Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 155/2004
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TERMINAIS
BANCÁRIOS DO TIPO VINTE E QUATRO HORAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO
*** TÍTULO ENTREGUE EM 10.08.2004***
Apresentado em 23/03/2004
- Projeto de Lei nº 904/2003
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL CATUMBI, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL REVERENDO DOUTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA,
SITUADA NA AVENIDA ARISTON AZEVEDO, Nº 20, NO BAIRRO DO
PARI."
Apresentado em 18/12/2003
- Projeto de Lei nº 874/2003 aprovado
" DENOMINA PRAÇA MARIA DOS ANJOS BARBOSA, A PRAÇA
INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SALES
PACHECO - CADLOG Nº 17.621-4 E SANTO ADOLFO - CADLOG
Nº 00.222-0, NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 10/12/2003
- Projeto de Lei nº 738/2003
" PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO
IPTU A TODOS OS IMÓVEIS TOMBADOS PELO CONDEPHAAT,
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 735/2003
" DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS QUE PROÍBEM CONSTRUÇÃO
DE NOVOS POSTOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS NOS LOCAIS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 706/2003
"INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N
12.326, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
(SOBRE VACINAÇÃO DE IDOSOS.)
Apresentado em 22/10/2003
- Projeto de Lei nº 705/2003
"INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCA-
LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETE
LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 22/10/2003
- Projeto de Lei nº 656/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA ASSEGURAR O
DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TE-
LEFONIA NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE CO-
MERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔ-
NICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Resolução nº 22/2003
ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/08/2003
- Projeto de Lei nº 470/2003
"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS A SEREM IMPLAN-
TADAS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUES LOCALIZADOS NO MU-
NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 466/2003
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'PROGRAMAS SOLIDÁRIOS', A
SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 394/2003 aprovado
"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO
COMO 'VALET SERVICE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 323/2003
"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS QUE DISCIPLINAM
A CONSTRUÇÃO DE HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 297/2003
"ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1., 2. E 3. AO ARTIGO 1. DA
LEI N. 11.205, DE 19 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
(SOBRE POSTOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS MIGRAN-
TES.)
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 266/2003
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1. DA LEI N
10.739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS."
(SOBRE ADIANTAMENTO DE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO DÉCIMO-TERCEIRO SÁLARIO
DO SERVIDOR NO MÊS DE SUAS FÉRIAS OU ANIVERSÁRIO.)
Apresentado em 06/05/2003
- Projeto de Lei nº 227/2003
"INSTITUI NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CE-
LULARES, NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Lei nº 226/2003
"PERMITE AO EXECUTIVO A EFETUAR A ALTERAÇÃO DA REDA-
ÇÃO DO ARTIGO 87 DA LEI N. 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Resolução nº 14/2003
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE GINÁSTICA NA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
Apresentado em 24/04/2003
- Projeto de Lei nº 211/2003
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2
DO ARTIGO 25 DA LEI N. 7.805, DE 1. DE NOVEMBRO DE
1972, INTRODUZIDO PELA LEI N. 9.483, DE 22 DE JUNHO
DE 1982, ALTERADO PELA LEI N. 10.041, DE 25 DE FEVE-
REIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 15/04/2003
- Projeto de Lei nº 131/2003 aprovado
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6. DA LEI N
10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
(SOBRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM ESTABELECI-
MENTOS QUE POSSUAM ESPAÇO RESERVADO PARA TAL.)
Apresentado em 25/03/2003
- Projeto de Lei nº 125/2003
"PERMITE AO PODER EXECUTIVO CRIAR NORMAS PARA ATENDER
AOS ANSEIOS DOS TURISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 74/2003
"PERMITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À AUTORIZA-
ÇÃO DE INSTALAÇÃO DE OUTDOORS NOS LOCAIS QUE ESPECI-
FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 44/2003
[VTA05] NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS,
PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2003
- Projeto de Lei nº 728/2002
[VTA07] NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE RESTAURAN-
TES COM SISTEMA SELF-SERVICE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 697/2002
[VTA07] NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E FABRICAÇÃO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 696/2002
INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECO-
NÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ES-
TABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDA-
DES, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO DECRETO N
42.396, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVS
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 649/2002
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DE 'PROGRAMA DE
ORIENTAÇÃO CULTURAL' EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MU-
NICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 15/12/2002
- Projeto de Lei nº 634/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO APOIO DA GUARDA CI-
VIL METROPOLITANA NOS PLANTÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS
SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
- Projeto de Lei nº 633/2002
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE FIXAÇÃO DE INDICAÇÃO DE
INFORMAÇÕES DETALHADAS EM TODOS OS PONTOS DE TÁXIS LO
CALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
- Projeto de Lei nº 632/2002
INSTITUI NORMAS PARA O INCENTIVO DO EXERCÍCIO DAS ATI
VIDADES DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ESTABELECIDOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
- Projeto de Lei nº 631/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DOS
MOTOBOYS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2002
- Projeto de Lei nº 574/2002
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
DA INICIATIVA PRIVADA NO 'PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍ-
LIA' CRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 08/10/2002
- Projeto de Lei nº 542/2002 aprovado
"DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM MARTINS LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TENENTE
SOTOMANO (CADLOG 184.44/6), MARCONDES BUARQUE (CADLOG
129.41/0) E SANTA IRENE (CADLOG 0933/7), NO BAIRRO DO
JARDIM BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Lei nº 481/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS RIS-
COS DA TERAPIA DE REPOSIÇÃO HORMONAL NOS HOSPITAIS LO
CALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
Apresentado em 20/08/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2002 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ]SALVA DE PRATA] HOMENAGEAN
DO ]IN MEMORIAN] O SR. ANTÔNIO VEIGA
*******ENTREGUE EM 11/10/2003*****
Apresentado em 20/08/2002
- Projeto de Resolução nº 19/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO CHICO XAVIER DE
RECONHECIMENTO HUMANITÁRIO."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Resolução nº 18/2002
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO TIM LOPES DE
JORNALISMO."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 277/2002
"INTRODUZ NORMAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE
COMBUSTÍVEIS E TROCA DE ÓLEO NOS POSTOS DE COMBUSTÍ-
VEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 08/05/2002
- Projeto de Lei nº 242/2002
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CANTINAS NAS ESCOLAS PARTI
CULARES E PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2002
- Projeto de Lei nº 208/2002
INSTITUI NORMAS SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMEN-
TOS DE HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS MÉDICOS E LABORATÓRIOS
DESTINADOS AOS DEFICIENTES AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2002
- Projeto de Lei nº 207/2002
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3., 4. E 5. NO ARTIGO 8. DA LEI
10.199 DE 03/12/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES)
Apresentado em 09/04/2002
- Projeto de Lei nº 186/2002
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE A-
VALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA DOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2002
- Projeto de Lei nº 158/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ENTRE AS RUAS
SÃO FLORÊNCIO E MANOEL LUZIO (CADLOGS O7203/6 E
12724/8), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(PARA "PRAÇA MANOEL JOSÉ MESQUITA".)
Apresentado em 21/03/2002
- Projeto de Lei nº 157/2002
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE IN-
FORMAÇÕES E CURSOS SOBRE RECICLAGEM, NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/03/2002
- Projeto de Lei nº 127/2002
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO INGRESSO GRATUITO DE PO-
LICIAIS MILITARES, CIVIS, FEDERAIS E GUARDAS CIVIS
METROPOLITANOS NOS ÔNIBUS, TRENS E METRÔ QUE EXECUTEM
TRAJETOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 12/03/2002
- Projeto de Lei nº 120/2002 aprovado
"DENOMINA TRAVESSA MÁRIO MAXIMINO O LOGRADOURO PÚBLI-
CO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA SILVA GUIMARÃES N.593,
NO BAIRRO DE VILA EDE - CADLOG 18182-0, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 12/03/2002
- Projeto de Lei nº 63/2002
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PARADA OU
PONTO DE ÔNIBUS DE VIAGENS EM TODA EXTENSÃO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 41/2002
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA CONCESSÃO
DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRE-
SAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE DOCUMEN-
TOS E VALORES CONHECIDOS COMO 'MENSAGEIROS' NO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 40/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGEM HERMÉTI-
CA, INDIVIDUAL E DESCARTÁVEL PARA ACONDICIONAMENTO DE
'CANUDINHOS' PELA INDÚSTRIA FABRICANTE E COMÉRCIO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/03/2002