Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JOSÉ SILVÉRIO DE
ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2015
- Projeto de Lei nº 496/2014
DENOMINA PRAÇA VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, O
LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO
PETRÔNIO PORTELA ENTRE OS LOTES PARTICULARES (SETOR 104 -
QUADRA 100) NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA
FREGUESIA / BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 356/2014 aprovado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
PARA ESTABELECER SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PRAZOS PARA
APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO
DE LANÇAMENTO E RECURSOS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 322/2014
DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO CURT OTTO BAUMGART O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA LUIZ
DUMONT VILLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(NA ALTURA DO Nº 324, NA CONFLUÊNCIA DA AV. GENERAL ATALIBA
LEONEL E RUAS AZIZ ANTÔNIO SANTON E MARIA CÂNDIDA, SETOR 68
QUADRA 560, VILA GUILHERME, SUBPREFEITURA SANTANA TUCURUVI)
Apresentado em 25/06/2014
- Projeto de Lei nº 298/2014
DENOMINA "A PRAÇA É NOSSA" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
SITUADO COM FRENTE PARA A AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO
PORTELA, ALTURA DO NUMERAL 17, DIVISANDO NOS FUNDOS COM O
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA, DISTRITO DO MOINHO VELHO,
SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 237/2014 aprovado
DENOMINA VICTOR MALZONI A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INTERLIGA
A RUA JOAQUIM FLORIANO, NA JUNÇÃO DESTA COM A RUA IGUATEMI,
À AVENIDA HORÁCIO LAFER, ALTURA DO NUMERAL 181, BAIRRO ITAIM
BIBI, DISTRITO DE JARDIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE
PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2014
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A
CLÁUDIA TENÓRIO DE CARVALHO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 221/2014 aprovado
DENOMINA DR. LUIZ ANTONIO DE ABREU SAMPAIO DÓRIA O PRONTO
SOCORRO MUNICIPAL DE PERUS - PSM PERUS-VILA FLAMENGO,
SUBPREFEITURA DE PERUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2014
- Projeto de Lei nº 89/2014 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES
CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADO ANUALMENTE
NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 727/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS
PARA CRIANÇAS COM FORMA DE APRESENTAÇÃO SEMELHANTE A
DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/10/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ROBERTO
LIVIANU
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 27/11/2013 ÀS 19H
NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 09/10/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 26/11/2013 ÀS
19H NA RUA ÁLVARES PENTEADO, 151, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO ***
Apresentado em 04/09/2013
- Projeto de Lei nº 570/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
O "DIA DO PROFISSIONAL DIGITAL", A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Resolução nº 31/2013 aprovado
DISIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CAMPANHA
NACIONAL QUE VISA A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MEDICAMENTOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Resolução nº 24/2013
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA § 2º AO ART
348, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 349 E ARTIGO 349, PARÁGRAFO
ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO
INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Lei nº 385/2013 aprovado
DENOMINA VIADUTO MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVÊA
VIADUTO INOMINADO QUE INTERLIGA A AVENIDA PRESIDENTE
JUSCELINO KUBITSCHEK E A AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS
(MARGINAL PINHEIROS), DISTRITO DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/06/2013
- Projeto de Lei nº 373/2013 aprovado
DENOMINA PAULO VANZOLINI A PASSARELA DE PEDESTRES EXISTENTE
SOBRE A ALAMEDA SANTOS, NO QUARTEIRÃO ENTRE A ALAMEDA
CASA BRANCA E RUA PEIXOTO GOMIDE E QUE UNE ENTRE SI O
PARQUE TENENTE SIQUEIRA CAMPOS - PARQUE TRIANON -, DISTRITO
DE JARDIM PAULISTA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2013
- Projeto de Lei nº 14/2013
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2013
- Projeto de Lei nº 299/2012
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (MSP), O
PROGRAMA DE SERVIÇOS INTEGRADOS PARA TRATAMENTO DAS
DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, ESPECIALMENTE PARA TRATAMENTO
DA DOENÇA PULMONAR AVANÇADA (DPA) E O PROGRAMA DE
DISPENSASÃO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA
(ODP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. CARLOS ALBERTO DE NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE
EM EVENTO FORA DA CASA ***
Apresentado em 24/05/2012
- Projeto de Lei nº 158/2012
DISPÕE SOBRE A ZONA AZUL DE EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO ENTORNO DE LOCAIS DESTINADOS A EVENTOS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PROF. DR. FÁBIO ROMEU DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 29/06/2012 ÀS 19H NO SALÃO
NOBRE ***
Apresentado em 07/02/2012
- Projeto de Resolução nº 25/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE DECORO E ÉTICA
DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA
FORMA PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA
À MAURREN HIGA MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/2011
- Projeto de Lei nº 461/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE JOGOS DE MALABARES
POR PARTE DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS OU NÃO, EM
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIAM
SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS E OU INCANDESCENTES EM SUAS
APRESENTAÇÕES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/09/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO AO SR. KALIL ROCHA ABDALLA
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 07/11/11 ÀS 19H30
NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 13/09/2011
- Projeto de Lei nº 285/2011
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE EM
CARRINHOS DEVIDAMENTE ADAPTADOS NO ENTORNO DE CIRCOS,
PARQUES DE DIVERSÃO, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE
FUTEBOL, CASAS DE ESPETÁCULO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/06/2011
- Projeto de Lei nº 281/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE
ZONEAMENTO URBANO EM FORMATO DIGITAL PARA PUBLICAÇÃO
EM MEIOS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/06/2011
- Projeto de Lei nº 260/2011
DISPÕE SOBRE O "TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO" NO PAGAMENTO DE
TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO JORNALISTA JOSÉ TRAJANO REIS QUINHÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2011
- Projeto de Lei nº 562/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE UM ÍCONE PARA O ENVIO DE ARQUIVOS
E/OU IMAGENS/FOTOGRAFIAS NO ESPAÇO "SAC - SERVIÇO DE ATENDI-
MENTO AO CIDADÃO", DA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA NA
REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2010
- Projeto de Lei nº 528/2010
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO USO
DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE PELO
SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE)
Apresentado em 18/11/2010
- Projeto de Lei nº 207/2010
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASTÉIS E CALDO DE CANA
NO ENTORNO DE ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVAS
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/05/2010
- Projeto de Lei nº 154/2010
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2010 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO FISIOTERAPEUTA LUIZ
ALBERTO ROSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 26/10/2010 * * *
Apresentado em 16/03/2010
- Projeto de Lei nº 575/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL
AMBIENTALMENTE ADEQUADA, APÓS SUA VIDA ÚTIL, DE PRODUTOS
CONSIDERADOS RESÍDUOS URBANOS E CARACTERIZADOS COMO LIXO
ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2009
- Projeto de Lei nº 527/2009 aprovado
ALTERA O ITEM 13.3.4 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE
JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. VAGAS DESTINADAS A BICICLETAS EM ESTACIONAMENTOS)
Apresentado em 18/08/2009
- Projeto de Lei nº 495/2009 aprovado
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO
ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** CO-AUTOR: VEREADOR JOSÉ POLICE NETO
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 459/2009
ESTABELECE DIRETRIZES DE INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES DOS
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2009
- Projeto de Lei nº 371/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CIRCUITO PARA TRÁFEGO EXCLUSIVO
DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2009
- Projeto de Lei nº 247/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
A "COPA PIRITUBA DE FUTEBOL DE VÁRZEA", A SER INICIADA,
ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2009