Projetos em tramitação

• Projeto de Lei nº 268/2019
  AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE PEDRA ESTILO MOSAICO PORTUGUÊS POR PISOS DE CONCRETO USINADO NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 23/04/2019 por Gilberto Nascimento
• Projeto de Lei nº 26/2019
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM SANITÁRIOS MASCULINOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 547/2017
  INSTITUI O ATENDE - DOENÇAS CRÔNICAS - SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 15/08/2017 por Arselino Tatto
• Projeto de Lei nº 609/2020
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A COLETA DE TELHAS DE AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/10/2020 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 330/2020
  DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  Apresentado em 26/05/2020 por Arselino Tatto
• Projeto de Lei nº 275/2021
  DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL PARA OS PORTADORES DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 05/05/2021 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 830/2019
  ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PROPÕE QUE OS NOVOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS SEJAM OBRIGADOS, DESDE O PROJETO, A PREVER A UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA)
  Apresentado em 05/12/2019 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 459/2019
  DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2019 por Celso Giannazi
• Projeto de Lei nº 446/2017
  DISPÕE ACERCA DA OUTORGA AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - SÃO PAULO BUSINESS PLACE - PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE ESCRITÓRIO COMPARTILHADO (COWORKING), A FIM DE FOMENTO E AUXÍLIO À ATIVIDADE EMPREENDEDORA, MEDIANTE EXPLORAÇÃO COMERCIAL
  Apresentado em 08/08/2017 por Aline Cardoso
• Projeto de Lei nº 550/2019
  DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS
  Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 79/2021
  DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA, DE 10 MINUTOS, NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS PAGOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 18/02/2021 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 590/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS E CLUBES, E DÁ PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/09/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 414/2019
  DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 410/2019
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2019 por Caio Miranda Carneiro
• Projeto de Lei nº 36/2019
  DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
  Apresentado em 14/03/2019 por Rute Costa
• Projeto de Lei nº 44/2021
  DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
  Apresentado em 29/01/2021 por Rubinho Nunes
• Projeto de Lei nº 601/2020
  ESTABELECE QUE OS SEMÁFOROS DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO FUNCIONARÃO COM SINAL DE ALERTA AMARELO INTERMITENTE, DAS 00:00 HORAS ÀS 4:00 HORAS DO DIA SEGUINTE
  Apresentado em 06/10/2020 por Fernando Holiday
• Projeto de Lei nº 645/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/10/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 91/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 369/2021
  ALTERA A LEI MUNICIPAL 16.311 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/06/2021 por Rubinho Nunes
• Projeto de Lei nº 274/2020
  DISPÕE SOBRE A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO PARA O TITULAR E DEPENDENTES, DURANTE UM ANO, APÓS DEMISSÃO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/04/2020 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 685/2019
  DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE RECUO PARA CADEIRANTES NOS ASSENTOS DE TERMINAIS E PONTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/11/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 308/2019
  INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/05/2019 por Rute Costa
• Projeto de Lei nº 265/2016
  DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GAIOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/05/2016 por Gilberto Natalini
• Projeto de Lei nº 169/2021
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/03/2021 por Delegado Palumbo
• Projeto de Lei nº 299/2020
  ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LOGÍSTICA E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  Apresentado em 07/05/2020 por Janaína Lima
• Projeto de Lei nº 218/2019
  PROÍBE A ACUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 02/04/2019 por Rute Costa
• Projeto de Lei nº 58/2020
  ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 1° DA LEI N° 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA ESTENDER A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AOS JUÍZES DE PAZ QUE ATUEM NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 10/03/2020 por Gilberto Nascimento
• Projeto de Lei nº 180/2019
  ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/03/2019 por Ricardo Nunes
• Projeto de Lei nº 774/2019
  DISPÕE SOBRE O MATERIAL E OS PRAZOS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAREM AS VIAS E CALÇADAS QUE DANIFICAREM NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS
  Apresentado em 19/11/2019 por Eduardo Tuma
• Projeto de Lei nº 428/2017
  INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA MÉDICA FIXADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
  Apresentado em 08/08/2017 por Rute Costa
• Projeto de Lei nº 23/2019
  INSTITUI O SELO MUNICIPAL EMPRESA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Paulo Frange
• Projeto de Lei nº 503/2019
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE MANTER NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E/OU TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO DE UM SUPORTE PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/08/2019 por Ricardo Nunes
• Projeto de Lei nº 344/2018
  DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE TRABALHAM NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PRONTOS-SOCORROS E NAS TERAPIAS INTENSIVAS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2018 por Gilberto Natalini
• Projeto de Lei nº 731/2017
  ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS A CÉU ABERTO , FUNCIONANDO DIRETAMENTE SOBRE A SUPERFÍCIE DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/10/2017 por Gilberto Natalini
• Projeto de Lei nº 59/2014
  DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/03/2014 por Calvo
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019
  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA INSTITUIR O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA TARIFA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/04/2019 por Aurélio Nomura
• Projeto de Lei nº 17/2019
  DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO "LUZ DO PÂNICO" NOS TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 250/2017
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE FISCALIZAR OS INFRATORES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/04/2017 por Ricardo Teixeira
• Projeto de Lei nº 84/2016
  ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/03/2016 por Abou Anni
• Projeto de Lei nº 889/2014
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTO-SOCORROS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/02/2014 por Ricardo Nunes