Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 68/2016 aprovado
DENOMINA O CENTRO CULTURAL DA PENHA COMO CENTRO CULTURAL
"MARÍLIA PÊRA"
Apresentado em 01/03/2016
- Projeto de Lei nº 67/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS
EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A
RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2016
- Projeto de Lei nº 11/2016
EXCLUI A VIA DE PASSAGEM E RESPECTIVOS IMÓVEIS LOCALIZADA
NA RUA NEVES DE CARVALHO, 186, DOS EFEITOS DE OFICIALIZAÇÃO
ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 4.371, DE 17 DE ABRIL DE 1953, E
PELO DECRETO Nº 10.103, DE 16 DE AGOSTO DE 1972, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" EM HOMENAGEM AOS
80 ANOS DA (CONGREGAÇÃO ISRAELITA PAULISTA) DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2016
- Projeto de Lei nº 703/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CRUZ VERMELHA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 649/2015
DENOMINA TÚNEL BEN ABRAHAM O ESPAÇO VIÁRIO DA RUA SENA
MADUREIRA SOB A AVENIDA 23 DE MAIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(REF. A HENRY NEKRYCZ, MAIS CONHECIDO PELO
PSEUDÔNIMO DE BEN ABRAHAM)
Apresentado em 24/11/2015
- Projeto de Lei nº 616/2015
PROÍBE O USO DE HERBICIDAS SINTÉTICOS NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015
- Projeto de Lei nº 615/2015
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE
STEPANAKERT CAPITAL DA REPÚBLICA DE NAGORNO-KARABAKS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015
- Projeto de Lei nº 587/2015 aprovado
PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE
ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 484/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS
(COLUMBA LIVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" AO PAPA FRANCISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015
- Projeto de Lei nº 341/2015 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO CHILE, A ÁREA VERDE EM ESPAÇO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA RUA MUTU PORANGA, JARDIM
PIRATININGA, CANGAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 338/2015
VEDA O BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS FEITOS DE
MARFIM DE ELEFANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 281/2015
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.174, DE
05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS
DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015
- Projeto de Lei nº 200/2015
CRIA PARQUE MUNICIPAL EM PARAISÓPOLIS, O DENOMINA PARQUE
PARAISÓPOLIS - IRMÃ DOROTHY STANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2015
- Projeto de Lei nº 151/2015
ESTABELECE REGRAMENTO PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E VISTORIA
DE CISTERNAS, CAIXAS D´ÁGUA E TUBULAÇÕES DE ÁGUA POTÁVEL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI MUNICIPAL
10.770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2015
- Projeto de Lei nº 144/2015
DISPÕE SOBRE INTERVENÇÕES NO CURSO E LEITO DE CÓRREGOS E
TALVEGUES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2015
- Projeto de Lei nº 35/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ISOPOR EM EMBALAGENS DE
ALIMENTOS E COPOS TÉRMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/02/2015
- Projeto de Lei nº 25/2015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2014, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DOS COBRADORES NOS
VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2015
- Projeto de Lei nº 18/2015
ESTABELECE O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE
DRENAGEM SUBTERRÂNEA (PROSUB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2015
- Projeto de Lei nº 562/2014
ESTABELECE ADOÇÃO DE COMBUSTÍVEIS MENOS POLUENTES PARA
GERADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2014
- Projeto de Lei nº 561/2014
DISPÕE SOBRE MATERIAIS PARA SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2014
- Projeto de Lei nº 506/2014 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O
DIA DE LEMBRANÇA DA "NOITE DOS CRISTAIS" A SER REALIZADO
ANUALMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRO
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 462/2014 aprovado
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL DE SANTO AMARO - PROFESSORA
ADOZINDA CARACCIOLO DE AZEVEDO KUHLMANN, O PRÓPRIO MUNICIPAL
LOCALIZADO NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, Nº 953, NO BAIRRO
DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" AO PROFESSOR DOUTOR CÂNDIDO
MALTA CAMPOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2014
- Projeto de Lei nº 347/2014
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE REEMBOLSO DO
IPVA PARA TRÓLEBUS, MICROÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS
COMERCIAIS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS-ELÉTRICOS E A HIDROGÊNIO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 346/2014
ESTABELECE BENEFÍCIO FISCAL PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM
SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 345/2014
CRIA REDE DE POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) EM
SUPERMERCADOS E SHOPPING-CENTERS PARA EMBALAGENS
DE PLÁSTICO RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 265/2014
DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE PESOS
DE PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 217/2014
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA EM NOVO CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 215/2014
DENOMINA PROF. DR LUIZ CARLOS MORRONE, O CENTRO DE
REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR LOCALIZADO NA AV
ADOLFO PINHEIRO, 581 SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 172/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 171/2014
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 10365/1987 PARA DISPENSAR DE
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA O PLANTIO E O CORTE DE FLORESTA COMERCIAL
DE ESPÉCIES ARBÓREAS EXÓTICAS E NATIVAS, MODIFICA OUTROS
ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 150/2014
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI 15.688 DE 11 DE
ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 86/2014
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MODELOS FLEX, ELÉTRICO
OU HÍBRIDO PARA MOTOCICLETAS DA FROTA PRÓPRIA OU ARRENDADA
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 77/2014 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 71/2014
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE JURUBATUBA, SOBRE O RIO
PINHEIROS NA AV. INTERLAGOS, PARA PONTE JORNALISTA ARMANDO
DA SILVA PRADO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 68/2014
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 13.369, DE 03 DE JUNHO 2002, ACRESCENTA PARÁGRAFOS
4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A PENALIDADES NA FORMA DE MULTA INICIAL E POR
REINCIDÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO
REALIZAREM A CONEXÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA)
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Lei nº 33/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2014
- Projeto de Lei nº 14/2014 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO BATISTA BARROSO SOBRINHO, O ESPAÇO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DOS REIS
ARAÚJO, ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUÍS E A RUA MARECHAL
BINA MACHADO, JARDIM MARAJOARA, SANTO AMARO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014
- Projeto de Resolução nº 2/2014
ESTABELECE A COMPRA PREFERENCIAL DE PAPEL A4
RECICLADO PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2014
- Projeto de Lei nº 885/2014
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS NAS INFRAÇÕES
ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA EXEMPLARES ARBÓREOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 876/2014 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A
FESTA JUNINA NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA
ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À
BIÓLOGA ANA PAULA ALMINHANA MACIEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE FORA
DA CASA ***
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 891/2013
PROIBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE
AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À
BIÓLOGA ANA PAULA ALMINHANA MACIEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
*** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE FORA
DA CASA ***
Apresentado em 18/12/2013
- Projeto de Lei nº 885/2013
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS NAS INFRAÇÕES
ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA EXEMPLARES ARBÓREOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2013
- Projeto de Lei nº 876/2013 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A
FESTA JUNINA NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA
ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO"
AO DR. ALEXANDRE KALACHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013
- Projeto de Resolução nº 40/2013
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ABASTECIMENTO COM ETANOL
DOS VEÍCULOS FLEX DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2013