Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 265/2019
CRIA ÁREAS DEMARCADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS PARTICULARES E VEÍCULOS PRIORITÁRIOS TRANSPORTANDO PESSOAS COM NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL
Apresentado em 23/04/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 15/2019
DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE TRAFEGAM EM CORREDORES DAS VIAS ESTRUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 588/2016
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ NA ÁREA DAS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 476/2020
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA","BISNAGUEIRA", "TULIPEIRA-DO-GABÃO", "XIXI-DE-MACACO OU "CHAMADA- FLORESTA" E AUTORIZA O CORTE E A PODA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/08/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 736/2019
ESTABELECE O REGISTRO DA INSTALAÇÃO DE GERADORES ELÉTRICOS EM BANCO DE DADOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 553/2019
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL OU CONSTRUÇÃO VERDE NAS CONDIÇÕES
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 548/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 545/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N. 16.642 , DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 529/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 493/2019
PROÍBE A MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM GAIOLAS DE QUALQUER TAMANHO; PROÍBE A DESTRUIÇÃO, A PERSEGUIÇÃO, A CAÇA, A CAPTURA OU A UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA SILVESTRE, NATIVAS OU EM ROTA MIGRATÓRIA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, OU EM DESACORDO COM A OBTIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 454/2019
ALTERA A LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A PRIORIDADE DO PLANTIO DE ESPÉCIES QUE ATRAEM ABELHAS
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 403/2019
DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) VISANDO À SUA PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 126/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987. [DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNÍCPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO PRAZO PARA O EXECUTIVO E CONSEQUÊNCIAS PARA O SEU DESCUMPRIMENTO]
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 123/2019
INSTITUI O "PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 119/2019
ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA]
Apresentado em 14/03/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 44/2019
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL]
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 18/2015
ESTABELECE O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE DRENAGEM SUBTERRÂNEA (PROSUB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2015 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 548/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2010 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 596/2019
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, NOS CASOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 66/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 588/1999
EXCLUI DA ZONA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Z-2, O TRE- CHO DA AV.SANTO AMARO ENTRE A R.SÃO SEBASTIÃO, R.JOÃO PAES, AV.VER.JOSÉ DINIZ., PASSANDO A INTEGRAR A ZONA DE USO Z-1
Apresentado em 17/11/1999 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 750/2017
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA POLUIÇÃO SONORA DE ALARMES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 232/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MEIO DE HOSPEDAGEM "CAMA E CAFÉ - B&B", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2017 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 378/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO - TPU DE CALÇADAS E DE OUTRAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ESTABELECIMENTOS INSERIDOS NO SEGMENTO ECONÔMICO DE SERVIÇO DE BARES, RESTAURANTES E AFINS; SOBRE A COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS À PERMISSÃO DO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 331/2020
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE BICICLETAS E MODAIS ALTERNATIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO FORMA DE DIMINUIR CONTATO E RISCOS DE CONTÁGIO PELO COVID-19 NO PERÍODO POSTERIOR AO ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2020 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Lei nº 771/2019
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 740/2019
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14º DA LEI Nº 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Apresentado em 13/11/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 631/2019
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 462/2019
INSTITUI O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO
Apresentado em 01/08/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 354/2019
ALTERA O ART. 340 DA LEI 16.050/2014 SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 198/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM ACIMA DE 85 (OITENTA E CINCO) DECIBÉIS EM CASAS DE SHOWS E BOATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 35/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM PET SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 588/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE "PLACAS INDICATIVAS DE TEMPLOS RELIGIOSOS", NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 640/2019
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 619/2016
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS
Apresentado em 21/12/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 277/2019
ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI N° 15.723, DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO, À CONSTRUÇÃO E À REFORMA COM OU SEM AMPLIAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS, HELIPONTOS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 119 E 120 DA LEI N° 13.430, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Apresentado em 23/04/2019 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 568/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL DENOMINADO IPTU VERDE
Apresentado em 27/10/2015 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 204/2018
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O PERÍMETRO DO ARCO JURUBATUBA, EM ATENDIMENTO AO INCISO III DO § 3º DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014; CRIA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA VILA ANDRADE, JURUBATUBA E INTERLAGOS
Apresentado em 03/05/2018 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 96/2016
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NOS DISTRITOS DE BRASILÂNDIA, ITAIM BIBI, REPÚBLICA, ANHANGUERA E ARICANDUVA; E REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.274, DE 12 DE AGOSTO DE 1975
Apresentado em 15/03/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 393/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, BEM COMO CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Apresentado em 02/08/2016 por Fernando Haddad - Projeto de Lei nº 902/2014
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 901/2014
ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012 (REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA GUARAPIRANGA)
Apresentado em 04/02/2014 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 885/2014
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS NAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA EXEMPLARES ARBÓREOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Natalini - Projeto de Lei nº 880/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAUSOLÉU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/02/2014 por George Hato - Projeto de Lei nº 536/1999
DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE PARADA, EMBARQUE E DESEMBAR QUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO NA MODALIDADE ]LOTAÇÃO], E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Apresentado em 21/10/1999 por Brasil Vita
Páginas: 1 2 (Exibindo 51 a 95 de 95)