Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 599/2008
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PODER EXECUTIVO GARANTIR
A SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO ENTORNO DE ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS
Apresentado em 24/09/2008
- Projeto de Lei nº 572/2008
CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO
CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO
DIRETOR ESTRATÉGICO - ARTIGO 2º, INCISOS VI E VII E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2008
- Projeto de Lei nº 571/2008
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS REFERENTES À LEI
Nº13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO,
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.)
Apresentado em 04/09/2008
- Projeto de Lei nº 544/2008
ESTABELECE CRITÉRIOS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº11.430, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DEFINIR FUNÇÕES DE PROFESSORES
READAPTADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/08/2008
- Projeto de Lei nº 540/2008
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, DA LICENÇA
PATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 21/08/2008
- Projeto de Lei nº 535/2008 aprovado
ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À
LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE
ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/2008
- Projeto de Lei nº 531/2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE
JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE QUE OS
DOCENTES NÃO-ESTÁVEIS, TITULARES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI
Nº 8.694, DE 31 DE MARÇO DE 1978, TERÃO UM ÚNICO
ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O
TEMPO DE MAGISTÉRIO)
Apresentado em 19/08/2008
- Projeto de Lei nº 448/2008
MODIFICA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 211 DA LEI 13.430 DE
13 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PASSA A VIGORAR COM A PRESENTE
REDAÇÃO
(REF. ÁREAS COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA OUTORGA
ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL)
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 443/2008
INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO NO QUADRO Nº 10 PARTE III DA LEI
13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004: LISTAGEM DAS VIAS COLETORAS
DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 442/2008
DENOMINA PRAÇA NELSON FRANCISCO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA JACOB BUNEL, NA ALTURA DO
Nº 210 E RUA SOARES MEIRELES, NO DISTRITO DE PIRITUBA
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 434/2008
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
PREFEITO MÁRIO COVAS, SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.853,
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(PASSA A DENOMINAR-SE PARQUE MUNICIPAL RENÉ THIOLLIER)
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 433/2008
DENOMINA RUA ORLANDO LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CEL. JOSÉ
VENÂNCIO DIAS E MANUEL JOAQUIM DE GÓIS, NO DISTRITO DE
JARAGUÁ
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 426/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA A
LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES)
Apresentado em 24/06/2008
- Projeto de Lei nº 403/2008 aprovado
OFICIALIZA A BANDEIRA DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/06/2008
- Projeto de Lei nº 380/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO PARQUE NOVO MUNDO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2008
- Projeto de Lei nº 303/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 5º, 6º E 11 DA LEI Nº
14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO)
Apresentado em 14/05/2008
- Projeto de Lei nº 282/2008 aprovado
DENOMINA TRAVESSA DONA SILVANA FERNANDES DE AGUIAR, O
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRIMEIRA TRAVESSA À
DIREITA DA RUA ITA Nº 12 - BAIRRO DE PEDRA BRANCA
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 280/2008
DENOMINA PRAÇA RUI LUCIANO NOGUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO
MARQUES COM A RUA FRANCISCO PUGLIESE - BAIRRO DO BUTANTÃ
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 237/2008
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO CASARÃO DO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 184/2008
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS
AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES)
Apresentado em 01/04/2008
- Projeto de Lei nº 183/2008
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº
14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS
CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO-
NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 01/04/2008
- Projeto de Lei nº 123/2008
DENOMINA PRAÇA LOURENÇO DUARTE, O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIA XAVIER DE SOUZA - DISTRITO DE CASA
VERDE
Apresentado em 11/03/2008
- Projeto de Lei nº 37/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU
PÊRA-MARMELO PARA CEU PÊRA-MARMELO-PROFª. MARILI DIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA
PÊRA-MARMELO, 226, JARDIM SANTA LUCRÉCIA)
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2008
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. AUDÁLIO DANTAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A PROFª MARILI DIAS, "IN
MEMORIAM"
*** ENTREGUE EM 18/08/08 ***
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 812/2007
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
AMAZÔNIA PARA O BRASIL E PARA O MUNDO, A SER REALIZADA,
ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE MARÇO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/11/2007
- Projeto de Lei nº 808/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA
CORNUCÓPIA, QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DENOMINAÇÃO QUE PASSA SER RUA
MATHILDE CARLOS MONTESANTI)
Apresentado em 27/11/2007
- Projeto de Lei nº 748/2007
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ICOARACY,
QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE PASSA A
DENOMINAR-SE RUA MATHILDE CARLOS MONTESANTI)
Apresentado em 25/10/2007
- Projeto de Lei nº 734/2007
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL PREVENTIVA ÀS
ENFERMIDADES ADQUIRIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO
ÂMBITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA
JACY DE BIAGI MENNUCCI
Apresentado em 16/10/2007
- Projeto de Lei nº 634/2007
DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2007
- Projeto de Lei nº 601/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA INAJAR DE SOUZA COM A
RUA GUARATAIA - BAIRRO DO LIMÃO
Apresentado em 06/09/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. JUAREZ DA CRUZ
Apresentado em 08/08/2007
- Projeto de Lei nº 430/2007
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA DIVISÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO
MUNDO À CONDIÇÃO DE DISTRITO
Apresentado em 20/06/2007
- Projeto de Lei nº 422/2007
DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BRIGADEIRO XAVIER
DE BRITO COM A RUA ROCHA DE LIMA - BAIRRO DO LIMÃO
Apresentado em 13/06/2007
- Projeto de Lei nº 415/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" ÀS EDIFICAÇÕES
QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS EM LEIS DE ANISTIA
Apresentado em 13/06/2007
- Projeto de Lei nº 410/2007 aprovado
ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE
PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 05/06/2007
- Projeto de Lei nº 398/2007
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO
DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS
TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E DEPENDÊNCIAS DE ACESSO
PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 392/2007
EXCLUI, ALTERA E CRIA NOVA ZONA DE USO NA SUBPREFEITURA DE
PIRITUBA - ANEXO II LIVRO II DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO
DE 2.004. (PLANO DIRETOR - PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS
DAS SUBPREFEITURAS)
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 391/2007
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO
NOS CARNÊS DE IPTU SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESSE IMPOSTO
NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 390/2007
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA
SOBRE O MEIO AMBIENTE
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 387/2007
REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA, CONFORME
DISPÕE O ARTIGO 146, ITEM VI DA LEI 13.430/02 E O ARTIGO 2º,
ITEM VIII DA LEI Nº 13.885/04, E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA
URBANA PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 386/2007
ALTERA A ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZCPA/02 DO LIVRO
II DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE
PIRITUBA, ANEXO A PARTE II DA LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE
2.004, PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 385/2007
EXCLUI AS ZEIS 3 (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 3) DO
PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. FAUSTO OMAR ASSAN
********* ENTREGUE EM 22 DE AGOSTO DE 2007 **********
Apresentado em 23/05/2007
- Projeto de Lei nº 343/2007
OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A
INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Lei nº 342/2007
OBRIGA AS CLÍNICAS DE ESTÉTICA A MANTEREM, EM SALAS DE
BRONZEAMENTO POR PROCESSO DE RAIOS ULTRA VIOLETAS, PLACAS
INFORMATIVAS DOS RISCOS E CONTRA-INDICAÇÕES DO PROCESSO
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Lei nº 341/2007
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CADAN PROVISÓRIO AOS IMÓVEIS COM
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EM ANÁLISE
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Lei nº 313/2007
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E
ENTRETENIMENTO COMO: CINEMAS, TEATROS, CASAS NOTURNAS E
DE ESPETÁCULOS, SHOWS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, APRESENTAÇÕES
CIRCENSES, EXPOSIÇÕES, FEIRAS E DEMAIS ATOS CULTURAIS
Apresentado em 09/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2007 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO FREI PAULO GOLLARTE, O
CARM."
*** ENTREGUE EM 28/06/07 ***
Apresentado em 09/05/2007