Participações no Plenário
96ª Sessão Extraordinária (27/04/2010)
PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.
PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovados os PLs 89/08 e 567/08.
88ª Sessão Extraordinária (17/03/2010)
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, mantém o requerimento.
86ª Sessão Extraordinária (10/03/2010)
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, diz que a leitura da emenda suscitou dúvida, pois não devem legislar fazendo menção a contratos particulares, e sim pensando no ordenamento da Cidade. Solicita suspensão da sessão.
80ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, encaminha voto "não" ao destaque.
MILTON LEITE (DEM) - Concorda com o aparteante, mas argumenta que a lei, se não for modificada, deve ser cumprida por todos.
MILTON LEITE (DEM) - Refuta a afirmação divulgada na imprensa de que, como Relator, tenha errado ao propor alterações ao Orçamento de 2010. Explica que essas alterações foram propostas em razão de mudanças na expectativa de arrecadação e de crescimento econômico. Diz quais foram as mudanças no orçamento das pastas da Saúde, da Educação e das subprefeituras. Fala sobre nepotismo. Menciona o artigo que obriga entidades conveniadas a prestar contas. Diz que quer transparência e que todas as contas sejam divulgadas na internet.
77ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, cumprimenta o Presidente pelo trabalho que vem realizando e pela sua reeleição. Agradece a todos pela eleição.
73ª Sessão Extraordinária (08/12/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Afirma que há, além dos recursos citados, recursos para a canalização da Estrada do Guarapiranga, para o Córrego do Colonial, para o Reservatório Jardim Olívia, para o Parque Esmeralda e para o Córrego Pirajuçara. Explica que para haver recurso basta que o Prefeito, o Subprefeito e os Secretários da área indiquem a necessidade. Solicita que haja mais critério na observação da Peça Orçamentária, pois os recursos disponibilizados são mais que suficientes. Encaminha voto favorável.
MILTON LEITE (DEM) - Destaca um ponto importante que consta do Capítulo V, artigo 14, da Peça Orçamentária.
MILTON LEITE (DEM) - Responde a pergunta do Vereador Paulo Frange. Declara que nunca se pagou tanto, mas agora haverá uma Lei Federal obrigando o cumprimento dos novos números.
MILTON LEITE (DEM) - Informa que entre a primeira e a segunda votação haverá consideração dessa receita. Diz que o IPTU foi lançado de acordo com a nova visão da Planta Genérica de Valores. Responde que deve ocorrer um aumento significativo de ITBI.
MILTON LEITE (DEM) - Destaca que mais recursos estão na rubrica que acrescentaram ao sistema de drenagem da Cidade. Fala do Córrego do Cordeiro, o famoso dreno do Brooklin e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental. Declara que quando a Imprensa diz que o Prefeito está gastando com publicidade e não com o combate às enchentes, é por que não lê a Peça Orçamentária, não sabe sobre a nova realidade do Orçamento e não quer entender o momento de crise que houve em 2009. Afirma que há recursos consideráveis e não é possível que as pessoas fechem os olhos para a nova realidade. Defende a realidade desse Orçamento.
MILTON LEITE (DEM) - Restabelece alguns pontos que carecem de complementos. Esclarece um pouco mais sobre a Peça Orçamentária. Declara que o Orçamento foi claramente discutido com o Executivo.
MILTON LEITE (DEM) - Responde que pelo menos 10% do Orçamento devem ser seguros, caso haja um problema durante o ano eles devem ser congelado, mas 90% deverão ser descongelados.
103ª Sessão Ordinária (01/12/2009)
SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Assume a presidência.
75ª Sessão Extraordinária (01/12/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Declara que aqueles que o Vereador Alfredinho representa são os maiores beneficiários dessa lei, os mais pobres eleitores da Cidade. Diz não entender o motivo da defesa àqueles que nunca destinaram um voto ao Vereador Alfredinho. Cita o Secovi.
70ª Sessão Extraordinária (01/12/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Esclarece que a questão trata da atualização da Planta Genérica de Valores e não de aumento do IPTU. Diz que a Oposição afirma que o imposto é um absurdo, mas absurdo foi não atualizá-lo antes. Diz que haverá impacto, mas devido aos oito anos sem atualização com ganhos para os proprietários de imóveis, haverá perda para os cofres públicos e prejuízo para os que menos podem. Defende o equilíbrio da distribuição de renda e a justiça social.
MILTON LEITE (DEM) - Declara que aqueles que o Vereador Alfredinho representa são os maiores beneficiários dessa lei, os mais pobres eleitores da Cidade. Diz não entender a defesa daqueles que nunca lhe destinaram um voto. Cita o Secovi.
MILTON LEITE (DEM) - Concorda com o Vereador Wadih Mutran. Informa que haverá uma Comissão Especial para os casos em que houver equívoco na cobrança do imposto.
69ª Sessão Extraordinária (25/11/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Discute favoravelmente ao projeto de atualização da Planta Genérica de Valores. (PL 720/09) Fala da isenção de um milhão de contribuintes do pagamento do IPTU. Lembra que a arrecadação do IPTU é destinada à Educação, à Saúde. Fala da trava de 40% para o aumento do imposto residencial.
SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Assume a Presidência. Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador João Antônio; registra número legal para o prosseguimento da sessão.
62ª Sessão Extraordinária (04/11/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Apela para que os casos de ZEIS invadidas sejam considerados na lei. Lembra que votaram no Plano Diretor para que acabasse a especulação imobiliária. Cita áreas em APP, ZPDS e ZEPAM.
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, explica que a bancada do Democratas votará favoravelmente, em primeira, ao projeto do Vereador José Police Neto, mas ressalta que é necessário um substitutivo. Diz que o Parlamentar foi flexível no sentido de que haja correção no Projeto de Lei do IPTU Progressivo. É contrário que o Executivo regulamente itens não explicitados em projetos de lei. Conta que as ZEIS 2 e 3 e os mananciais têm de ser tirados do projeto para preservação de áreas vazias. Salienta o caso de proprietários de ZEIS, que possuem áreas invadidas.
75ª Sessão Ordinária (22/09/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Fala sobre a peça orçamentária de 2009. Relata os acontecimentos da época em que a crise mundial que se avizinhava. Fala das projeções de crescimento e das expectativas de diminuição de arrecadação para explicar por que propôs corte no Orçamento.
MILTON LEITE (DEM) - Esclarece ao Vereador Donato que as propostas do Prefeito quanto aos hospitais e ao déficit de vagas nas creches serão executadas durante o mandato.
MILTON LEITE (DEM) - Lembra que o exercício orçamentário não se encerrou e que o mandato é de quatro anos.
MILTON LEITE (DEM) - Julga desnecessária uma CPI, já que a Comissão de Estudos apurará os fatos.
MILTON LEITE (DEM) - Acrescenta que não houve redução orçamentária para os setores de Saúde e Educação. Ressalta que cabe aos Vereadores fiscalizar e fazer cumprir a peça orçamentária. Reitera convite aos Vereadores para participar da comissão de estudos sobre varrição e mostrar às empresas envolvidas prestadoras desse serviço que a Câmara está atenta.
MILTON LEITE (DEM) - Conclama a Casa a aproximar o Orçamento da realidade, pois considera melhor haver excesso de arrecadação, que pode ser destinado à Educação, do que ter de cortar verbas. Convida os Vereadores para participar da reunião da Comissão de Estudos sobre varrição. Acha que as empresas de varrição estão saqueando a Prefeitura, pois não pagam impostos, deixam seus trabalhadores sem garantias, não fazem o trabalho alegando que não há dinheiro e põem a culpa no Prefeito pela sujeira na Cidade.
MILTON LEITE (DEM) - Diz que a Casa discutiu a redução do Orçamento e que a Oposição foi contra sob o argumento de que não havia crise, como comprovam as Notas Taquigráficas. Adianta que vai discutir o próximo Orçamento no âmbito da Comissão de Finanças, pois acha que 2010 não será um ano tão bom. Afirma que a Câmara cumpriu seu papel de defender a verdade adequando o Orçamento à realidade e que isso não trouxe desgaste para a Casa nem para os Vereadores.
MILTON LEITE (DEM) - Esclarece que a peça orçamentária se baseou em dados econômicos - divulgados pelo Governo Federal e que retratam os dois primeiros trimestres do ano - que, naquela época, previam crescimento para os dois últimos trimestres. Continuando, em tempo cedido pelo Vereador Natalini, nega que o Governo tenha falseado o Orçamento para se beneficiar eleitoralmente, já que a peça foi divulgada depois do primeiro turno.
45ª Sessão Extraordinária (29/06/2009)
SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM ) - Põe a votos o PL 258/07; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias de hoje e as dos dias 30 de junho e 1º de julho. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.
PRESIDÊNCIA DO SR. MILTON LEITE. SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Passa ao item seguinte. - "PDL 37/2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR). Concede Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há um parecer sobre a mesa que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2009." Põe a votos o PDL 37/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 32/2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Reinaldo Passadori, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." É lido o parecer que está sobre a mesa. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/09." Põe a votos o PDL 32/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 39/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Cantor Sérgio Reis - Sr. Sérgio Bavini, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa parecer, que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2009." Põe a votos o PDL 39/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PL 243/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO." Põe a votos o Substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 243/09; aprovado, com votos contrários das bancadas do PT e do PC do B. Passa à votação em blocos das emendas, com recomendação de rejeição pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe a votos as emendas apresentadas ao PL 243/09; rejeitadas. Registra votos favoráveis do Vereador Jamil Murad às emendas apresentadas pela bancada do PC do B e do Vereador Chico Macena às emendas apresentadas pela bancada do PT. Aprovado o PL 243/09, nos termos do Substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento. Vai à sanção. É lido posto a votos e aprovado "REQUERIMENTO Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PDL 11/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, em Vereador Claudio Fonseca" Passa ao item seguinte. - "PDL 11/09, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS). Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Eduardo Joaquim de Oliveira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos pareceres. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2009" "PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2009." "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/09." Põe a votos o PDL 11/09; aprovado. Vai à promulgação. É lido, posto a votos e aprovado: "REQUERIMENTO /2009 Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PL 258/07 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, em Vereador José Police Neto." Passa ao item seguinte. - "PL 258/07, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB). Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão para identificação do Perfil Sócio Econômico das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município de São Paulo. FASE DE DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".
41ª Sessão Extraordinária (24/06/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Conta que a Sra. Florinda prestou um trabalho no Hospital Sírio-Libanês, na área da educação, e no Orfanato Sírio que é exemplo para os prestadores de serviços comunitários. Diz que o trabalho foi continuado por seu filho, Dr. Salim. Cita o programa "Abrace seu Bairro", criado pela Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio-Libanês.
35ª Sessão Extraordinária (27/05/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Discorre sobre o PL 558, de concessão da exploração comercial do serviço de água e esgoto na Cidade. Cita o faturamento da Sabesp no ano passado e as ações da Sabesp na Bolsa de Valores de Nova York.
PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MILTON LEITE SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - A pedido do Vereador Dalton Silvano e conforme acordo de lideranças, põe a votos o adiamento da discussão do PL 530/08; é aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias marcadas para hoje. Encerra a sessão.
MILTON LEITE (DEM) - Cita a criação, no substitutivo ao projeto, do Fundo da Cidade de São Paulo, que irá investir em programas de saneamento e recuperação. Fala da necessidade de se cuidar das nascentes dos rios próximos à cidade e das represas Billings e Guarapiranga, que abastecem a Cidade; cita a criação da Reserva Capivari-Monos, projeto desta Casa. Fala da votação, na Assembleia Legislativa, da Lei do Manancial Billings; pede a votação, nesta Casa, da lei específica da Cantareira
28ª Sessão Ordinária (22/04/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Sugere que os Vereadores votem uma lei de preservação ambiental específica para a Serra da Cantareira, na zona Norte da Cidade.
MILTON LEITE (DEM) - Em parte do tempo cedido pelo Vereador Frange, informa que esteve com o Secretário Aloysio Ferreira tratando de lei sobre a represa Billings. Esclarece que o substitutivo prevê a verticalização de prédios construídos pelo poder público em ZEIS, como forma de evitar a especulação imobiliária e a impermeabilização do solo às margens da represa. Pede apoio dos Vereadores para aprovar o projeto. Fala importância do Rodoanel, mas diz que a implantação da rodovia está provocando devastação ambiental por falta de direção da Dersa. Sugere que os municípios vizinhos que despejam esgoto nos rios que afluem para a Represa Guarapiranga assinem um Termo de Ajuste de Conduta, para melhorar a qualidade da água consumida em São Paulo.
24ª Sessão Extraordinária (22/04/2009)
PRESIDÊNCIA DO SR. MILTON LEITE. SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Passa ao item seguinte. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA".
21ª Sessão Extraordinária (08/04/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Discorda do Vereador Claudio Fonseca. Questiona como podem cumprir um Regimento de Corregedoria mal-elaborado. Declara que irá debater esse assunto na Casa, à qual caberá votar; faz questão de debater ponto a ponto a matéria, insiste que é constitucionalista e respeita o artigo 17 da Lei Orgânica. Denuncia que o Regimento fere as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica. Declara seu ponto de vista pessoal quanto a não disputar licitação pública.
MILTON LEITE (DEM) - Lamenta a ausência do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., acerca do qual uma matéria foi veiculada no jornal Folha de São Paulo. Conta da reclamação de diversos Parlamentares contra o Regimento da Corregedoria. Informa que foi designado para a revisão do artigo que trata de cônjuge de parlamentar firmar contrato com empresas de economia mista e administração direta. Defende, baseado na Constituição Federal, que cônjuge parlamentar não é desigual, acrescenta que o artigo do Regimento Interno da Corregedoria está errado, pois afronta a Lei Orgânica e defende ainda que Vereador em disputa de pleito licitatório poderá contratar com algum órgão público, não existe ilegalidade. Acredita que não podem continuar com dois artigos conflitantes e que a Lei Orgânica é superior ao Regimento da Corregedoria. Cita o Vereador Dalton Silvano; o caso do deputado que se autocontratou em Brasília e os Vereadores Carlos Apolinario e Goulart. Pede aos Vereadores que mantenham respeito à Constituição.
19ª Sessão Extraordinária (01/04/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Declara que a Oposição deseja acabar com o projeto. Propõe que o Projeto seja discutido em um segundo momento.
18ª Sessão Extraordinária (01/04/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Afirma que seu voto na Subcomissão foi contrário à necessidade de uma CPI na área da Saúde.
11ª Sessão Extraordinária (10/03/2009)
Milton Leite (DEM) - Explica que, mesmo sendo do partido do Prefeito, não concorda com a privatização. Acha que a Sabesp gasta mal o dinheiro que arrecada em São Paulo, precisa ser saneada e ficar menos exposta a ingerências políticas. Considera necessário discutir uma forma melhor de concessão.
3ª Sessão Ordinária (05/02/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Reitera que o DEM não se negará a investigar, desde que haja fatos.
MILTON LEITE (DEM) - Julga que não há fatos suficientes e, se novos fatos vierem à tona, o Democratas vai investigar. Afirma que há unanimidade entre os Vereadores quanto ao não envolvimento do Prefeito. Fala sobre obras no bairro Cantinho do Céu e nega boatos de que famílias serão retiradas. Diz que o trabalho é parte de um programa criado por S.Exa.
MILTON LEITE (DEM) - Quanto às denúncias sobre grupo de empresários que fraudam licitações públicas, ressalta que Ministério Público já adotou os procedimentos cabíveis. Sabe que é dever dos Vereadores fiscalizar o Executivo, mas o Governo é sério e trabalhador e, se houver membros da administração envolvidos, tem certeza de que o Prefeito vai puni-los.
1ª Sessão Ordinária (03/02/2009)
MILTON LEITE (DEM) - Anuncia o nome do Vereador Carlos Apolinario para Líder do DEM na Casa.