Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2012
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS PORTARIAS NºS 019 A
043 / SP-SÉ/GAB - 19/05/12; Nº 15/SP-MP/GAB - DE 10/04/12;
Nº 025 A 055/SP-LA/GAB - 19/05/12; Nº 057/SP-LA/GAB - DE
26/05/12; Nº 11/SP-PI/GAB - DE 28/02/12; DECRETOS NºS 53 E
58, DE 20/04/12 (REVOGAM O BOLSÃO DE JABAQUARA);
NºS 53 E 54 DE 19/05/12, (REVOGAM O BOLSÃO DE GENERAL
CARNEIRO E FERNANDO COSTA); Nº 52.821, DE 29/11/11
(REVOGA O BOLSÃO DE STO. AMARO); PORTARIA Nº
17/SP-SM/GAB 2012
Apresentado em 19/06/2012
- Projeto de Lei nº 277/2012
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PELA PMSP, DAS RUAS ASPICUELTA,
DESDE O PRIMEIRO QUARTEIRÃO, ALT. DO Nº 51, ATÉ A SIMÃO
ÁLVARES, 694; A WISARD, DO Nº 12 AO Nº 602; RUAS HARMONIA,
GIRASSOL E FIDALGA, APENAS NOS TRECHOS ENTRE ASPICUELTA E
WISARD; R. HARMONIA, DO Nº 203 AO Nº 359; GIRASSOL DOS NºS
227 AO 409; R. FIDALGA, DO Nº 242 AO 426, E O BECO DO BATMAN
QUE COMPREENDE TRÊS RUAS: MEDEIROS DE ALBUQUERQUE,
TRAVESSA ALONSO E GONÇALO AFONSO
Apresentado em 14/06/2012
- Projeto de Lei nº 248/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE
A AV. BENTO GUELF - ALTURA DO Nº 1808 ATÉ A RUA ANECY ROCHA,
ALTURA DO Nº 770, NO JARDIM NOVO IGUATEMI - BAIRRO DE SÃO
MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/06/2012
- Projeto de Lei nº 236/2012 aprovado
ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO IV, E CRIA O ARTIGO 7º A DA LEI
14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2012
- Projeto de Lei nº 191/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, A RESERVA DE PELO MENOS 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] (VINTE POR CENTO) DAS
VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA AFRODESCENDENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2012
- Projeto de Lei nº 187/2012
DENOMINA RUA ILHA DO FRADE O LOGRADOURO INOMINADO
SITUADO NO JARDIM DA PAZ, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO -
CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2012
- Projeto de Lei nº 98/2012
DENOMINA PRAÇA DO ENCONTRO O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO ENTRE A AV. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A
RUA CEL. LUIS DE FARIAS E SOUSA, SITUADA NO BAIRRO DO
JABAQUARA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2012
- Projeto de Lei nº 69/2012
AUTORIZA A PMSP A PROMOVER CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, ESTADUAL, E AS AUTARQUIAS DA UNIÃO
E DO ESTADO NO SENTIDO DE FACILITAR ATRAVÉS DAS ESTRUTURAS
DA PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS 31 SUBPREFEITURAS A EMISSÃO DOS
DOCUMENTOS DE: IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF,
CERTIDÕES CÍVEIS, CRIMINAIS, ATESTADO DE ANTECEDENTES,
TÍTULO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2012
- Projeto de Lei nº 53/2012
DENOMINA RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO INOMINADO
ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, SITUADO NO
JARDIM PAULISTANO BAIRRO BRASILÂNDIA - ZONA NORTE - SÃO
PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012
- Projeto de Lei nº 619/2011
DISCIPLINA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E ESTABELECE REGRAS QUE GARANTEM A
ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM
MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2011
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 52.821,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
(REF. A PRESERVAÇÃO DO BOLSÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE
NA PRAÇA SALIM FARAH, EM SANTO AMARO)
Apresentado em 14/12/2011
- Projeto de Lei nº 563/2011
DISCIPLINA A REMOÇÃO, A TRANSFERÊNCIA OU O CANCELAMENTO
DE TPUS DAS BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2011
- Projeto de Lei nº 562/2011
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ROL DE PRODUTOS E SERVIÇOS
A SEREM OFERECIDOS E COMERCIALIZADOS EM BANCAS DE
JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2011
- Projeto de Lei nº 561/2011
INCLUI AS BANCAS DE JORNAL COMO PONTOS DE APOIO AO
TURISMO, À CULTURA E À CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS
NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/11/2011
- Projeto de Lei nº 507/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO
JARDIM DAMASCENO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL
ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA,
APROVADO PELA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE2004
Apresentado em 26/10/2011
- Projeto de Lei nº 484/2011
DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS
REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/10/2011
- Projeto de Lei nº 480/2011
DENOMINA RUA PURIM O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE
A RUA FRANCISCO AMORIN E A ESTRADA DE ITAQUERA, ALTURA DO
Nº 1600, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/10/2011
- Projeto de Lei nº 341/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 11.039, DE 23
DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/08/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA
DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PRESIDENTE LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS REALIZADA EM
21/05/2012 ÀS 19H30 NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 25/05/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2011
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 51.300, DE
22 DE FEVEREIRO DE 2010
(REVOGA DECRETO QUE ENQUADRA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS
DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA NA MODALIDADE DE CONVÊNIO)
Apresentado em 25/05/2011
- Projeto de Lei nº 203/2011 aprovado
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Apresentado em 27/04/2011
- Projeto de Lei nº 202/2011
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2011
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2011
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. O INCISO III, DO ART. 36, ALTERANDO O PERCENTUAL
MÍNIMO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA
POPULAR DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] PARA 0,5[SIMBOLO_PERCENTUAL])
Apresentado em 19/04/2011
- Projeto de Lei nº 141/2011
INSTITUI O CADASTRO ÚNICO OBRIGATÓRIO DE INTERVENÇÕES E
SERVIÇOS NO SOLO E SUBSOLO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO,
PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
SABESP, ELETROPAULO, COMGAS, TELEFÔNICA, CABOS DE FIBRAS
ÓTICAS E OUTRAS E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 127/2011
DENOMINA PRAÇA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO ENTRE AS RUAS DA UNIÃO E GASPAR LOURENÇO
NO BAIRRO DE VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 54/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE
SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR NOS RESTAURANTES
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 7/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, INCISO I, DA LEI Nº 13.478,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DOUTOR TABAJARA ACÁCIO DE CARVALHO
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/09/2011 ÀS 19H
NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 6/2011 aprovado
ACRESCE ARTIGO 49-A, NA LEI 13.725, DE 9 DE JANEIRO DE 2004,
QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
A FIM DE DISCIPLINAR A ROTULAGEM DOS ALIMENTOS FRACIONADOS,
EMBALADOS NA AUSÊNCIA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 5/2011 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 13.725, DE 09 DE JANEIRO
DE 2004, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR A RESPONSABILIZAÇÃO
DO PROFISSIONAL INDICADO NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO
CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ACERCA DAS CONDIÇÕES
SANITÁRIAS DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 4/2011
IMPÕE O RECOLHIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS
AINDA NÃO COMERCIALIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS
FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 3/2011 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.430, DE 12 DE
JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À
PROLIFERAÇÃO DE RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 2/2011
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 1/2011
DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIO SOBRE DESPESAS COM VIGILÂNCIA
SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2010
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 51.674, DE
30 DE JULHO DE 2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA
REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 92 DO DECRETO Nº 44.667 DE 2004
(REF. A NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- EHIS, E HABITAÇÃO DO MERCADO POPULAR - HMP)
Apresentado em 04/08/2010
- Projeto de Lei nº 44/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO
"ALEGRAI-VOS", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O
CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010
- Projeto de Lei nº 740/2009 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
"SEMANA DA CULTURA DE PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/12/2009
- Projeto de Lei nº 583/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO
À SAUDE NAS CRECHES COMUNITÁRIAS
Apresentado em 09/09/2009
- Projeto de Lei nº 582/2009
DETERMINA QUE AS LEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MENCIONEM
O NOME DO PARLAMENTAR E DO AUTOR DO PROJETO
Apresentado em 09/09/2009
- Projeto de Lei nº 581/2009
ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA GUARDA CIVIL
METROPOLITANA DISPOREM DE CRECHE E BERÇÁRIO EM FAVOR DE
SEUS FILHOS, ATÉ QUE ATINJAM A IDADE PRÉ-ESCOLAR, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/09/2009
- Projeto de Lei nº 580/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VIVEIROS DE PLANTAS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2009
- Projeto de Lei nº 579/2009
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES
E ESCOLAS PÚBLICAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PRÓXIMAS DE
SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2009
- Projeto de Lei nº 573/2009
"DETERMINA A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO
LAZER OU À RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE, NO MÍNI-
MO, 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAP-
TADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/09/2009
- Projeto de Lei nº 572/2009
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIAÇÃO
VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDA-
MENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2009
- Projeto de Lei nº 449/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DA LEI Nº
13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. INSTALAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NOS
PASSEIOS EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS)
Apresentado em 30/06/2009
- Projeto de Lei nº 402/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO CENÉCULO, A SER COMEMORADO
TODO PRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2009
- Projeto de Lei nº 321/2009
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS PARA TODOS OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À
POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL
Apresentado em 13/05/2009
- Projeto de Resolução nº 8/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS
MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2009
- Projeto de Lei nº 248/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
URBANA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008
- Projeto de Lei nº 247/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPA, CONTENDO AS RUAS DO ENTORNO
DOS PONTOS DE ÔNIBUS DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2008