Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 396/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MEDICAMEN-
TOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, POS-
SUIREM EM SUAS EMBALAGENS SELOS DE SEGURANÇA DO TIPO
HOLOGRAMA TRIDIMENSIONAL CONTENDO LOGOTIPO COM O NOME
DO PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/08/1999
- Projeto de Lei nº 395/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANUAL DE INSTRUÇÃO
DE APARELHOS DE FORNO DE MICROONDAS POSSUIR ADVERTEN-
CIA SOBRE OS POSSIVEIS MALES CAUSADOS A SAUDE DO CON-
SUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/08/1999
- Projeto de Lei nº 394/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MEDICAMEN-
TOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, POS-
SUIREM BULA TRANSCRITA EM BRAILE, E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 17/08/1999
- Projeto de Lei nº 393/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANUAL DE INSTRUÇÃO
DE APARELHOS CELULARES POSSUIR ADVERTENCIA SOBRE OS
POSSIVEIS MALES CAUSADOS A SAUDE DO CONSUMIDOR, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/08/1999
- Projeto de Lei nº 391/1999
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EM-
PRESAS DE PEQUENO PORTE E PROFISSIONAIS LIBERAIS FUN-
CIONEM NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/08/1999
- Projeto de Lei nº 385/1999
INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARA DE LICENÇA
E FUNCIONAMENTO DAS FABRICAS MONTADORAS DE VEICULOS
INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS
Apresentado em 11/08/1999
- Projeto de Lei nº 365/1999
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO
2. E DO ARTIGO 9. NA LEI 12.271 DE 19 DE DEZEMBRO DE
1996 (REF. APRESENTAÇÃO DE RELAÇÃO DE SEGURANÇAS QUE
ATUAM EM GUARITAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/08/1999
- Projeto de Lei nº 349/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE LEITU-
RA EM BRAILE NO PAINEL DE CONTROLE DE TODOS OS ELEVA-
DORES INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/08/1999
- Projeto de Lei nº 348/1999
INSTITUI REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE LI-
CENÇA E FUNCIONAMENTO AOS LABORATORIOS DE ANALISE CLI
NICA LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/08/1999
- Projeto de Lei nº 347/1999
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES
PLASTICOS (BISNAGAS) CONTENDO CATCHUP, MOSTARDA, MAIO
NESE E OUTROS MOLHOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURAN
TES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/08/1999
- Projeto de Lei nº 346/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VASOS
SANITARIOS INFANTIS NOS BANHEIROS DE TODOS OS PARQUES
DE DIVERSÕES INFANTIS, E SEUS SIMILARES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/08/1999
- Projeto de Lei nº 306/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPA
CITAÇÃO E RECICLAGEM DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE I-
DOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA,
PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE
ONIBUS
Apresentado em 23/06/1999
- Projeto de Lei nº 305/1999
DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUN-
CIONAMENTO DAS FIRMAS OU EMPRESAS, LOCALIZADAS NO MU-
NICIPIO DE SÃO PAULO, ESPECIALIZADAS EM CONTESTAR MUL
TAS DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 23/06/1999
- Projeto de Lei nº 304/1999
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXISTENCIA DA FUNÇÃO DE
GUARDADORES DE CARROS EM TODO O MUNICIPIO DE SÃO PAU-
LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 23/06/1999
- Projeto de Lei nº 295/1999
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CASAS DE DI
VERSÕES ELETRONICAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, QUE
POSSUAM JOGOS DE VIDEO GAMES CONSIDERADOS VIOLENTOS,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1999
- Projeto de Lei nº 294/1999
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,
DE JOGOS DE VIDEO GAMES E DE COMPUTADORES, CONSIDERA-
DOS VIOLENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1999
- Projeto de Lei nº 261/1999
[VTA07] DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
SANITARIOS PUBLICOS NA REGIÃO DO CENTRO E NOS BAIRROS DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1999
- Projeto de Lei nº 241/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAI-
XAS ELETRONICOS (24 HORAS) DESTINADOS AOS DEFICIENTES
FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/05/1999
- Projeto de Lei nº 240/1999
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS AOS PROPRIETA-
RIOS DE CÃES CUJAS RAÇAS SEJAM NOTORIAMENTE VIOLENTAS
E PERIGOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/05/1999
- Projeto de Lei nº 203/1999
DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA A SE
REM APLICADAS EM TODOS PARQUES, PRAÇAS E PLAYGROUNDS
LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/05/1999
- Projeto de Lei nº 196/1999
INSTITUI NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ABAS-
TECEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, E DA OUTRAS PRO-
VIDENCIAS
Apresentado em 11/05/1999
- Projeto de Lei nº 194/1999
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE NORMAS PARA COMERCIALI-
ZAÇAO DE DOCES E CHOCOLATES ACONDICIONADOS COM BRIN-
QUEDO SUPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/05/1999
- Projeto de Lei nº 191/1999
DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DE NORMAS DE SEGURANÇA NAS
ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL QUE CUI
DAM ESPECIFICAMENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/05/1999
- Projeto de Lei nº 152/1999
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DA CAMPANHA DE
DOAÇAO DE ESTOJOS DE PRIMEIROS SOCORROS A SER INSTITU
IDA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS
Apresentado em 22/04/1999
- Projeto de Lei nº 147/1999
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇAO DE CAES FEROZES NO MUNI
CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 22/04/1999
- Projeto de Lei nº 140/1999 aprovado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SI
MILARES,LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POS-
SUIREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COM
PRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/04/1999
- Projeto de Lei nº 91/1999
DENOMINA PRAÇA JUSTINO FRANCO DA SILVEIRA O LOGRADOU-
RO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N.380 DA
RUA PARANHOS DE PERDENEIRA,NO BAIRRO DE VILA LEONOR
CADLOG 15.480/6, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/03/1999
- Projeto de Lei nº 83/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE LUVAS
DESCARTAVEIS P/USO EXCLUSIVO DOS CONSUMIDORES NAS GON
DOLAS OU BARRACAS DE FRUTAS,VERDURAS E LEGUMES,NOS SU
PERMERCADOS,FEIRAS-LIVRES,SACOLOES E SIMILARES,LOCALI
ZADOS NO MUNIC.DE S.PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/03/1999
- Projeto de Lei nº 82/1999
DISCIPLINA O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS PELOS FUNCIONA
RIOS DOS SUPERMERCADOS.SACOLOES,BARES,LANCHONETES,RES
TAURANTES E SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO
PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/03/1999
- Projeto de Lei nº 78/1999
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA CAMPANHA PELO DESARMAMENTO
DE SAO PAULO A SER IMPLANTADA EM TODOS OS BAIRROS DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/03/1999
- Projeto de Lei nº 77/1999
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SISTEMA DISK SERVIÇO, A SER
IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS
Apresentado em 10/03/1999
- Projeto de Lei nº 64/1999
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA A
SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1999
- Projeto de Lei nº 62/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CLINICAS
DE SAUDE ÃPARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE /
SAO PAULO A POSSUIREM NO MINIMO UMA AMBULANCIA A DIS-
POSIÇAO DE SEUS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1999
- Projeto de Lei nº 61/1999
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCI
DO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1999
- Projeto de Lei nº 47/1999
DISPOE SOBRE A PERMISSAO A TITULO PRECARIO DE USO DAS
AREAS PUBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇAO,PARA
CONSTITUIÇAO DE LOTEAMENTOS FECHADOS,NO MUNICIPIO SAO
PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/02/1999
- Projeto de Lei nº 24/1999
DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTI
GO 12 DA LEI 10.309 DE 24 DE ABRIL DE 1987, E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS,(DESTINAÇAO FINAL DOS ANIMAIS APRE-
ENDIDOS)
Apresentado em 09/02/1999
- Projeto de Lei nº 18/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS
SUIREM MAQUINAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/02/1999
- Projeto de Lei nº 790/1998
DISPOE SOBRE A IMPOSIÇAO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO A
TODOS OS ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS QUE ATUAM EM
BARES,RESTAURANTES,CASAS NOTURNAS E SIMILARES,E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/12/1998
- Projeto de Lei nº 780/1998
ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO DOS
ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO
DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/12/1998
- Projeto de Lei nº 764/1998
INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ACADEMI-
AS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/12/1998
- Projeto de Lei nº 761/1998
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA DENOMINAÇAO DO LOGRADOURO
PUBLICO INOMINADO PRAÇA CARAUARI PARA PRAÇA DOUTOR/
MIGUEL VIEIRA FERREIRA, NO BAIRRO DE VILA - MARIA
CADLOG 04240/0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/12/1998
- Projeto de Lei nº 744/1998
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DOS ARTIGOS 1,2 E 3, INCLUE
PARAGRAFO 3 NO ARTIGO 1 DA LEI 11.248 DE 01 DE OUTU-
BRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1998
- Projeto de Lei nº 739/1998
DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DOS PARAGRAFOS 2 E 3 DO AR-
TIGO 9 DA LEI 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1998
- Projeto de Lei nº 738/1998
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇAO DE IDENTI
FICAÇAO DETALHADA DA EMPRESA EM TODOS OS MOTOBOYS QUE
CIRCULAM PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1998
- Projeto de Lei nº 729/1998
INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARATAMENTOS
DA COHAB, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO DE MO
RADIA DOS DEFICIENTES FISICOS; IDOSOS E APOSEDNTADOS,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/11/1998
- Projeto de Lei nº 728/1998
INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARTAMENTOS /
DO CINGAPURA, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO
DE MORADIA DOS DEFICIENTES FISICOS,IDOSOS E APOSENTA
DOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/11/1998
- Projeto de Lei nº 727/1998
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE PLACAS
INDICATIVAS ALERTANDO SOBRE O PERIGO AO MERGULHAR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/11/1998
- Projeto de Lei nº 718/1998
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA
EM ANIMAIS DE GRANDE PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/11/1998
- Projeto de Lei nº 717/1998
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NOS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI NO
10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985,REF. PRIORIDADE EM /
TODOS OS ASSENTOS DOS TRANPORTES COLETIVOS DO MUNICI
PIO DE S.PAULO PARA USO POR GESTANTES,MULHERES PORTAN
DO BEBES OU CRIANÇAS DE COLO ,IDOSOS E DEFIC.FISICO
Apresentado em 18/11/1998
- Projeto de Lei nº 688/1998
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE ALIMENTAR POMBOS NOS LO
GRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/11/1998