Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 386/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA HARMONIZAÇÃO FACIAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 202/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO, PARA "VIADUTO PARAÍSO MAJOR OLÍMPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Resolução nº 35/2021
FICA O PLENÁRIO 1º DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DENOMINADO "PLENÁRIO 1º DE MAIO BRUNO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 377/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PROCEDIMENTO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Apresentado em 16/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 376/2021
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 375/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS PROFESSORES READAPTADOS O DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIFICADOS PARA FINS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Apresentado em 10/06/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 374/2021
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
Apresentado em 10/06/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 373/2021
INSTITUI CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DEMANDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 371/2021
"ALTERA A LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, A FIM DE ESTENDER ININTERRUPTAMENTE O SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AOS FILHOS DOS SERVIDORES QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DOS 18 ANOS ATÉ SEU RESPECTIVO TÉRMINO OU A COMPLETUDE DE SEUS 21 OU, CASO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, 24 ANOS"
Apresentado em 10/06/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 367/2021
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO BIOLÓGICO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 361/2021
PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIROS NOS ARREDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 359/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ADIAMENTO DO PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR)
Apresentado em 08/06/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 358/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR RESTAURANTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/06/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 356/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS NA PRAÇA SANTO EDUARDO, LOCALIZADA NA VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2021 por Danilo do Posto de Saúde - Projeto de Lei nº 354/2021
DENOMINA "PISTA DE ESPORTES RADICAIS SÉRGIO RIBEIRO" O PUMP TRACK LOCALIZADO NO INTERIOR DO CLUBE ESPORTIVO EDUCACIONAL SALIM FARAH MALUF, SITUADO NA RUA TAQUARI, 635, MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021 por Renata Falzoni - Projeto de Lei nº 352/2021
DETERMINA A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONAL AZUL AO SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SICLO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.235/2015
Apresentado em 03/06/2021 por Renata Falzoni - Projeto de Lei nº 351/2021
O PROJETO UMA VACINA, DUAS VIDAS ESTABELECE A PRIORIDADE PARA GRÁVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERAS, COM OU SEM COMORBIDADES, NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 350/2021
CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 03/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 349/2021
PRORROGA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 346/2021
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS DESCARTÁVEIS À POPULAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/06/2021 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 342/2021
CRIA A BOLSA-ATLETA A SER CONCEDIDA A PESSOAS FÍSICAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 341/2021
INSTITUI O "PRÊMIO PROFESSOR JOSÉ CARLOS ROCHA", DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/06/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 335/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM ALFOMARES
Apresentado em 03/06/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 334/2021
PROPÕE NOMEAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, COMO CEI MARIA DE HOLANDA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRADA AO COMPLEXO CEU PARQUE DO CARMO- A SER INAUGURADO NA RUA GUERRA DE ÁGUIAR, 63-237 - JARDIM NOSSA SRA. DO CARMO, SÃO PAULO - SP, 08270-000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 332/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PROFISSIONAIS FEIRANTES QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 330/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO ECOTURISTICO HISTÓRICO CULTURAL REPRESAS GUARAPIRANGA E BILLINGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 327/2021
INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA PARA EMPRESAS SOBRE EPILEPSIA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Lei nº 326/2021
DETERMINA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, COM AS PORTARIAS MUNICIPAIS SMS Nº 137 DE 23 DE MARÇO DE 2021 E SG Nº 24 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DAS TRABALHADORAS GESTANTES, PUERPERAIS E LACTANTES ENQUANTO PERSISTIR A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19
Apresentado em 25/05/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 324/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, DEFICIÊNCIA PERMANENTE OU GRAVE, COMPREENDENDO AQUELAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NÍVEIS 2 E 3, E SEUS RESPONSÁVEIS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 322/2021
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA AS GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/05/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 319/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS CUJOS CONTRIBUINTES ADOTAREM CÃES E GATOS CASTRADOS E VACINADOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ONG'S CADASTRADAS
Apresentado em 25/05/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 315/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS QUE TÊM ÁRVORES VIVAS DENTRO DA PROPRIEDADE OU NA CALÇADA EM FRENTE AO TERRENO
Apresentado em 25/05/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 314/2021
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 313/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DESTINADAS AO SETOR DE EVENTOS PARA COMPENSAR OS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID19
Apresentado em 19/05/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 310/2021
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE DESENVOLVIDA PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, ELÉTRICOS, REBOQUES E SEMIRREBOQUES NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAÇÃO NO SITE INSTITUCIONAL DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET DA LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES E O LIMITE DE VELOCIDADE CORRESPONDENTE, BEM COMO A SINALIZAÇÃO DA VIA MONITORADA MEDIANTE PLACAS INFORMATIVAS
Apresentado em 25/05/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Resolução nº 31/2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO APROVADO PELA (RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 E ATUALIZADO ATÉ A RESOLUÇÃO Nº 1 DE 3 DE MARÇO DE 2021), E RESOLUÇÃO Nº 7 DE 29 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/06/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 573/2020
DENOMINA O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES JARDIM CLIPER COMO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES JARDIM CLIPER - ROCILDA SOARES ALVES SILVA
Apresentado em 08/09/2020 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 286/2019
ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 4º DA LEI 16.337 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Apresentado em 23/04/2019 por Senival Moura - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. ROSSIELI SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/06/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 598/2016
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 309/2021
INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELO COMBATE AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA, EM HOMENAGEM A JOÃO PEDRO MATTOS, A SER RELEMBRADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MAIO
Apresentado em 25/05/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 308/2021
INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 307/2021
INSTITUI O PROGRAMA MENINA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 305/2021
INSTITUI O PROGRAMA SPUNI - FACULDADE PARA TODOS, VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIOEDUCATIVA ASSOCIADA À POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FISCAL
Apresentado em 25/05/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 304/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTAÇÕES DE RECARGA DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/05/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 303/2021
AUTORIZA O CADASTRO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PÚBLICO E PRIVADO COM GRAVAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETECTA
Apresentado em 25/05/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 302/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS INTERSECRETARIAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CRIAR UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 301/2021
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 297/2021
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE IMPACTO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 25/05/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 296/2021
PADRONIZA O USO DAS PISTAS PÚBLICAS UTILIZADAS PARA PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/05/2021 por Renata Falzoni
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