lei nº 382/2013 aprovado
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O "PROGRAMA DE TERAPIA FLORAL",
PRÁTICA COMPLEMENTAR AO BEM-ESTAR E A SAÚDE, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/06/2013
- Projeto de Lei nº 323/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO
DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO NOS EVENTOS CULTURAIS
ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, DESPORTIVOS, SOCIAIS, TÉCNICOS,
PROMOCIONAIS, E RELIGIOSOS COM RENDA DECORRENTE DE
COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS
Apresentado em 15/05/2013
- Projeto de Lei nº 297/2013
OBRIGA AS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAREM O IDEB -
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Apresentado em 07/05/2013
- Projeto de Lei nº 211/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. ALEXANDRE COLARES E AV
MANOEL DOMINGOS PINTO COM R. IRINEU JOSÉ BORDON E AV
JOAQUIM COSTA DE MIRANDA, SUBDISTRITO DE V. JAGUARA - LAPA,
NAS ZONAS MISTAS DE BAIXA DENSIDADE - ZMB1, DO PLANO DIRETOR
REGIONAL DA LAPA - LEI 13.885/04, DE 25/08/04, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013
- Projeto de Lei nº 129/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA
DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA
TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA (CTLU), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2013
- Projeto de Lei nº 109/2013 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU
A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS,
EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A
EXPOSIÇÃO ANUAL DE NISHIKIGOI, REALIZADA ANUALMENTE NO
PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/2013
- Projeto de Lei nº 76/2013
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 18 MESES
(PRORROGÁVEIS) PARA DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS COM
PASSIVOS AMBIENTAIS CITADAS NA LEI 15.098/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013
- Projeto de Lei nº 75/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2013
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2013
ACRESCENTA O ARTIGO 214-A E PARÁGRAFO ÚNICO
À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO APLIQUE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] - VINTE POR
CENTO - DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA
A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE)
Apresentado em 27/02/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO
DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PROFESSOR-DOUTOR LI-SEI WATANABE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/08/2013 NO
PLENÁRIO ÀS 19H30 ***
Apresentado em 26/02/2013
- Projeto de Lei nº 523/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS
COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, PARA INCLUIR O TOSA MATSURI - FESTIVAL DE CULTURA
BRASIL-JAPÃO, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO,
PREFERENCIALMENTE NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012
- Projeto de Lei nº 422/2012 aprovado
REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE PREPOSTOS E A TRANSFERÊNCIA,
NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA BANCAS DE JORNAL E
REVISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/10/2012
- Projeto de Lei nº 419/2012
DISPÕE SOBRE A VISTORIA SEMESTRAL OBRIGATÓRIA EM VEÍCULOS
DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2012
- Projeto de Lei nº 418/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS
COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, PARA INCLUIR A FEIRA DO LIVRO DO IPIRANGA, A SER
COMEMORADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DE SETEMBRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/09/2012
- Projeto de Lei nº 389/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
A FESTA DE SÃO PEDRO, REALIZADA PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE
SÃO PEDRO APÓSTOLO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA
ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/09/2012
- Projeto de Lei nº 366/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.365, DE 13 DE JUNHO
DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS,
CRIANÇAS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE,
HOSPITAIS MUNICIPAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS E REDES
CONVENIADAS)
Apresentado em 22/08/2012
- Projeto de Lei nº 363/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO
PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012
- Projeto de Lei nº 359/2012
REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE PREPOSTOS E A TRANSFERÊNCIA
NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, DE TERMO DE PERMISSÃO DE
USO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO EM FEIRAS DE ARTE,
ARTESANATO E ASSEMELHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012
- Projeto de Lei nº 355/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE
SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS
PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2012
- Projeto de Lei nº 318/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE
MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. JOSÉ ROSS TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 27/09/2012 ÀS
20H NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Apresentado em 27/06/2012
- Projeto de Lei nº 266/2012
INSTITUI O PROGRAMA "RECICLAR A VIDA DA 3ª IDADE" NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/06/2012
- Projeto de Resolução nº 6/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS
CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/06/2012
- Projeto de Lei nº 241/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
E DERIVADOS DE DETERGENTE E SABÃO EM PÓ QUE UTILIZEM O
FOSFATO DE SÓDIO EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2012
- Projeto de Lei nº 227/2012
ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO XXVIII DO ART. 7º DA LEI Nº
14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E
FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A PROVA
AUTOMOBILÍSTICA DENOMINADA "24 HORAS DE INTERLAGOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2012
- Projeto de Lei nº 226/2012
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA DAS NORMAS REFERENTES AO ACESSO
PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2012
- Projeto de Lei nº 165/2012
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CASOS DE
INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR QUEDA DE
ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Lei nº 164/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE PINHEIROS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Lei nº 136/2012
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Lei nº 135/2012
DENOMINA PRAÇA "ARCENIO GERALDO SILVA", O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS
ZENÓBIO ACIOLE, LOPES DE MEDEIROS E RUA JERÔNIMO ABREU DO
VALE, BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, SUBPREFEITURA
DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Lei nº 104/2012
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS POR "BUFFETS" INFANTIS,
PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Lei nº 90/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2012
- Projeto de Lei nº 89/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO
MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2012
- Projeto de Lei nº 83/2012
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. KAZUAKI OBE, CÔNSUL GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
REALIZADA EM 15/06/2012 ÀS 10H, NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 06/03/2012
- Projeto de Lei nº 56/2012
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
EDIFÍCIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE
QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE
PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012
- Projeto de Lei nº 51/2012
DENOMINA PRAÇA "SHINICHI HASUNUMA", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITALINA,
BOTOPORÃ E DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO NO DISTRITO DE
ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/02/2012
- Projeto de Lei nº 44/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS NOTURNAS, CASAS
DE SHOWS, BUFFETS, BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES
POSSUÍREM BAFÔMETRO PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES
DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS
Apresentado em 15/02/2012
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2012
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 32 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (OBRIGA OS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO A ENCAMINHAR
ANUALMENTE O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE TODOS OS
PROJETOS E AÇÕES PREVISTAS PARA O ANO CORRENTE.)
Apresentado em 15/02/2012
- Projeto de Lei nº 8/2012
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS EM PARQUES
LINEARES E PRAÇAS PÚBLICAS COM ÁREA SUPERIOR A 2.000M²,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2012
- Projeto de Lei nº 618/2011
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO AO CIDADÃO DO CRONOGRAMA
FÍSICO-FINANCEIRO DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2011
- Projeto de Lei nº 601/2011
ALTERA A LEI Nº 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, PARA INCLUIR
O CYBERBULLYING DENTRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
RELATIVAS AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2011
- Projeto de Lei nº 576/2011
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINCO POR CENTO) DO
TOTAL DA VERBA PUBLICITÁRIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, PARA CONTRATAÇÃO DE INSERÇÕES EM JORNAIS E
REVISTAS DE BAIRROS E EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 558/2011
DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2011
- Projeto de Lei nº 552/2011
DISPÕE SOBRE O ENVIO, PELO PODER EXECUTIVO, O RELATÓRIO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2011