Ato da Câmara Municipal nº 1.326, de 3 de fevereiro de 2016

Ementa
Altera o Ato nº 1034/2008, que Disciplina a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, dos Decretos nº 46.860 e nº 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, com a redação que lhes foi conferida pelo Decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008, consolidando os Atos nº 956, de 7 de março de 2007 e de nº 1003, de 31 de outubro de 2007

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/02/2016