Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. CHOPIN TAVARES DE LIMA - IN MEMORIAM
***ENTREGUE EM 25/08/08 ***
Apresentado em 09/05/2007
- Projeto de Lei nº 296/2007
ALTERA PARTE DA ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZM 3A/03
DO LIVRO II, MAPA 4 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA
SUBPREFEITURA DE PIRITUBA ANEXO A PARTE II LEI 13.885 DE 25
DE AGOSTO DE 2.004 PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA
TIPOLOGIA PJ-ZEPAM
Apresentado em 25/04/2007
- Projeto de Lei nº 289/2007
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PLACAS DE
ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS COMO
TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ROTAS
ALTERNATIVAS DE FUGA DESTES LOCAIS EM CASOS DE ENCHENTES
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 242/2007
ALTERA O ZONEAMENTO URBANO CRIANDO UMA ZONA DE USO
ZEIS 2 NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 241/2007
ALTERA A ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZER 2/01 DO LIVRO
II DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE
PIRITUBA ANEXO A PARTE II LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004
PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 195/2007
OBRIGA O EXECUTIVO A FAZER CONSTAR, EM TODAS AS LEIS,
DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO
VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM
Apresentado em 03/04/2007
- Projeto de Lei nº 188/2007
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
COMERCIAIS QUE GEREM IMPACTO SÓCIO/ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
REVMº PADRE RADICI GIUSEPPE
*** ENTREGUE EM 17/08/2007 ***
Apresentado em 03/04/2007
- Projeto de Lei nº 184/2007
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS DENTRO
DOS BANHEIROS PÚBLICOS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 183/2007
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS NOS
TERMINAIS DE ÔNIBUS E ASSEMELHADOS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 150/2007
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE
SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALOR DA
MULTA POR ANÚNCIO IRREGULAR)
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 149/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS
PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDERAR,
PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PROFESSOR(A)
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 148/2007
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PROVISÕRIA DO CADAM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ART. 172 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO
(REF. CONTROLE ACIONÁRIO DO MUNICÍPIO EM PARTE DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 134/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS,
SUPERMERCADOS E AFINS, APÓS O REGISTRO DAS MERCADORIAS,
ENTREGAR AO CONSUMIDOR A MERCADORIA DEVIDAMENTE ENSACOLADA
Apresentado em 13/03/2007
- Projeto de Lei nº 464/2004
CONDICIONA A OBTENÇÃO DO HABITE-SE JUNTO À PREFEITURA,
PARA EDIFICAÇÕES, À APRESENTAÇÃO, PELO CONSTRUTOR, DA
" DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE PELA
INSTALAÇÃO " AO TÉRMINO DE OBRAS CUJA ÁREA CONSTRUÍDA
ULTRAPASSE 750 M²
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 421/2004
DENOMINA-SE GUIOMAR CHAVES MAGDANELO, A RUA SEM NOME
LOCALIZADA ENTRE A RUA NICOLAS BRAVO E A RUA CORONEL
JOSÉ VENÂNCIO DIAS NO JARDIM NARDINE - PIRITUBA
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 420/2004
CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO DE
PROJETOS DE AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO COMERCIAL COM
ÁREA DE VENDA SUPERIOR A 1.000 M² , A APRESENTAÇÃO DE
ESTUDO PRÉVIO DAS CONSEQUENCIAS SÓCIO ECONOMICAS-
RCSE
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 505/2004
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, EXCLUI O ITEM
13 DO QUADRO 9B, ANEXO À LEI Nº 8.328/75, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. (CLUBE AQUÁTICO DAS BANDEIRAS)
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 408/2004
DENOMINA TUNEL NICOLINO SPINA A PASSAGEM SUBTERRÂNEA
QUE SE ESTENDE DA RUA MARIA CAROLINA ATÉ A RUA
IBIAPINÓPOLIS NO BAIRRO DE PINHEIROS
***********RECURSO Nº 104/07 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
REJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010*********
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 406/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR, SEM CUSTAS JUDICIAIS
OS DÉBITOS ORIUNDOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NÃO PAGOS
NO PRAZO LEGAL
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 405/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DATA DE VENCIMENTO
DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS POR BENEFICIÁRIOS
DE APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 401/2004
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DELEGA, ÀS
COORDENADORIAS DE EDUCAÇÃO DE CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS,
PODER DE COMPRA DE UNIFORMES E OUTROS
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 388/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE DA PREFEITURA,
A RELAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Apresentado em 16/11/2004
- Projeto de Lei nº 381/2004
CONDICIONA A CONCESSÃO DE HABITE-SE PARA EDIFICAÇÕES QUE
SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ANISTIA,
À APRESENTAÇÃO DE PROJETO ASSINADO POR ENGENHEIRO OU
ARQUITETO CADASTRADO NA PREFEITURA
Apresentado em 10/08/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. ANTONIO CARLOS DOS REIS
*** TITULO ENTREGUE EM 15.09.2004***
Apresentado em 29/06/2004
- Projeto de Lei nº 333/2004 aprovado
DENOMINA PRAÇA GUILHERME MENDES DE ALMEIDA, LOGRADOURO
INOMINADO SITUADO NO PARQUE REBOUÇAS
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA
MARCELO YUCA
*** TITULO ENTREGUE EM 23.09.2004***
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E
DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO
SR. PALMIRO MENNUCCI
*** TITULO ENTREGUE EM 09.09.2004 ***
Apresentado em 24/06/2004
- Projeto de Lei nº 295/2004
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO
44.660 DE 23 DE ABRIL DE 2004." CONCESSÃO DE VISTA E
RETIRADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NAS UNIDADES
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
Apresentado em 08/06/2004
- Projeto de Lei nº 286/2004
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/06/2004
- Projeto de Lei nº 247/2004
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 233/2004
INSTITUI O ABONO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE MANTÊM
CONVÊNIO NA ATIVIDADE DE ASSISTENCIA À INFANCIA E
ADOLECÊNCIA
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 228/2004
DENOMINA PRAÇA EUGÊNIO PINHEIRO DE SIQUEIRA, O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOAQUI DE ALMEIDA
MORAESCOM RUA MANOEL REGO, PRÓXIMO À RUA PARAPUÃ -
VILA BRASILÂNDIA
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 227/2004
DENOMINA PRAÇA JOSIAS GOMES DE SOUZA, O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ OTÁVIO
COM RUA JOAQUIM DE ALMEIDA MORAES - BRASILÂNDIA
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 226/2004 aprovado
DENOMINA PRAÇA JAIR TOLEDO XAVIER O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. TOMÁS
RABELLO COM RUA BERANIZIA DE OLIVEIRA - MORRO GRANDE
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 222/2004
DENOMINA PRAÇA DA PAZ À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA
NO JARDIM FLAMINGO - SUBPREFREITURA DE CASA VERDE
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 221/2004
REVOGA O ART. 2º, DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976,
REVOGADA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.MUDANÇAS NO USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO NO BAIRRO DA PENHA
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 212/2004
[VTA05] MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 76, 77 E 78 DA LEI
13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.COBRANÇA DE MULTAS -
ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 197/2004
REVOGA O ART.2º DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976,
REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DO BAIRRO DA PENHA
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Lei nº 183/2004 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA
ASSISTÊNCIA À DOR E CUIDADOS PALIATIVOS
Apresentado em 13/04/2004
- Projeto de Lei nº 87/2004
OBJETIVA REPARAR PREJUÍZOS MORAIS E/OU PECUNIÁRIOS
CAUSADOS A PRESOS POLÍTICOS PERSEGUIDOS E DETIDOS
POR ORGÃOS DE REPRESSÃO NO PERÍODO DE 31/03/64 A 15/08/79
Apresentado em 02/03/2004
- Projeto de Lei nº 57/2004
"DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS
FLUORESCENTES, PILHAS E BATERIAS USADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 12/02/2004
- Projeto de Lei nº 907/2003
" DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE
PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."
Apresentado em 18/12/2003
- Projeto de Lei nº 877/2003
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA
BOTUROCA, CADLOG 03544-0 QUE SE LOCALIZA NA VILA INDIANA -
BUTANTÃ."
(PARA RUA RUI LUCIANO NOGUEIRA.)
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2003 aprovado
" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. EDISON FARAH."
TITULO ENTREGUE EM 06/04/2004
Apresentado em 19/11/2003
- Projeto de Lei nº 773/2003
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS
PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/
SUPERIOR A 1.000M² (MIL) METROS QUADRADOS."
Apresentado em 18/11/2003
- Projeto de Lei nº 743/2003
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 695/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1. DO ART. 17 DA LEI
MUNICIPAL N. 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003."
(SOBRE O LIMITE DE CUSTEIO DOS GABINETES.)
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 604/2003
[VTA05] SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS
PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDE-
RAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PRO-
FESSOR(A)."
Apresentado em 24/09/2003