Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 93/2007
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE
BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. LUIZ CARLOS MORAIS
*** HONRARIA RETIRADA PELO AUTOR EM 12/11/2009 ***
Apresentado em 30/11/2006
- Projeto de Lei nº 643/2006 aprovado
ALTERA OS ARTS. 23 E 30, ALÍNEA "J", AMBOS DA LEI Nº
13.131/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ABANDONO DE
ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS)
Apresentado em 22/11/2006
- Projeto de Lei nº 501/2006 aprovado
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 14.146 DE 11 DE ABRIL DE 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO
DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS OU NÃO
EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2006 aprovado
OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A APRÍGIO EDUARDO
DE MOURA AZEVEDO
******* ENTREGUE EM 05 DE OUTUBRO DE 2006 ******
Apresentado em 08/08/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2006 aprovado
OUTORGA A TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A RICARDO VIVEIROS
DE PAULA
********* ENTREGUE EM 25/09/2006 *********
Apresentado em 11/04/2006
- Projeto de Lei nº 772/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL
E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/2005
- Projeto de Lei nº 658/2005 aprovado
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS QUE ESPECIFICA,
RELATIVAS AO PERÍODO DE 1892 A 1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 18/10/2005
- Projeto de Lei nº 558/2005
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL
Nº 14.017/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REFERENTE A PUBLICIDADE DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 31/08/2005
- Projeto de Lei nº 542/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA EMILIO MIGUEL ABELLA, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO REPÚBLICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESQUINA DA RUA SANTO ANTONIO
COM VIADUTO 09 DE JULHO)
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Lei nº 541/2005 aprovado
DENOMINA PRAÇA CELINA MARIA DE SOUZA BABBINI VALENTINO,
O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO
RAPOSO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2005
- Projeto de Lei nº 492/2005
DENOMINA PRAÇA EMÍLIO MIGUEL ABELLÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/08/2005
- Projeto de Lei nº 410/2005
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA OS CONTRIBUINTES
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/06/2005
- Projeto de Lei nº 109/2005 aprovado
IMPÕE RESTRIÇAO À VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NA
ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2004
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 44.262, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2004
- Projeto de Lei nº 811/2003 aprovado
" REGULA O PROGRAMA SAÚDE ANIMAL- PSA, INSTITUÍDO PELA
PORTARIA Nº 4.550, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002."
Apresentado em 26/11/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2003 aprovado
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A EDUARDO JORGE
MARTINS ALVES SOBRINHO"
*** TÍTULO ENTREGUE EM 31.05.2004 ***
Apresentado em 26/11/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2003 aprovado
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A DENER GIOVANINI"
*** TÍTULO ENTREGUE EM 31.05.2004 ***
Apresentado em 26/11/2003
- Projeto de Lei nº 428/2003 aprovado
"PROÍBE A ENTREGA DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS PARA
INSTITUIÇÕES E CENTROS DE PESQUISA E ENSINO."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2003 aprovado
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ANGELA MARIA
BRANCO
*** TÍTULO ENTREGUE EM 31.05.2004 ***
Apresentado em 03/04/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2003 aprovado
OUTORGA O TÍTULO DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E
MEDALHA ANCHIETA À SÔNIA PERALLI FONSECA
*** TÍTULO ENTREGUE EM 31.05.2204 ***
Apresentado em 12/02/2003
- Projeto de Resolução nº 28/2002
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 349 DA
RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO N. 13, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS." (ALTERA PARA 4 O LIMITE DE HONRA-
RIAS PERMITIDAS A CADA PARLAMENTAR, POR LEGISLATURA.)
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 351/2002 aprovado
"DENOMINA VITÓRIO FASANO, RUA SITUADA NO JARDIM AMÉ-
RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 37/2002 aprovado
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 31 E AO PARÁ-
GRAFO 4. DO ART. 26, AMBOS DA LEI N. 13.131/2001."
(MULTA EM CASO DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS.)
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 162/2001 aprovado
DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE CONTRATOS PELA REDE DE
COMPUTADORES INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/04/2001
- Projeto de Lei nº 196/2000
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM
QUE SERÁ PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS
DE USO E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2000
- Projeto de Lei nº 116/2000 aprovado
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO
E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO
Apresentado em 28/03/2000
- Projeto de Lei nº 92/2000
ACRESCENTA ARTIGO E MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 1. DA
LEI 12.612 DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE A HOSPITAIS, CLÍ-
NICAS E PRONTO-SOCORROS VETERINÁRIOS EM CONCOMITÂNCIA
À LEI 11.471 DE 12 DE JANEIRO DE 1994
Apresentado em 16/03/2000
- Projeto de Lei nº 74/2000
AUTORIZA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS À
FRENTE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS
Apresentado em 29/02/2000
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2000
SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO NO. 39.017, DE 31
DE JANEIRO DE 2000. (PREÇO DO SERVIÇO PARA CÁLCULO DE
ISS)
Apresentado em 17/02/2000
- Projeto de Resolução nº 4/1999
INSTITUI A CORREGEDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO
PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 14/04/1999
- Projeto de Lei nº 124/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇAO NO DIA-
RIO OFICIAL NO MUNICIPIO DAS CONTRATAÇOES,DISPENSAS E
AFASTAMENTOS DE FUNCIONARIOS PELAS EMPRESAS MUNICIPA
IS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/04/1999
- Projeto de Lei nº 681/1998
CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRO
DE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS
LEIS 10.309, DE 22/04/97 E 12.327, DE 16/04/97, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/11/1998
- Projeto de Lei nº 394/1998
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL SOBRE
MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/1998 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE GRATIDAO DA CI-
DADE DE SAO PAULO E MEDALHA ANCHIETA A PRESIDENTE DO
MOVIMENTO DOS FOCOLARES, CHIARA LUBICH, E DA OUTRAS /
PROVIDENCIAS
***** ENTREGUE EM 03/05/1998 *****
Apresentado em 08/04/1998
- Projeto de Lei nº 44/1998
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM
QUE SERA PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS
DE USO E ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/02/1998
- Projeto de Lei nº 40/1998
CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRO
DE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS
LEIS 10.309, DE 22/04/87 E 12.327/DE 16/04/1997, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/02/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 112/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA O TITULO DE GRATIDÃO A CIDADE
DE SÃO E DEDALHA ANCHIETA A SERGIO ROBERTO VIEIRA DA
MOTTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 27/10/2000 ******
Apresentado em 30/10/1997
- Projeto de Lei nº 977/1997
CRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/1997
- Projeto de Lei nº 921/1997
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DA VEGETA-
ÇÃO QUE INTEGRA AS AREAS VERDES NO MUN. DE SÃO PAULO,
E DISCIPLIMA AS PRATICAS E OS TRATAMENTOS DE SUPRES-
SÃO, TRANSPLANTE, PODA, MANEJO E REPOSIÇÃO DA VEGETA-
ÇÃO ARBOREO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Lei nº 904/1997
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CRIAÇÃO, RECUPERA-
ÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES NO TERRITORIO DO MU
NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Lei nº 875/1997
INSTITUI O DIA DO BOY, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/1997
- Projeto de Lei nº 533/1997
INSTITUI SERVIÇO DESTINADO AO RECOLHIMENTO E ABRIGO
DE INDIGENTES E MENDIGOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/06/1997
- Projeto de Lei nº 417/1997 aprovado
INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN
CIAS
Apresentado em 15/05/1997
- Projeto de Lei nº 177/1997 aprovado
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 12.268 DE DEZEMBRO DE
1996, LEI QUE PERMITE QUE MEDICOS VETERINARIOS, BIOLO
GOS OU ENGENHEIROS AGRÔNOMOS TAMBEM EXECUTEM OU SUPER
VISIONEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PO-
DENDO ASSINAR CERTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/03/1997
- Projeto de Lei nº 282/1997
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PUBLICA SITUADA NO SUB-DISTRI-
TO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,VIRGINIA DO
AMARAL,ENTRE AS RUAS JOAO TIBIRIÇA,LAURINDO DO BRITO
Apresentado em 11/03/1997
- Projeto de Lei nº 838/1996
DISPOE SOBRE A ANISTIA DO DEBITO TRIBUTARIO DE IPTU
ENTRE O VALOR CALCULADO DE ACORDO COM A ALIQUOTA DE
0,2 E O VALOR CALCULADO DE ACORDO COM AS ALIQUOTAS
PROGRESSIVAS, REFERNTES AO EXERCICIO DE 1992, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/11/1996
- Projeto de Lei nº 509/1996 aprovado
INSTITUE O DIA DA VILA SÔNIA NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. E DA OUTRAS PROVI
DÊNCIAS
Apresentado em 23/05/1996
- Projeto de Lei nº 389/1996
PROÍBE, NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO A VENDA DE GASOLINA
ATITIVADA COM MTBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/1996
- Projeto de Lei nº 346/1996 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA DE CON-
TROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNCÍPIO DE
SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PRO-
PRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDEN
CIAS
Apresentado em 10/04/1996