Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 604/2008
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS THOMAS CAMPANELLA, E WILHELM
FRINDERICH LADWING,
(DENOMINA PRAÇA OLIVEIRA MACHADO)
Apresentado em 01/10/2008
- Projeto de Lei nº 436/2008
DENOMINA RUA SALVADOR PAIVA COSTA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA CHÁCARA SONHO AZUL, DISTRITO DO
JARDIM ÂNGELA. (LOCALIZADO NA ALTURA DO QUILÔMETRO 31,
ESTRADA DO EMBU-GUAÇU, EM FRENTE A TRAVESSA CARTUM)
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 432/2008
DISPÕE ACERCA DO PERÍODO PARA INTEGRAÇÕES COM O
"BILHETE ÚNICO - BU NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 416/2008
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS
LOCALIZADOS EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E
ESCOLAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2008
ACRESCENTA ARTIGO 190-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(DETERMINA QUE O MUNICÍPIO APLIQUE ANUALMENTE NO MÍNIMO
2,5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS NA AMPLIAÇÃO DA
REDE DE METRÔ ATÉ QUE A MESMA ATINJA O PATAMAR DE 200 KM)
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 395/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEU
FEITIÇO DA VILA, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA, S/Nº -
CHÁCARA SANTA MARIA PARA CEI PROFESSORA LUIZA HELENA
FERREIRA
Apresentado em 11/06/2008
- Projeto de Lei nº 393/2008
ALTERA A LEI 14.349, DE 05 DE ABRIL DE 2007
(AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DESIGNADAS POR PORTARIA DO
CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO SERÃO COMPOSTAS APENAS POR
SERVIDORES CONCURSADOS, ESTÁVEIS E NÃO OCUPANTES DE
CARGOS DE CONFIANÇA)
Apresentado em 11/06/2008
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2008
ACRESCENTA ARTIGO 81-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OBSERVE O
PRINCÍPIO DA UNIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA)
Apresentado em 05/06/2008
- Projeto de Lei nº 330/2008 aprovado
DETERMINA A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS
EM EVENTOS GERADORES DE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/05/2008
- Projeto de Lei nº 320/2008
ALTERA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SAID KALAF ATÉ
A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, O NOME DA RUA NILTON
MACHADO DE BARROS PARA RUA GUILHERME FARIAS DA SILVA, NO
PARQUE FERNANDA, NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO
Apresentado em 20/05/2008
- Projeto de Lei nº 316/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Apresentado em 20/05/2008
- Projeto de Lei nº 253/2008 aprovado
DENOMINA "PRAÇA DONA ROSA DOS SANTOS CARVALHO", O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO
RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO
LOCALIZADO NA RUA BÓRIS ALEXANDRE, BAIRRO VILA DALVA)
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 141/2008
ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2008
- Projeto de Lei nº 126/2008
DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS DOMINGOS E
FERIADOS ATRAVÉS DO 'BILHETE ÚNICO - BU'
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 16/2008
DENOMINA CEU CANTOS DO AMANHECER - MARIA JOSÉ TEIXEIRA, O
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA
PRUDÊNCIO DO AMARAL E A AVENIDA CANTOS DO AMANHECER NO
JARDIM MITSUTANI
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A
SENHORA MARIA JOSÉ SOARES MACHADO
************* ENTREGUE EM 09 DE MAIO DE 2008 **********
Apresentado em 12/12/2007
- Projeto de Lei nº 825/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS COM LOTAÇÃO SUPERIOR A
100 (CEM) PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2007
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2007
ACRESCENTA § 9º AO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(REF. ANEXO À LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTANDO A EXECUÇÃO
DA MESMA DE FORMA REGIONALIZADA, POR SUBPREFEITURA)
Apresentado em 13/11/2007
- Projeto de Lei nº 743/2007
DETERMINA QUE A MUNICIPALIDADE GARANTA ATENDIMENTO EM
PERIODO INTEGRAL A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS EMEIS
Apresentado em 25/10/2007
- Projeto de Lei nº 742/2007
DETERMINA O MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS GERADORES
DE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/10/2007
- Projeto de Lei nº 730/2007
DENOMINA CEU ALVARENGA - OZUALDO RIBEIRO CANDEIAS, O CENTRO
EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO ALVARENGA,
NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBINO BENTO, DISTRITO DE PEDREIRA,
SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 693/2007
DENOMINA CEU CANTOS DO AMANHECER - OZUALDO RIBEIRO
CANDEIAS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA
RUA PRUDÊNCIO DO AMARAL COM A AV. CANTOS DO AMANHECER -
JARDIM ELEDY
Apresentado em 10/10/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - SÃO PAULO
******* ENTREGUE EM 16 DE JUNHO DE 2008 ********
Apresentado em 13/09/2007
- Projeto de Lei nº 557/2007
DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Apresentado em 28/08/2007
- Projeto de Lei nº 486/2007 aprovado
DENOMINA "PRAÇA JOÃO PIRES DO AMARAL", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA
PROFESSOR JOSÉ MARIA ALKIMIN, ALTURA DO NÚMERO 239 E A RUA
PROFESSOR JOSÉ GERALDO DE LIMA, NO JARDIM ESMERALDA)
Apresentado em 01/08/2007
- Projeto de Lei nº 476/2007 aprovado
DENOMINA "PRAÇA AUGUSTO BRAZ", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANDRÉA
PALLADIO E A RUA AMADEU PAGNANELLI, NO JARDIM CENTENÁRIO)
Apresentado em 01/08/2007
- Projeto de Lei nº 470/2007 aprovado
ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2007
- Projeto de Lei nº 370/2007 aprovado
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO
DISTRITO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(RUA GABRIEL ANDRÉ RODRIGUES, LOGR. INOMINADO, ENTRE A ESTR
DA ÁGUA SANTA E A RUA TATU; RUA JOÃO ALVES DE ALMEIDA, LOGR
INOMINADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E O FINAL DA RUA MATA
VIRGEM; RUA PEDRO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LOGR INOMI-
NADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA FREDERICO)
Apresentado em 23/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA AO CENTRO
INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CAMPO
LIMPO
********** ENTREGUE EM 17 DE SETEMBRO DE 2007 *********
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Lei nº 204/2007 aprovado
OFICIALIZA SÃO JOSÉ OPERÁRIO COMO PADROEIRO DO DISTRITO DE
CAPÃO REDONDO
Apresentado em 10/04/2007
- Projeto de Lei nº 161/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 14.223, DE 26
DE SETEMBRO DE 2006. (ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM IMÓVEIS
QUE ENCONTRAM-SE EM PROCESSO DE ANISTIA OU QUE ESTEJAM EM
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO TAMBÉM PODERÃO
REALIZAR ANÚNCIOS INDICATIVOS)
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007
CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
PEDÁGIO NAS MARGINAIS DO RIOS TIETÊ E PINHEIROS
Apresentado em 13/03/2007
- Projeto de Lei nº 40/2007
CONCEDE A REMISSÃO DO IPTU PARA O IMÓVEL OCUPADO POR EMPRESA
QUE TENHA QUE ALTERAR SEU ANÚNCIO INDICATIVO, REGULAMENTADO
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 13.525/03, PARA CUMPRIR AS
DIPOSIÇÕES DA LEI 14.223/06, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Lei nº 6/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IPTU
PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA À EMEF
DESEMBARGADOR AMORIM LIMA
*** ENTREGUE EM 19/05/2007 ***
Apresentado em 20/12/2006
- Projeto de Lei nº 584/2006
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 13.718 DE 08 DE JANEIRO DE 2004,
DETERMINANDO QUE O PODER EXECUTIVO REPASSE AOS CLUBES
DA COMUNIDADE, ANTIGOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS,
VERBAS PARA O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DOS MESMOS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 583/2006
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Resolução nº 24/2006
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO O PRÊMIO
MELHORES PRÁTICAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 352/2006 aprovado
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O EVENTO ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO"
Apresentado em 01/06/2006
- Projeto de Lei nº 282/2006
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES
DA ALTERAÇÃO DAS LINHAS INTEGRANTES DO SISTEMA INTEGRADO
DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Lei nº 267/2006 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM
DEFICIENCIA FISICA
*** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR RICARDO ZARATTINI FILHO
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Lei nº 172/2006 aprovado
ALTERA O NOME DA PRAÇA ACÁCIA NEGRA PARA "PRAÇA ALBINO
CUSTÓDIO"
Apresentado em 22/03/2006
- Projeto de Lei nº 146/2006
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DO IPTU
PARA IMÓVEL QUE FAÇA FRENTE PARA LOCAL DE FEIRA-LIVRE
OU QUE TENHA PONTO DE PARADA DE ONIBUS INSTALADO EM
SUA CALÇADA
Apresentado em 15/03/2006
- Projeto de Lei nº 2/2006
AUTORIZA O REGISTRO DE PREPOSTO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE
ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA - INSTITUIDO PELA
LEI Nº 13.697/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA AO CLUBE
PEQUENINOS DO JOCKEY
************** ENTREGUE EM 05 DE MAIO DE 2008 ************
Apresentado em 15/12/2005
- Projeto de Lei nº 817/2005
CRIA O PROGRAMA TAXI TURISMO
Apresentado em 13/12/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA
À MEDICA DIRCE DE ASSIS RUDGE
********* ENTREGUE EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006 *********
Apresentado em 17/11/2005
- Projeto de Lei nº 682/2005
INSTITUI A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇO - ISS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO
Apresentado em 20/10/2005
- Projeto de Lei nº 681/2005
AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
ATRAVÉS DO SIMPLES PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 720.000.00
(SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)
Apresentado em 20/10/2005