Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 827/2021
INSTITUI O DIA DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA PARA A
JUVENTUDE E FAMILIARES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO
PRATICADA NAS PERIFERIAS, A SER CELEBRADO EM 1º DE DEZEMBRO
Apresentado em 09/12/2021
por Luana Alves
- Projeto de Lei nº 811/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, RUA
PALMITINHO PARA RUA ARMANDO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Alessandro Guedes
- Projeto de Lei nº 777/2021
DENOMINA TRAVESSA BABOSA BRANCA O ESPAÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA
DE PINHEIROS
Apresentado em 17/11/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 776/2021
DENOMINA TRAVESSA MANACÁ O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE
PINHEIROS
Apresentado em 17/11/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 758/2021
CLASSIFICA OS ABSORVENTES HIGIÊNICOS COMO ITEM ESSENCIAL,
NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 753/2021
DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Silvia da Bancada Feminista
- Projeto de Lei nº 621/2021
REVOGAR O INCISO CXXXVIII, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485,
DE 19 DE JULHO DE 2007 E INSERE INCISO AO MESMO DISPOSITIVO
PARA ALTERAR A DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA DOS SOCIÓLOGOS
E SOCIÓLOGAS QUE PASSA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10
DE DEZEMBRO
Apresentado em 23/09/2021
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 620/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI 10.205, DE
04 DE DEZEMBRO DE 1986.(DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO - ALVARÁ)
Apresentado em 23/09/2021
por André Santos
- Projeto de Lei nº 745/2021
ESTABELECE LIMITES PARA A EMISSÃO SONORA QUE ATENDAM À
LIBERDADE RELIGIOSA
Apresentado em 09/11/2021
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 744/2021
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL
14.126 DE 22 DE MARÇO DE 2021 QUE "CLASSIFICA A VISÃO
MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL", E
INCLUI A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL CID 10 - H
54.4 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Apresentado em 09/11/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 743/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE
NEWS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 741/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO O BLOCO AFRO ILÚ OBA DE MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 738/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE VAGAS
EXCLUSIVAS PARA BICICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 737/2021
INSTITUI O "PLANO DE POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS", DESTINADO A
JOVENS DE ATÉ 18 ANOS, EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE EM RAZÃO
DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 732/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA
OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021
por André Santos
- Projeto de Lei nº 731/2021
INSTITUI O "PROGRAMA MORAR MELHOR" NA CIDADE DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Fabio Riva
- Projeto de Lei nº 730/2021
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA DE PAZ E LIBERDADE" NAS
UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 728/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO
NA RUA DO BOMBEIRO AO LADO DO NÚMERO 10.100, SUBPREFEITURA
M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 624/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021
por Janaína Lima
- Projeto de Lei nº 623/2021
ACRESCENTA O ARTIGO 1-Aº À LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO
DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -
CIPTEA E O ÓRGÃO COMPETENTE A SUA EXPEDIÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/09/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 622/2021
SUBSTITUI AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES
"PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS" EM TODOS OS DISPOSITIVOS
OFICIAIS
Apresentado em 23/09/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Resolução nº 54/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Luana Alves
- Projeto de Resolução nº 53/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO
DESENVOLVIMENTO E ATIVIDADE ECONÔMICA DA ZONA LESTE DA
CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Gilson Barreto
- Projeto de Lei nº 782/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO O "DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA", NO DIA 28 DE SETEMBRO
Apresentado em 17/11/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 778/2021
DENOMINA TRAVESSA CÁSSIA DO NORDESTE O ESPAÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA
DE PINHEIROS
Apresentado em 17/11/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 750/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VIZINHO DE CONDOMÍNIO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021
por Alessandro Guedes
- Projeto de Lei nº 729/2021
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CONFLUÊNCIA DA RUA SAGUARITÁ COM A RUA SÃO JERÔNIMO,
DISTRITO DO RIO PEQUENO, BUTANTÃ - GERALDINA DA SILVA SANTOS
- DONA DINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
por Antonio Donato
- Projeto de Lei nº 727/2021
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS
Apresentado em 28/10/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 726/2021
ALTERA A LEI Nº 14.488 DE 19 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
TRÂNSITO - FMDT", PARA ESTABELECER QUE PERCENTUAIS MÍNIMOS
DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO SEJAM
APLICADOS EM MOBILIDADE ATIVA E TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO,
AO SR. BENJAMIN BRUNO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021
por Alfredinho
- Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR THIAGO MARTINS MILHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2021
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 807/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "MÊS MAIO
LARANJA", TENDO POR OBJETIVO O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Apresentado em 24/11/2021
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 806/2021
DENOMINA "RUA TIBIRA" O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 805/2021
DENOMINA "RUA DANDARA DOS PALMARES" O LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO
NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 803/2021
DENOMINA "ESTRADA TEREZA DE BENGUELA" O LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO
NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 802/2021
DENOMINA "ESTRADA MÃE STELLA DE OXÓSSI" O LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 801/2021
DENOMINA "ESTRADA SEPÉ TIARAJU" O LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 800/2021
DENOMINA "PRAÇA AMANDA MARFREE" O LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO
DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 799/2021
DENOMINA "PRAÇA LAURA VERMONT" O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO
DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 798/2021
DENOMINA "PRAÇA CAROLINA MARIA DE JESUS" O LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 795/2021
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO O GRITO CULTURAL REGGAE, DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 794/2021
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO O SAMBA DA FEIRA, QUE OCORRE NA REGIÃO DA CASA VERDE
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 793/2021
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO A BATALHA DE RIMAS INTITULADA "SLAM DOMINAÇÃO", QUE
OCORRE NA REGIÃO DE SÃO BENTO
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 792/2021
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO A RODA DE CAPOEIRA SITUADA NA PRAÇA DA REPÚBLICA
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 791/2021
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO O ENCONTRO INTITULADO BATUCAFRO, NA REGIÃO DA ZONA
LESTE DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 789/2021
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO O SAMBA JORGE, QUE OCORRE NA REGIÃO DA VILA CURUÇÁ
Apresentado em 24/11/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 723/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZAREM AVISO
SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentado em 28/10/2021
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 722/2021
DISPÕE SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE
VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021
por Roberto Trípoli
- Projeto de Lei nº 714/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA RUA 24
HORAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 21/10/2021
por Gilberto Nascimento
- Projeto de Lei nº 709/2021
INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES
BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) E NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
por Isac Felix