Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 298/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
PROMOCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2007
- Projeto de Lei nº 251/2007
DECLARA CIDADES-IRMÃS, POMERODE, NO ESTADO DE SANTA
CATARINA E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/04/2007
- Projeto de Lei nº 220/2007
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RELATÓRIO DE IMPACTO DE
VIZINHANÇA - RIVI, DEVIDAMENTE APROVADO, PARA CONCESSÃO
DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÕES COM 10 (DEZ) OU
MAIS ANDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 219/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA
MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,
NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Resolução nº 8/2007
DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS REPRESAS
GUARAPIRANGA E BILLINGS
Apresentado em 10/04/2007
- Projeto de Lei nº 173/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES
MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 172/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE
FISIOTERAPEUTAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO
MUNICÍPIO E NAS UNIDADES E EQUIPES INTEGRANTES DA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 124/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DE SISTEMA DE ALARME SONORO NAS EDIFICAÇÕES QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/03/2007
- Projeto de Lei nº 116/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA MOCHILA COMO ITEM DO KIT
ESCOLAR DOS ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
A SER FORNECIDA PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2007
- Projeto de Lei nº 28/2007
INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE BOCA", A SER IMPLANTADO EM TODAS
AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE
CONVENIADAS
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Lei nº 692/2006
DENOMINA "PROF. ADELAIDE ROSA FERNANDES MACHADO DE
SOUZA", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CONHECIDO COMO CEU
TRÊS LAGOS, LOCALIZADO NA ESTRADA BARRO BRANCO S/Nº -
BAIRRO DO BARRO BRANCO, DISTRITO DE GRAJAÚ, ÂMBITO DA
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO
SOCORRO
Apresentado em 12/12/2006
- Projeto de Lei nº 691/2006 aprovado
DENOMINA "PROF. JOSÉ EVERARDO RODRIGUES COSME", O CENTRO
EDUCACIONAL UNIFICADO LOCALIZADO NA RUA MARIA MOSSAB
BARBOU S/Nº - CANTINHO DO CÉU, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE
CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 12/12/2006
- Projeto de Lei nº 631/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO DA PRÁTICA DE SE EMPINAR "PIPAS" OU "PAPAGAIOS" NOS
LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006
- Projeto de Lei nº 615/2006
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A
POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E
GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE
CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2006
- Projeto de Lei nº 617/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL
DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS
NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO
ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS
FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 616/2006
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS
COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A
CIDADE LIMPA", EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO
INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS
NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 614/2006
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO NOS
CARTÕES PERSONALIZADOS DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA
IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 613/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO PARA ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PARTICULARES
E AGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 564/2006
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 541/2006
DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA DOS NOMES DOS CARGOS E DOS
VALORES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ENTIDADES
PARTICULARES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ESSES CONVÊNIOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 540/2006
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA SEM
MULTAS NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Resolução nº 25/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALÍNEA "A", DO
INCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE
ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS COMISSÕES EXTRAOR
DINÁRIAS PERMANENTES PORDERÃO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E
INVESTIGAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO; TOMAR A
INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS, E DEMAIS PROV.)
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 6º E 9º DO ARTIGO 201 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 520/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.569,
DE 5 DE MARÇO DE 1998, QUE DISCIPLINA O EMPLACAMENTO DE
IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2006
- Projeto de Lei nº 491/2006
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REF. ISENÇÃO DO IPTU P/ OS
IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO)
Apresentado em 29/08/2006
- Projeto de Lei nº 477/2006
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "RÁDIO
ÔNIBUS", A SER IMPLANTADA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE
INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIRO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2006
- Projeto de Lei nº 462/2006
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS FISIOTERAPEUTAS DA
RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CAPITAL
Apresentado em 16/08/2006
- Projeto de Lei nº 435/2006
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ITAQUAQUECETUBA,
NO DISTRITO DO GRAJAU, PARA ESTRADA DO BORORÉ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 434/2006
INCLUI INCISO VII NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE
OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(EXCLUIR OS VEÍCULOS E UTILITÁRIOS DAS FLORICULTURAS
DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS)
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 430/2006
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO A ALTERA A REDAÇÃO
DO "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE
2006, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE
TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 429/2006
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO
DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 401/2006
CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PATROCINADORES DE
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO
POR ÓRGÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 390/2006
ALTERA PARA RUA "PROFESSOR MARCOS SILVESTRE SILVA" A
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA "VERDUN",
LOCALIZADA NO JARDIM SÃO FRANCISCO, SUBDISTRITO DO CAMPO
LIMPO, ZONA SUL DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 382/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FISCAIS DE TRANSITO
E DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE USAREM
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO DO TIPO
MÁSCARAS HIGIÊNICAS FACIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Lei nº 381/2006
DETERMINA QUE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
TORNEM VISÍVEIS OS PREÇOS DE CADA UM DOS COMBUSTÍVEIS
COMERCIALIZADOS, IDENTIFIQUEM QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS
REGULADORES E CERTIFICADORES DA QUALIDADE DESSES
PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2006 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. ROSA DE FREITAS
ZILLIG "DONA ROSINHA"
*** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE
EM CERIMÔNIA FORA DA CASA ***
Apresentado em 27/04/2006
- Projeto de Lei nº 251/2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS AOS APOSENTADOS DO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NOS ONIBUS DAS LINHAS
URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2006
- Projeto de Lei nº 244/2006
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
DE USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM
TELEFONES CELULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2006
- Projeto de Lei nº 235/2006
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 229/2006
ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE ADMINISTRAÇÃO
PARA OS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Resolução nº 9/2006
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 236 E§ 3º AO ART. 347
DA RESOLUÇÃO Nº2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - (REF. ÀS
HOMENAGENS CONFERIDAS ANUALMENTE PELA MESA
PRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO PARA SUA OUTORGA)
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2006
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (REF. ÀS HOMENAGENS CONFERIDAS
ANUALMENTE PELA MESA PRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO
PARA SUA OUTORGA)
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 210/2006
ACRESCE INCISO VI E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º
DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - REFERENTE CET COBRAR PELOS CUSTOS
OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS
Apresentado em 30/03/2006
- Projeto de Lei nº 209/2006
OBRIGA A INDICAÇÃO DA AUTORIA LEGISLATIVA QUANDO DA
REFERÊNCIA À LEI MUNICIPAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2006
- Projeto de Lei nº 167/2006
DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2006
- Projeto de Lei nº 135/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS DE ENTRADA NA CIDADE DE
SÃO PAULO, A SEREM INSTALADOS, COM AS FUNÇÕES QUE ESPECIFI-
CA, NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 93/2006
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO
O DESFILE DA "BANDA DO BARRIL"
Apresentado em 08/03/2006
- Projeto de Lei nº 83/2006 aprovado
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO "VETERANO CIDADE DUTRA"
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 56/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A CIDADE DO SAMBA
Apresentado em 22/02/2006
- Projeto de Lei nº 55/2006 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO O " CONGRESSO SABER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006