Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 154/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS ELÉTRICOS OU SIMILARES NOS
SUPERMERCADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE
REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 153/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO SOBRE O MEIO
AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 152/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE REPRESENTANTES DA SÃO PAULO TRANSPORTE
NAS REUNIÕES DO CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 144/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS
ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 112/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GCM EM
TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 111/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO EM CAMINHÕES DE LIXO EM
GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 106/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENFERMARIAS E A PERMANÊNCIA
DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE
ATENDAM A PARTIR DE 200 ALUNOS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 105/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA IMPLANTAÇÃO DE USINAS
ELÉTRICAS MOVIDAS A LIXO, EM REGIÕES DE ATERROS E
TRANSBORDOS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 104/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA A SER REALIZADA DO DIA 10 A
16 DE OUTUBRO DE CADA ANO
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 101/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TODOS OS
ECOPONTOS RECEBAM QUALQUER TIPO DE OBJETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 100/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE
OBRIGATORIEDADE DE MANDATO FEMININO POR UM ANO NA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 95/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE
DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NAS UNIDADES
DE FARMÁCIA PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 94/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO
DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 93/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO À
MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 92/2019
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DE PEQUENO
PORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 91/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 90/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESPAÇOS PARA PETS EM PARQUES MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 89/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PARA IDOSO ACIMA DE 70
ANOS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 81/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 80/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE
NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 74/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGS PARA TRATAMENTO DE
DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 73/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 72/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTA,
COBRADORES E FISCAIS DE LINHAS NOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS
E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 69/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA CONFINADA DA MOOCA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 68/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AMPLIAÇÃO DAS FARMÁCIAS DE ALTO CUSTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 67/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM
ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 66/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 65/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DO
BILHETE ÚNICO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 57/2019
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E
PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO DE
POSTES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 56/2019
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPVA NA REPARTIÇÃO DA RECEITA DO
PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE
POR MOTIVO DE RODÍZIO MUNICIPAL FICAM IMPEDIDOS DE CIRCULAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 55/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA PELA VARRIÇÃO DAS CALÇADAS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 54/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE FUMO E SEUS DERIVADOS DENTRO E NO
AMBIENTE EXTERNO DAS TABACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 39/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA
NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 38/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS NOS
HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 33/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A ISENÇÃO
DA MULTA DE RODÍZIO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
QUE POR MOTIVO DE IMPREVISTO INESPERADO OU FORÇA MAIOR,
FIQUEM IMPEDIDOS DE CIRCULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 28/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA
PARTE EXTERNA DAS TAMPAS DE LATAS E GARRAFAS QUE CONTENHAM
BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 26/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM
SANITÁRIOS MASCULINOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 25/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
"BITUQUEIRAS" EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS
DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE
CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO,
DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 22/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE
EXPEDIR AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO/PENALIDADE DE MULTAS AOS
CONTRIBUINTES POR E-MAIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 20/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
E RECICLAGEM DE LIXO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 17/2019
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO "LUZ DO PÂNICO" NOS TÁXIS E
VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
POR APLICATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 16/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTALAR REDES
NA SAÍDA DOS TUBOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA CIDADE
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 14/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS
PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS NA
CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 13/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS
PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE
SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 12/2019
ALTERA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 14724/2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. [DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS
PARA FESTAS E CONVENÇÕES E SALÕES DE FESTA DISPOREM DE
BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO GRATUITO DOS
FREQUENTADORES]
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 10/2019
DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO
CIVIL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 9/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SEMÁFOROS
TEMPORIZADORES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 8/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSERÇÃO E CRIAÇÃO DO CARGO
DE PSICÓLOGO ESCOLAR E EDUCACIONAL, PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 7/2019
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA PLACA
ESTILO "PARE" EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 6/2019
INSTITUI SOBRE A MEIA ENTRADA EM ESPAÇOS DE CULTURA,
ESPORTE E LAZER PARA DOARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019