Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 828/2003
" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EM REQUISITAR QUALQUER TIPO DE BENS MÓVEIS DO MUNÍCIPE
DEVEDOR NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO COMO PENHORA OU
GARANTIA PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA."
Apresentado em 27/11/2003
- Projeto de Lei nº 807/2003
" DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS,
INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS E
COOPERATIVAS DE PERUAS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO
MUNICIPAL DE SÃO PAULO A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE
RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE
VEÍCULOS PARA REAPROVEITAMENTO COM O MESMO FIM."
Apresentado em 26/11/2003
- Projeto de Lei nº 779/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE BARREIRA
ECOLÓGICA NAS ÁREAS CONFRONTANTES DA REPRESA
GUARAPIRANGA COM O PARQUE ECOLÓGICO DO MESMO
NOME NESTA CAPITAL."
Apresentado em 18/11/2003
- Projeto de Lei nº 737/2003
[VTA07] DA OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GASOLINA E LAVA-
RÁPIDOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A INSTALAREM EQUIPAMENTOS
DE RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE
VEÍCULOS PARA REAPROVEITAMENTO COM O MESMO FIM"
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 736/2003
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA OFERECEREM O
SERVIÇO " DUCHA GRÁTIS" DURANTE PERÍODOS DE RACIONAMENTO DE
ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO"
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 636/2003
"DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE ÁGUA EM
PRÉDIOS DE APARTAMENTOS HABITACIONAIS DOS CONJUNTOS
COHAB, CDHU E CINGAPURA CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 635/2003
"DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ PARADA NETO, ATUAL PRAÇA
BRANDURA NO BAIRRO DE PENHA DE FRANÇA."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 553/2003
[VTA07] SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
EM CARÁTER EMERGENCIAL, SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA
TRABALHO NO HOSPITAL CIDADE TIRADENTES."
Apresentado em 27/08/2003
- Projeto de Lei nº 438/2003
"REVOGA A LEI 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E RE-
ESTABELECE AS LEIS N.S 9.670 DE 29/12/83, 10.821 DE
28/12/89 E 11.051 DE 28/08/91 BEM COMO REESTABELECE
OS VALORES DEFINIDOS NO DECRETO 42.396 DE 17/09/02 A-
TUALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 359/2003
"DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS APLICADAS A PARTIR
DE SETEMBRO DE 2002, COM BASE NA LEI N. 12.115, DE 28
DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 355/2003
"OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A INFOR-
MAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
- IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 347/2003
"OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A INFOR-
MAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA-
NO - IPTU - O SERVIÇO PRESTADO PELA LIMPEZA URBANA EM
CADA VIA DA CIDADE."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Resolução nº 16/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2. DO ART. 91 DA RESO-
LUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS."
(PERMITE A CRIAÇÃO DE CPI, ALÉM DAS CINCO PERMITIDAS,
POR DELIBERAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES.)
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 166/2003 aprovado
"DENOMINA PRAÇA EDGARD FERNANDES D'ALMEIDA, O ESPAÇO
LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS
LEITE FERRAZ E FLÁVIO DE MELLO, NO BAIRRO VILA MARIA-
NA."
Apresentado em 01/04/2003
- Projeto de Lei nº 733/2002
"CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO CIDADE TIRADENTES EM
CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - ART. 2
- INCISO VII - PLANOS E PROJETOS REGIONAIS E PLANOS
DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/12/2002
- Projeto de Lei nº 458/2002
"'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INS-
CRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PMSP
PARA OS DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Apresentado em 07/08/2002
- Projeto de Lei nº 401/2002 aprovado
"DENOMINA ESTRADA DAS CACHOEIRAS OU COCHEIRAS, SITUA-
DA NO BAIRRO DO RIO PEQUENO - SUBDISTRITO BUTANTÃ PA-
RA RUA CONDE LUIZ E. MATARAZZO."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2002
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS-
TANO A LUIZ FELIPE SCOLARI."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 235/2002
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A SER O PARÁGRA-
FO 1. E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2., 3., 4. E 5. AO
ARTIGO 4. DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1.969
(REF. NORMAS P/ EXERCER O SERVIÇO DE TAXISTA)
Apresentado em 23/04/2002
- Projeto de Lei nº 32/2002
"DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDA-
DE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS REDES PÚBLI-
CA E PARTICULAR DA CIDADE DE SÃO PAULO."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 513/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E CLUBES DESPORTIVOS SEDIADOS NO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS EM
DIVERSAS MODALIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS
Apresentado em 13/09/2001
- Projeto de Resolução nº 40/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 91 DO REGI
MENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. (ALTE
RA PARA 6 (SEIS) O NÚMERO DE COMISSÕES PARLAMENTARES
DE INQUÉRITO EM FUNCIONAMENTO SIMULTÂNEO NA CMSP)
Apresentado em 13/06/2001
- Projeto de Lei nº 252/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES NO ÂM
BITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2001
- Projeto de Lei nº 369/2000
[VTA07] LICENÇA PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO - LPF,
PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, INSTITU-
CIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, CADAS-
TRADOS JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/09/2000
- Projeto de Lei nº 43/2000 aprovado
ADICIONA 3(TRES) PARAGRAFOS AO ART.2 DA LEI 7329/69,
PARA PERMITIR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
POR MEIO DE TAXI, PARA QUE SEJA EXPLORADO POR ATÉ 2
MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
Apresentado em 10/02/2000
- Projeto de Lei nº 559/1999
ALTERA E ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO 1
DO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 12.781, DE 24 DE DE-
ZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PERMITE A
RENOVAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, TANTAS VEZES FOREM NECES
SÁRIAS, DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO)
Apresentado em 09/11/1999
- Projeto de Lei nº 544/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA RENE-
GOCIAÇÃO DE PRESTAÇÕES MENSAIS PROVISÓRIAS EM ATRASO,
ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI MUNICI-
PAL N. 12.781, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/10/1999
- Projeto de Lei nº 537/1999
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N
7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA PERMITIR QUE O SER
VIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI SE
JA EXPLORADO POR ATÉ 2(DOIS) MOTORISTAS PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS FAZENDO USO DO MESMO VEÍCULO
Apresentado em 26/10/1999
- Projeto de Lei nº 469/1999
AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA URBANA PARA A CRIA-
CAO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABIN E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 22/09/1999
- Projeto de Lei nº 468/1999
[VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI-
FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO CAMBUCI,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/09/1999
- Projeto de Lei nº 421/1999
[VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI-
FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO IPIRANGA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/08/1999
- Projeto de Lei nº 310/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
EM PROMOVER FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORAÇÃO DOS
500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS
Apresentado em 23/06/1999
- Projeto de Lei nº 296/1999
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA SEGURANÇA NAS ESCOLAS,ES-
TABELECE OBJETIVOS E FONTES DE RECURSOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1999
- Projeto de Lei nº 188/1999
INSTITUI O PROGRAMA COMPLEMENTAR DE PROMOÇAO DO TRABA
LHO E REQUALIFICAÇAO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/05/1999
- Projeto de Lei nº 104/1999
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇAO HORIZON
TAL,VERTICAL E LUMINOSA DE ORIENTAÇAO SOBRE RADARES
FOTOGRAFICOS FIXOS E VOLANTES NA CIDADE DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/04/1999
- Projeto de Lei nº 73/1999
DISPOE SOBRE INDENIZAÇAO PELA PREFEITURA DO MUNIC. DE
S.PAULO ESPECIFICAMENTE A PROPRIETARIOS DE VEICULOS /
AUTOMOTORES,VITIMAS DE CONSEQUENCIAS DE ENCHENTES
INUNDAÇOES,ENXURRADAS E CORRENTEZAS,DECORRENTES DE
OMISSAO OU AÇAO INADEQUADA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 10/03/1999
- Projeto de Lei nº 731/1998
AUTORIZA A COHAB A EFETUAR COBRANÇA MENSAL PROVISÓRIA
DE R$93,00, EXCLUSIVAMENTE PARA MUTUÁRIOS DOS SETORES
2901 E 2902 DO CONJ.HABITACIONAL ADVENTISTAS CAPÃO
REDONDO, PELO PRAZO DE 12 MESES
Apresentado em 19/11/1998
- Projeto de Lei nº 656/1998 aprovado
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO CONCEDIDA A COHAB PARA CO-
BRANÇA DE PRESTAÇAO DIFERENCIADA E EMISSAO DE RES-
PECTIVOS BOLETOS/RECIBOS, AOS MUTUARIOS DO CONJUNTO
HABITACIONAL SANTA ETELVINA, CIDADE TIRADENTE-GUAIANA
ZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/10/1998
- Projeto de Lei nº 634/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A COHAB PARA EMIS-
SÃO, DURANTE PRAZO DETERMINADO, DE BOLETOS DE PRESTA-
ÇÃO MENSAL, NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR
NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DE CLAUSULA CONRATUAL
OU DE ACORDOS PACTUADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/1998
- Projeto de Lei nº 613/1998
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO CULTURAL NO
VA ACROPOLE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/09/1998
- Projeto de Lei nº 547/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABIN
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/08/1998
- Projeto de Lei nº 546/1998
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI
AÇAO, O IMOVEL QUE ESZPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS
Apresentado em 12/08/1998
- Projeto de Lei nº 534/1998
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL
DO BAIRRO DO CAMBUCI - PROCAMBUCI A SER IMPLANTADO NA
AREA DE INTERVENÇÃO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1998
- Projeto de Lei nº 522/1998
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PROVISORIO PARA EMPRE-
SAS QUE CONTRATAREM PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM EMPREGO
ANTERIOR COM VINCULAÇÃO AO SISTEMA OFICIAL DE PREVID
(INST. NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), CARACTERI
ZANDO ASSIM PRIMEIRO EMPREGO, E DA O. PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1998
- Projeto de Lei nº 490/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS PRO-
PRIETÁRIOS DE IMÓVEIS OU AOS PATROCINADORES DAS
OBRAS DE RECUPERAÇÃO EXTERNA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS
NA ÁREA ESPECIAL DE INTERVENÇÃO (OBJETO DO PROGRAMA
DE REQUALIFICAÇÃO URB. E FUNC. DO BAIRRO DO IPIRANGA
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 489/1998
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL
DO BAIRRO DO IPIRANGA - PROIPIRANGA A SER IMPLANTADO
NA ÁREA DE INTERVENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 488/1998
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DESOCUPADOS, DE
PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA FINS DE CONSTRU-
ÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 482/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO KLABIN
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 406/1998
DISPOE SOBRE A LIBERAÇAO DE ONIBUS ALTERNATIVOS, APRE
ENDIDOS POR EXERCICIO NAO AUTORIZADO DE ATIVIDDADE DE
TRANSPORTE COLETIVO,COM ISENÇAO DE PAGAMENTO DE MUL
TAS,TAXAS E EMOLUMENTOS, DE CORRENTES DA REFERIDA IN-
FRAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/06/1998
- Projeto de Lei nº 346/1998
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DAS MAQUINAS CAÇA-NIQUEIS EM
BARES,RESTAURANTES,ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CA
SAS DE BINGO NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS
Apresentado em 21/05/1998